sexta-feira, 10 de abril de 2015

432.º aniversário de Hugo Grócio

«A precocidade de Grócio é tão espantosa que se chega a desconfiar da exactidão da data do seu nascimento, em 1583. Porque, tendo entrado na Universidade aos 12 anos, já defende publicamente teses aos 14, no ano seguinte acompanha o Embaixador dos Estados Gerais à corte de França e toma o grau de Doutor em Direito, com 15 anos portanto, na Universidade de Orleães!
E a sua carreira prossegue, como advogado e escritor, de tal forma que em 1602 - tinha 19 anos - é escolhido pelos Estados Gerais para historiador oficial!
(...)
Um dos capítulos do estudo feito por Grócio sobre o direito de presa, o capítulo XII, tratava da liberdade dos mares. Para agir sobre os governantes e sobre a opinião de modo a convencê-los de que o mar alto é livre e de que todos os títulos reivindicados por portugueses e espanhóis careciam de valor, a Companhia (…) destacou esse capítulo e publicou-o (…), em Novembro de 1608, sob o título de "Mare Nostrum, sive de jure quod batavis competit ad Indicana, dissertatio".
(…)
O que o valorizou, além do favor da corrente da História, foi o talento com que o seu autor soube erguer a discussão acima das conveniências de momento para o colocar num plano elevado de princípios universais.
(…)
A validade das doações pontifícias é negada redondamente. (…) Que o Papa fosse tomado por árbitro nas disputas entre portugueses e espanhóis, vá: mas o que ele não podia era, a esse pretexto, pronunciar-se sobre direitos de terceiros que o não tinham chamado a decidir. Está aqui o eco da rebelião da Reforma contra a autoridade do Pontífice, negada mesmo nas matérias relacionadas com a expansão da fé.»

in Marcello Caetano - Portugal e a internacionalização dos problemas africanos

Hoje não se celebra apenas o nascimento de Hugo Grócio (Hugo de Groot), celebra-se também o Dia do Direito Internacional. 432 anos depois de ter nascido, este senhor ainda faz doutrina. Mítico! 

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