sexta-feira, 12 de junho de 2015

Mais más notícias das "Secretas"

A primeira é publicada pela famosa jornalista do DN que tem acessos privilegiados a fonte anónima (que todos sabem quem é) e, ao fim de tantos anos a escrever sobre o mesmo tema e a publicar os recados que lhe pedem para difundir, teima em não saber - ou finge que não sabe para iludir os mais incautos - que o SIED é Serviço de Informações e não Serviços de Informação.

A segunda é do SOL, da autoria de Sílvia Caneco. Por um lado, saúda-se que saiba distinguir serviços de informações de serviços de informação. Por outro, não fez o trabalho de casa. Ora vejamos, de acordo com a notícia, «os agentes dos serviços de informações estão em vias de serem autorizados a fazer acções de acompanhamento e vigilância "em espaço público ou privado de acesso público" e a dispor de identidades falsas, com direito à emissão de "documentos legais de identidade alternativa"».

Não é a Proposta de Lei n.º 345/XII que vai introduzir estas situações. Basta um olhar à legislação actual para perceber que são prerrogativas dos serviços que já estão em vigor. Aliás, se assim não fosse, alguém tem muito de explicar no processo dos Vistos Gold, pois foi exactamente a emissão de documentos legais de identidade alternativa que terá justificado a famosa limpeza do SIS ao IRN. Se esse foi o verdadeiro motivo pelo qual a famosa limpeza aconteceu, isso já são contas de outro rosário, mas que foi esta a justificação, foi. E foi dada por se saber que está previsto na lei esta possibilidade.

Mas há mais. Não é novidade nenhuma a atribuição de um suplemento que e pago 14 vezes ao ano. De acordo com o n.º 3 do artigo 54.º da Lei Orgânica n.º 7/2009, de 19 de Fevereiro, «o suplemento [atribuído no n.º 1] é considerado como vencimento e neste integrado, designadamente para efeitos de cálculo dos subsídios de férias e de Natal e da pensão de aposentação ou reforma, nos termos da legislação aplicável». Ou seja, e afirmo com toda a certeza, o suplemento já existe e já é pago nos mesmos moldes do vencimento: 14 vezes ao ano.

P.S.: Relativamente aos metadados e ao acesso a facturações telefónicas, dispenso quaisquer comentários ou hiperligações por serem desnecessárias. Enquanto o mundo inteiro está chocado com processos como aquele que Snowden desvendou, em Portugal esquece-se, sequer, porque motivo está em curso em Portugal, actualmente, um processo com o nome «Secretas» e porque motivo houve pessoas que já perderam os postos de trabalho nas operadoras.

Sem comentários: