sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

A bomba "Julian Assange" e o seu impacto na realidade internacional


Fonte: Reuters

É bomba por cinco motivos:
1- Coloca em causa a justiça ocidental, na medida em que se assiste a um desinteresse dos procuradores suecos em encetar diligências com vista à realização do julgamento enquanto Assange não for entregue, correndo o risco de perpetuar o processo judicial por capricho da acusação sueca;
2- Expõe a dualidade flagrante da realidade internacional, uma vez que alguns Estados são obrigados a acatar as decisões das instâncias da ONU e a outros é permitido que as recusem quando lhes são desfavoráveis (como aconteceu agora com Reino Unido e Suécia);
3- Denuncia as fragilidades do modelo da ONU, já que o Reino Unido, enquanto Membro Permanente do Conselho de Segurança deveria ter a obrigação acrescida de aceitar pacificamente a decisão do Grupo de Trabalho - não só pela posição especial que tem no Conselho de Segurança, mas também como forma de salvaguardar e consolidar a legitimidade destes órgãos para situações futuras com Estados terceiros -, em vez de ridicularizá-la, colocando em causa o funcionamento do sistema apenas porque a decisão lhe é desfavorável;
4- Reforça que os ideais democráticos promovidos por alguns paladinos ocidentais servem para encobrir agendas ilícitas que contrariam o próprio sistema que apregoam - encurralar alguém que encontra no isolamento a única forma de se proteger contra uma detenção ilegal é, por si só, uma forma de detenção arbitrária;
5- A cereja no topo do bolo vem no reconhecimento, pelo Grupo de Trabalho, da importância da liberdade de informação e na forma como esta é prioritária face ao direito dos Estados à confidencialidade das informações. No fundo, é reconhecida a importância e a lícitude do trabalho de Assange e da Wikileaks.

Se a tudo isto somarmos algumas decisões de organismos como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, constatamos que poderá estar aberto o caminho para uma revolução que vai deixar muitos governantes e muitas entidades com poder e influência, no mínimo, desconfortáveis.

P.S.: Questiona-se o carácter vinculativo da arbitragem nesta situação. Sucede, porém, que o facto de os Estados colaborarem no procedimento, por si só, já traduz reconhecimento da autoridade do painel. Se a isto acrescentarmos que o Grupo de Trabalho sustenta a sua decisão no direito internacional humanitário e é um organismo da ONU - ou seja, a mais alta instância que, em princípio, é a mais alta hierarquia e a mais idónea para se pronunciar em matéria de direitos humanos, incluindo a interpretação de expressões, preceitos ou outros textos -, inexistem dúvidas quanto ao seu carácter vinculativo. Em suma, a vinculatividade não é totalmente directa, mas indirecta, como bem frisou o Grupo de Trabalho. Ainda assim, directa, semi-directa ou indirecta, a decisão é sempre vinculativa.

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