sábado, 12 de setembro de 2015

Pelo direito da Catalunha à autodeterminação: a batalha final começa dia 27

Pelo direito da Catalunha à autodeterminação. No próximo dia 27 vai começar uma longa batalha de 18 meses.

Sempre que se fala em autodeterminação lembro-me sempre das palavras de Gerald Fitzmaurice traduzidas por Paula Escarameia, que vão no seguinte sentido: «juridicamente, a noção de um "direito" jurídico de autodeterminação é um contra-senso - pois pode uma ex hypothesi - uma entidade juridicamente ainda não existente ser a detentora de um direito jurídico?» (sic).

Esta pergunta é desarmante, mas podemos constatar que já o PR norte-americano Woodrow Wilson, em 1918, integrava a autodeterminação dos povos nos seus XIV pontos do projecto de reconstrução europeia para o pós-I Guerra Mundial.

A primeira vez que foi usado o termo "autodeterminação" pela Assembleia-Geral da ONU foi na Resolução 637 (VII), de 1952, e ficou clara a importância deste instituto enquanto requisito para "a realização completa de todos os direitos humanos fundamentais" e ainda enquanto necessidade "para reforçar a paz mundial".

Mais tarde, em 1960, é reforçada a ligação entre a autodeterminação enquanto direito humano fundamental e a paz mundial por via da Resolução 1541 (XV). Os critérios definidos nesta resolução sustentam-se em factores como a separação geográfica e a distinção étnica e/ou cultural do país que o administra – mesmo apesar do refreamento trazido pela Resolução 2625 (XXV), de 1970, e que proíbe os Estados de adoptarem "qualquer acção conducente à destruição parcial ou total da unidade nacional e da integridade territorial de qualquer outro Estado ou país".

Como reforçou Paula Escarameia, e bem, a autodeterminação «é colocada numa posição de pós-actividade subversiva, como uma “revolução resolvida”».


Sieyes enfatizou que "na formação das sociedades existem três épocas":
- "Na primeira, concebe-se um número mais ou menos considerável de indivíduos isolados que querem reunir-se. Só por esse facto já formam uma nação, têm todos os direitos de uma nação, só precisam de os exercer".
- "A segunda época é caracterizada pela acção da vontade comum. Os associados querem dar consistência à sua união, querem cumprir o seu objectivo. Assim, conferenciam entre si, e chegam a acordo sobre necessidades públicas e meios para as satisfazer".
- "Distingo a terceira época da segunda, pois, neste caso, já não é a vontade comum real que age, é uma vontade comum representativa. Esta vontade não é plena e ilimitada no corpo dos representantes, é apenas uma porção da grande vontade nacional. Os delegados não a exercem como um direito próprio, pois é o direito de outrem; a vontade comum está aí apenas em comissão".

A Catalunha já passou todas estas fases e o dia 27 só vai garantir a consolidação da terceira. O xeque-mate de Syeies veio com a seguinte conclusão: "A nação existe antes de tudo, ela é a origem de tudo. A sua vontade é sempre legal, é a própria lei. Antes dela e acima dela só existe o direito natural".

Em suma, não há Constituição, nem lei que possa injustificar o direito da Catalunha à autodeterminação.

Via Lliure cap a la República Catalana!

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