terça-feira, 15 de setembro de 2015

Julgamento de Hissène Habré no Senegal: o princípio da jurisdição universal

Após anos (cerca de 15) de impedimentos, adiamentos e indisponibilidades, o antigo PR chadiano Hissène Habré começou a ser julgado por crimes de guerra, contra a Humanidade e tortura cometidos no seu país entre 1982 e 1990 e que terão provocado, pelo menos, mais de 40.000 vítimas.

O interessante neste caso respeita ao facto de se tratar de um julgamento que se realiza no Senegal, país onde tem lugar, pela primeira vez no continente africano, um caso com base no princípio da jurisdição universal - o tal que David Cameron recusa aplicar ao seu "mano" israelita Benjamin Netanyahu.

Curioso ainda é o esforço empreendido pelo Senegal no seu ordenamento jurídico para poder legitimar e legalizar um julgamento desta natureza. De facto, em Fevereiro de 2007, foram introduzidas alterações que permitem ao Senegal julgar crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e tortura mesmo quando estes foram praticados fora de território senegalês.

As alterações foram mais além e passaram a permitir algo teoricamente, mas que foi inspirado na fórmula utilizada para os legalizar os julgamentos de Tóquio e Nuremberga: é proibida a retroactividade da lei penal... excepto se estivermos perante "inquérito, julgamento e condenação de qualquer indivíduo relativamente a actos ou omissões que, no momento em que foram cometidos, sejam criminalizados por regras de direito internacional relativas a actos de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra" (artigo 9.º).

África dá lições à Europa.



Sem comentários: