segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

A legalidade do cerco a Madaya: crime de guerra imputável a Bashar al-Assad?

Subitamente, alguém voltou a lembrar-se da localidade de Madaya, na Síria, junto à fronteira com o Líbano. O que se pode dizer de uma localidade que se encontra cercada pelas forças fiéis a Bashar al-Assad desde Julho passado e flagelada pela guerra praticamente desde que eclodiu o conflito sírio e, repentinamente, volta a ser alvo de inúmeras notícias, as quais incluíram a difusão de imagens com o objectivo de sensibilizar as pessoas através da diabolização de um Presidente sírio que deve abandonar o poder o quanto antes?

Depois da campanha que pretendeu denegrir e acusar Assad de utilizar armas químicas contra o inimigo e contra civis e, desde cedo - e mais recentemente também -, se ter concluído que, afinal, quem usou armas químicas foram os rebeldes e após o pico da crise dos refugiados cuja responsabilidade foi imputada a Bashar al-Assad, apesar de dever ser atribuída ao Presidente da Turquia, agora, face à falta de mais argumentos, iniciou-se nova campanha com a fome em Madaya.

É fácil perceber a intenção de quem iniciou esta campanha: sensibilizar pelo choque criando no cidadão comum o sentimento de revolta e da necessidade de intervenção na Síria, custe o que custar, para pôr fim a uma situação chocante. Não é, aliás, por acaso que se enfatizam expressões como "regime sírio" ou "forças leais a Assad", juntando-se o libanês Hezbollah pelo meio para dar uma mãozinha a Israel, que obtém sempre dividendos com estas campanhas e com esta até se transmite a ideia de que Assad e os "terroristas" do Hezbollah estão a deixar pessoas a morrerem à fome, cometendo, assim, crimes de guerra.

Só é pena que entre as imagens difundidas se encontrem muitas que não são actuais nem são de Madaya e também é pena que ninguém tenha ouvido a Cruz Vermelha assumir oficialmente que não podem ser confirmados os relatos difundidos na comunicação social de que as pessoas estão a morrer de fome. Acrescente-se ainda que a ajuda tem chegado a Madaya desde o início do conflito, apesar de serem atacados por rebeldes que controlam localidades, como se pode ver por notícias já de 2012 e, mais recentemente, de Outubro, mais de Outubro e Dezembro de 2015.

Apesar de a Cruz Vermelha, que é quem se desloca ao terreno para entregar ajuda através do Crescente Vermelho, não poder confirmar que os habitantes de Madaya estão a morrer à fome, nos últimos dias a ONU alegou terem sido registadas 32 mortes. Ora, se a ajuda chega ao terreno, como podemos ter pessoas a morrer à fome? Puro capricho de Bashar al-Assad que sente prazer em deixar civis a morrerem à fome e não se importa de cometer crimes de guerra? A resposta a estas perguntas estará também relacionada com a questão: porque motivo as Forças Armadas sírias cercam Madaya?

Comecemos pelo fim. Os militares sírios cercam Madaya porque esta localidade encontra-se sob controlo dos rebeldes que insistem em combater o Governo em vez de ajudarem a combater o Da'esh (Estado Islâmico do Iraque e do Levante). Se não fosse controlada por grupos armados, Madaya não estaria cercada e a população poderia fazer a sua vida normalmente.


Aqui começa outra discussão. O cerco a um território controlado por um grupo rebelde, enquanto táctica de guerra, não é um crime de guerra, podendo ser considerado um objectivo militar legítimo se tiver em vista a conquista pelas Forças Armadas. Até há pouco mais de 100 anos, era reconhecido como lícito o cerco que visasse privar a população desse território de bens e serviços essenciais de modo a forçar a rendição dos grupos que controlavam o território. Esta prática é recorrente e ainda em pleno século XXI foi adoptada pelos EUA no Iraque.

No entanto, com a entrada em vigor do Regulamento das Convenções de Haia de 1907 e das Convenções de Genebra de 1949 e respectivos Protocolos adicionais, que regulam o direito da guerra (jus in bello), foram impostas restrições no sentido de proibirem que a população civil, que não participa nas hostilidades, seja poupada, incluindo quanto aos cercos ou, regra geral, contra infracções "que não tenha cometido pessoalmente" incluindo "todas as medidas de intimidação ou de terrorismo", "pilhagem" e "medidas de represália contra as pessoas protegidas e seus bens" (artigo 33.º da IV Convenção de Genebra de 1949 e ainda n.º 2 do artigo 51.º e n.º 1 do artigo 54.º do Protocolo I Adicional).

Neste sentido, os cercos continuam a ser um método de guerra lícito se o território em causa estiver controlado por grupos armados e privar a população de bens essenciais à sua sobrevivência. Assim, um cerco com o objectivo de deixar morrer à fome todos os que se encontram no território cercado é uma prática proibida que constitui crime de guerra - veja-se, por exemplo, o que foi feito durante a Guerra da Bósnia. Todavia, se os civis devem ter acesso a comida, pode ser permitido que as tropas inimigas sejam deixadas à fome. Devem, por isso, ser garantidas todas as condições para separar os alvos militares da restante população civil.

Em suma, o cerco de um território como objectivo de forçar a rendição do inimigo, é lícito e legítimo se conduzido pelas Forças Armadas do país. O cerco com o objectivo de deixar morrer à fome o inimigo e os civis, constitui um crime de guerra.

Ora, a partir do momento em que, conforme demonstrado, a ajuda é transferida para Madaya, questiona-se porque motivo a população continua a sofrer. Além da insuficiência da resposta face às necessidades da população, importa sublinhar que se verifica em Madaya o mesmo que sucede noutras zonas de conflito: os grupos rebeldes que controlam o território pretendem garantir que são eles que acedem prioritariamente a bens alimentares e cuidados médicos, deixando o acesso à população condicionado ao pagamento de taxas que os permitirá garantir uma fonte de financiamento.

Daqui retiram-se duas conclusões:
- Se os rebeldes que ocupam Madaya e diversas outras localidades sob cerco combatessem o Da'esh e não o Governo, dificilmente estas localidades estariam cercadas;
- Se os bens alimentares fossem entregues à população e não aos rebeldes para extorsão e tráfico, dificilmente a população morreria à fome ou estaria em condições de subnutrição, pelo que quem comete crimes de guerra, na verdade, são os rebeldes e não o poder político.

Para quem procura crimes de guerra semelhantes cometidos na Síria, veja o cerco dos grupos rebeldes que combatem Assad em Foua e Kefraya. Finalmente, muito estranho - ou não - o silêncio e o consentimento dos mesmos que se apressam a condenar a Síria quando Israel insiste em cometer crimes de guerra contra a população palestiniana.

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