domingo, 6 de setembro de 2015

Esquizofrenia britânica no TPI e com Netanyahu

Contra muitos interesses, a petição electrónica que corria no Reino Unido e visava a detenção de Benjamin Netanyahu atingiu, com facilidade, as 100.00 assinaturas necessárias para que fosse discutida no Parlamento.


Desde logo, e como já aqui referi inúmeras vezes, o Direito Internacional actual sustenta a "irrelevância da qualidade oficial" do autor/suspeito dos crimes de guerra, genocício e/ou contra a Humanidade. Quer isto dizer, que o sistema deixa de se focar numa pessoa, protegendo-a, paradoxalmente, contra o conjunto de princípios e ideais que o próprio sistema visa garantir: Chefes de Estado e de Governo já não gozam de imunidade há muito tempo!

Depois, porque se a lei britânica garante imunidade a Chefes de Estado e de Governo, o Reino Unido tem de repensar com urgência o seu estatuto de Estado Parte no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, dado que o artigo 27.º garante a regra que eu disse acima.

Finalmente, com base em tudo isto, o Reino Unido padece de esquizofrenia legal, pois que, se Londres entende que deve ser garantida a imunidade a Chefes de Estado e de Governo, alguém tem de me explicar como se eu tivesse 10 anos porque motivo o Reino Unido defende o julgamento, no TPI, de Bashar al-Assad (actual Chefe do Estado da Síria), de Viktor Yanukovich (Chefe do Estado ucraniano deposto com a intervenção, entre outros, do Reino Unido) e de Omar al-Bashir (actual Chefe do Estado do Sudão). Ou há "chefes de estado" e "Chefes de Estado"?

A falta de vontade em aplicar o direito internacional humanitário constitui, por si só, uma infracção a esse mesmo direito.

Sem comentários: