quarta-feira, 18 de março de 2015

Taxas de juro negativas: quid juris?

Alguns bancos já recusaram aplicar taxas de juro negativas e pretendem arredondá-las para 0%, acabando por estabelecer, unilateralmente, um valor mínimo do empréstimo - prática contra legem.

No entanto, a Euribor pode subir infinitamente que o cliente ou assume o risco dessa subida ou é obrigado a negociar uma taxa fixa (como aconteceu há alguns anos atrás) para impedir o aumento da taxa de juro para valores incomportáveis.

Parece-me que o arredondamento de uma taxa de juro para 0% constitui uma situação de abuso de direito dos bancos, na medida em que se recusam a assumir o risco próprio do contrato na mesma medida que o cliente assume caso a tendência se inverta.

Esta situação resulta num desequilíbrio entre as partes, que prejudica apenas o cliente enquanto o banco mantém a sua confortável posição com o recebimento integral do spread e se recusa a assumir os riscos próprios do contrato. O banco tem de fazer reflectir uma taxa Euribor negativa, ponto final, nem que tenha de a fazer sentir no spread!

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