segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Análise às eleições legislativas de 4 de Outubro

1) Encerradas as eleições, as coligações pré-eleitorais desfazem-se formalmente e cada partido político é representado isoladamente.
2) De acordo com o sistema eleitoral português, não vence o partido mais votado, mas o que conquista mais mandatos no Parlamento. Quer isto dizer que o PSD venceu as eleições com 86 deputados, faltando ainda contar com os círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa, onde os resultados costumam ser-lhe favoráveis.
3) Não existe nenhuma regra constitucional que obrigue o PR a autorizar o partido com mais mandatos a formar Governo. O que a Constituição diz é que o Primeiro-Ministro é nomeado "ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais" (artigo 187.º, n.º 1).
4) Também a Constituição nada diz sobre o Governo ter de ter maioria parlamentar, como defendeu Cavaco Silva. A ser assim é escolha pura do próprio e sem considerar os resultados eleitorais na qual o eleitorado optou por não dar maioria absoluta a nenhuma força política. A Assembleia da República é o órgão fiscalizador do Governo. Exactamente por isto, não me choca que o Parlamento tenha uma maioria de outra(s) cor(es) que não a do Governo. Aliás, quando o fiscal é da mesma cor que o fiscalizado já sabemos qual é o resultado.
5) O PSD venceu as eleições, mas acreditar que foi, de facto, um dos grandes vencedores da noite é fugir à verdade. Até ver, o PSD perdeu 22 Deputados. E o CDS-PP perdeu 6. Se perder cerca de 25% dos deputados e cerca de 800.00 (oitocentos mil) votos é uma vitória...
6) Independentemente das motivações que o fazem ficar, António Costa faz bem em não se demitir. Política não é futebol, em que o treinador do clube grande é demitido se não conquista o campeonato.
7) A coligação com o Bloco de Esquerda não é suficiente para António Costa ter maioria no Parlamento ou, sequer, mais mandatos que PSD e CDS juntos. Pela conversa de ontem de Costa, mais facilmente faz acordo com PSD e CDS do que com BE e PCP. Se o primeiro cenário acontecer, preparem-se para uma revisão constitucional e sem qualquer oposição - não que a que havia fosse de qualidade, mas sempre era melhor do que nada - com um Tratado de Tordesilhas para partilha dos cargos públicos entre os boys dos 3 partidos.
8) Os grandes vencedores da noite foram o BE e o PAN. O PCP venceu (mais 1 Deputado eleito), mas não é um grande vencedor. Na verdade, foi largamente ultrapassado pelo BE.
9) O crescimento do BE é o resultado de ter uma comunicação social favorável. O BE estava em maus lençóis até há 1 ano atrás. Começou tudo com as peças por todo o lado a elogiarem Mariana Mortágua, que fizeram com que as pessoas - que nunca a viram, ouviram ou fazem ideia do que ela faz na AR - começassem a repetir a ideia de que é muito competente, excelente Deputada, etc. Não digo que não tenha valor, mas as pessoas tendem a seguir a corrente da comunicação social. A partir daí, Catarina Martins quis absorver o protagonismo não fosse também um dia destes ter de saltar da liderança porque emerge um "novo talento" no BE...
10) Conforme eu já tinha avançado há muito tempo, o PAN elegeu o seu Deputado. Só é surpresa para os amadores que andam por aí a fazer sondagens e ignoram a realidade. Mas não vamos ser hipócritas: o eleitorado continua sem saber quem são os dirigentes do PAN e o que defende o seu programa - além de calcular que quer proibir as touradas e defender os animais -, mas o efeito da palavra "Animais" na designação do Partido fez e faz toda a diferença, acrescentando ainda alguns votos de protesto. Dos quase 75.000 que votaram no PAN, acredito que talvez 500 a 1.000 votantes o tenham feito por conhecerem a estrutura e as ideias do PAN a fundo. Agora é que o eleitorado vai conhecer as ideias do PAN (espera-se).
11) O PAN tem agora uma oportunidade para se manter fiel às suas ideias, cumprir o que promete e resistir à tentação de não se colar ao PS ou ao Bloco. Para mais do mesmo, as pessoas preferem o mais antigo e não a novidade. Quero acreditar que o PAN vai cumprir o seu programa sem associação ou interferência de terceiros.
12) O PAN vai também perceber que a Assembleia da República não é uma qualquer Assembleia Municipal. A possibilidade de deslumbramento é real. As temáticas são outras. A visibilidade é outra. A frustração de não conseguir reunir apoios para muitas propostas também é outra. André Silva terá de estar preparado para não permitir que o PAN seja visto como um mero partido de protesto ou proponente de soluções vistas como utópicas.
13) Livre/Tempo de Avançar, ou o fracasso da campanha intensa das empresas de sondagens e da comunicação social. Ficaram até bastante longe do acesso à subvenção estatal (50.000 votos). Nada mais merecido.
14) AGIR/PTP/MAS: valeu mesmo a pena pôr tudo a nu e cair no ridículo? Só mesmo pelo cachê para comprar o enxoval para a criança.
15) O PDR de Marinho e Pinto garantiu a subvenção estatal, o que quer dizer que o partido está para durar. Se Marinho e Pinto quisesse mesmo ser eleito deputado à AR não só não teria abandonado o Partido da Terra como teria concorrido por Lisboa. Estava consciente que em Coimbra era quase impossível ser eleito.
16) O Nós, Cidadãos ainda pode eleger 1 Deputado pelo círculo Fora da Europa.
17) Se em vez de círculos eleitorais distritais o nosso sistema tivesse um círculo eleitoral nacional (excluindo o círculo da Europa e Fora da Europa), a distribuição de mandatos seria a seguinte: PSD/CDS-93; PS-79; Bloco-24; CDU-20; PAN-3; PDR-2; MRPP-2; Livre-1; PNR-1; MPT-1.
18) Durante semanas vi empresas de sondagens por todo o lado que davam o Portugal à Frente com praticamente maioria absoluta, a CDU como 3.ª força política destacado do Bloco e o Livre e o PDR com 1 deputado cada. Ainda ontem, a RTP avançou com estes resultados às 20h (corrigindo apenas que a CDU ia ser a 4.ª força política). Como é possível que José Rodrigues dos Santos tenha insistido que a sondagem RTP/UC "acertou sempre em tudo" e "voltou a acertar em todas as previsões"?

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