terça-feira, 11 de julho de 2017

Almada | Autárquicas'2017: a CDU e as prestações de serviços

Os ajustes directos, as avenças e as prestações de serviços são apenas algumas das pragas que dominam a realidade política portuguesa. Quando falamos destes institutos em sede de poder local, a praga ganha contornos ainda mais profundos. Porquê? Porque quem está no poder pode aproveitar para celebrar contratos que favoreçam (financeiramente) pessoas do próprio partido ou terceiros com os quais tenham alguma proximidade.
 
Veja-se o caso da CDU, em Almada.
 
Em 2015, a Câmara Municipal de Almada entendeu que não tinha juristas suficientes ao serviço da autarquia. Não tem, de certeza? Mas o que decidiu a CDU fazer? Contratos de prestações de serviços jurídicos com juristas ou advogados directamente relacionados com o Partido Comunista.
 
São exemplo disso os contratos de prestação de serviços celebrados em 2015 e 2016 entre a Câmara Municipal de Almada e Luís Corceiro Mendes, membro do Partido Comunista, para prestar serviços de assessoria e consulta jurídicas. O segundo contrato pode ser consultado aqui. À luz deste contrato, com a duração de 12 meses, o Município assume o pagamento de um salário mensal de 1.900 euros a que acrescem o IVA e despesas de 90 euros mensais. Ou seja, um vencimento a que muitos técnicos superiores não têm direito.
 
Com alguma perícia e paciência, ainda seria possível integrar o advogado Luís Corceiro nos quadros da Câmara Municipal de Almada ao abrigo do programa de integração dos precários, actualmente em curso.
 
Veja-se um outro contrato mais recente de ajuste directo. Por alegada "ausência de recursos próprios", decidiu-se abrir procedimento com vista à "celebração de um contrato de prestação de serviços por ajuste directo com um(a) técnico(a) com formação superior, pelo valor mensal de €2.291,00, acrescido de IVA à taxa legal" para prestar apoio ao Departamento de Intervenção Social e Habitação "na área jurídica especializada em habitação social e com mandato forense". Este valor deve ser pago em 12 prestações.
 
Aberto o procedimento, a escolha não foi difícil: o contrato foi celebrado com a advogada Anabela Cristina Almeida Respeita. Coincidência, a escolhida é Presidente da Mesa da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó... eleita pela CDU. Quantos candidatos concorreram a este apetecível procedimento? Em que meios foi divulgado? Que experiência tem a prestadora na área em apreço? Quais foram os critérios de escolha? Vamos ter uma renovação de contrato por mais um ano tendo como contrapartida o valor máximo previsto para ajustes directos desta natureza?
 
Estes são apenas dois exemplos. Mas há mais. Se a lei diz que é legal, é porque deve ser, mesmo que Anabela Respeita represente o Município e cumpra um mandato numa Junta de Freguesia que poderá, hipoteticamente, ter um conflito com o Município.

2 comentários:

Azulnauta disse...

Estas maroscas só costumam ser denunciadas quando há uma mudança de partido na presidência das câmaras. Até dá vontade de criar uma lei semelhante à dos mandatos, em que um partido não pode estar mais que 4 legislaturas no poder!

Nem tudo Freud explica disse...

É isso que causa algum espanto: tantos deputados municipais, vereadores e aparelhos partidários e é preciso surgir alguém independente para, com alguma pesquisa, detectar situações destas. Não há escrutínio. A oposição não funciona como devia.