terça-feira, 23 de junho de 2015

Ingerência de Obama no Equador por via do novo imposto sucessório?

O Presidente do Equador, Rafael Correa, enviou para a Assembleia Nacional, no dia 5 de Junho, um Projecto de Lei Orgânica para a Redistribuição de Riqueza (Proyecto de Ley Orgánica para la Redistribución de la Riqueza), que se traduz na criação de um imposto sucessório para heranças superiores a 100 salários mínimos (35.400 dólares) variável entre os 2,5% e os 47,5% para os herdeiros legitimários e 2,5% e 77,5% nos restantes casos. Alguns herdeiros só são abrangidos pela nova lei no caso de heranças cujo valor seja superior a 200 salários mínimos (70.800 dólares).

Esta medida tem como motivação a «acumulação desmedida da capital» verificada «ao longo da História da Humanidade» e o facto de «as grandes fortunas herdadas» fomentarem «a concentração dos meios de produção nas mãos de poucas famílias abastadas, as quais, em vez de procurarem o seu êxito pessoal, esperam a repartição da massa hereditária para perpetrar o seu poder económico». Conclui-se que «o rendimento médio das maiores fortunas é maior que o crescimento médio das receitas».

Neste quadro, o destino do imposto sucessório que a Assembleia Nacional equatoriana se preparava para discutir e aprovar tinha como base a colocação dos valores ao serviço da população, estimando-se que a medida em causa abranja apenas 2% da população. Quer isto dizer que 98% dos equatorianos não transmitem nem têm património no valor de 70.800 dólares.

Ainda assim, os 2% passíveis de serem afectados pela medida organizaram manifestações no Equador com o objectivo de provocar a queda do Presidente Rafael Correa. Embora não tenha desistido da iniciativa legislativa, o Chefe de Estado suspendeu-a e vai avançar com um debate popular ao nível nacional para perceber a sensibilidade da população para com o novo imposto.

Todavia, a pressão para fazer cair Rafael Correa não será inocente e poderá não resultar da mera iniciativa popular, antes tratando-se de mais uma ingerência de Washington nos assuntos internos de um Estado sul-americano. Com efeito, o PR equatoriano já denunciou uma tentativa de golpe de Estado em curso - a população receia que tal possa mesmo vir a acontecer - e vão-se sucedendo as peças nos média e noutros sites (por exemplo aqui, aqui e aqui) com o objectivo de fragilizar Correa.

Rafael Correa, como é de conhecimento geral, é o que se pode chamar de desalinhado por assumir uma postura de confronto directo com as administrações dos EUA (ainda que não seja comparável ao clã Castro ou à Venezuela de Hugo Chávez e Nicolas Maduro), posicionar-se ao lado de outros Estados sul-americanos em defesa da soberania e ainda ter dado guarida a Julian Assange na Embaixada do Equador em Londres.

Importa aqui perceber que Rafael Correa não é mais um tolinho (como muitos dizem) contra o sistema capitalista ocidental. A título de curiosidade, estamos a falar de alguém que se doutorou em Economia pela Universidade do Illinois em 2001 e que não despreza totalmente o neoliberalismo, procurando aproveitar as virtudes que pode dele retirar. Aliás, várias fontes dão conta da forma como Correa tem garantido a redução das desigualdades, o combate à pobreza, um crescimento económico sustentado (de 5,2%, 4,6% e 3,8% nos últimos três anos) e uma inflação invejável mesmo para alguns padrões ocidentais (2,7% em 2013 e 3,6% em 2014). No entanto, como é natural, junta-se a estas características a forma fervorosa como vive a política à boa maneira da América Latina (o que muitos chamam de populismo)

O resultado de tudo isto é o resultado de uma recente sondagem que dá conta de mais de 60% dos equatorianos votarem em favor da continuidade de Correa e tratar-se de um dos líderes mais populares da América latina.

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