sexta-feira, 12 de setembro de 2014

A guerra quase legal e a completamente ilegal de Barack Obama no Médio Oriente

Nas suas recentes declarações a propósito da intervenção norte-americana no Iraque e na Síria, Barack Obama justificou estas operações com base no direito à auto-defesa, previsto no art. 51.º da Carta das Nações Unidas.

No entanto, importa desde logo saber se há ou não consentimento destes 2 Estados. A resposta a estas duas perguntas é muito importante para aferir da legitimidade da intervenção norte-americana, uma vez que «os membros [da ONU] deverão abster-se nas suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao uso da força, quer seja contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado, quer seja de qualquer outro modo incompatível com os objectivos das Nações Unidas» (art. 2.º, n.º 4 da Carta das Nações Unidas).

Ou seja, se algum Estado intervir militarmente no território de outro, tal acto constitui uma agressão. A excepção à regra é a auto-defesa do art. 51.º. No entanto, a doutrina entende que «o art. 51.º inequivocamente limita ao caso de “ataque armado” qualquer alcance mais vasto do direito à legítima defesa que possa ter existido em qualquer norma de direito costumeiro anterior à Carta» e conclui que «enquanto uma crise humanitária não atravessar fronteiras e desencadear ataques armados contra outros Estados, não é possível recorrer ao art. 51.º» (Cfr. BRUNO SIMMA, «NATO, the UN and the Use of Force: Legal Aspects», European Journal of International Law – Vol. 10 – n.o 1, 1999, pp. 3 e 5).

A questão no caso do ISIL é saber até que ponto este cruzamento da fronteira do Iraque atribui aos EUA o direito de intervir com base na auto-defesa. E chegamos à conclusão que a morte de 2 cidadãos norte-americanos que se encontravam em território hostil não será motivo suficiente para justificar uma intervenção militar por ser manifestamente desproporcional. No entanto, ainda que fosse, a questão deveria ser imediatamente levada ao Conselho de Segurança para que fossem tomadas as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais (art. 51.º da Carta), o que não sucedeu.


Fonte: BBC

Segue-se a segunda hipótese: a intervenção humanitária. Não fez parte dos argumentos, embora esteja na moda a utilização desta expressão (veja-se Kosovo, Iraque, Líbia e tentativa na Síria em 2013) e aqui talvez existissem fundamentos para se utilizar esta expressão dadas as atrocidades cometidas contra minorias em larga escala. Uma vez mais, uma intervenção desta natureza encontra legitimidade, primordialmente, após consenso no Conselho de Segurança. E «se o Conselho de Segurança determinar que as violações de direitos humanos que ocorrem massivamente num Estado constituem uma ameaça à paz, e posteriormente apela ou autoriza ao uso da força para pôr um fim a estas violações, uma “intervenção humanitária” por meios militares é permissível» (Cfr. BRUNO SIMMA, op. cit., p. 5). Se tal não suceder, estamos, regra geral, e uma vez mais, perante um acto de agressão.

Contudo, o recurso à acção militar pode tornar-se gradualmente justificado se se verificarem determinadas circunstâncias sobre as quais a doutrina não é unanime. Aqui, apoiam-se as sugeridas por Antonio Cassese (in «Ex iniuria ius oritur: Are We Moving towards International Legitimation of Forcible Humanitarian Countermeasures in the World Community?», European Journal of International Law – Vol. 10 – n.o 1, 1999) por serem aquelas que oferecem maior segurança e estabilidade ao sistema e impedem a concretização de interpretações «flexíveis»:
1) Violações grosseiras de direitos humanos que envolvam a perda de centenas ou milhares de vidas inocentes ocorridas num Estado soberano e perpetradas pela acção, pela omissão ou pela conivência (e apoio) das autoridades oficiais, ou pelo total colapso das instituições que não conseguem fazer face a tais atrocidades.
2) Se os crimes contra a Humanidade resultarem de uma situação de anarquia, é necessário demonstrar que as autoridades centrais são incapazes de fazer cessar os crimes ou não manifestam disponibilidade em pedir auxílio. Se os crimes forem da autoria das autoridades oficiais, tem de ser demonstrado que estas autoridades recusam sucessivamente colaborar com a ONU ou com outras organizações internacionais, ou têm sistematicamente recusado dar cumprimento aos apelos, recomendações e decisões das organizações em causa.
3) Os membros do Conselho de Segurança não conseguem chegar a acordo relativamente à concessão de autorização para que avance a acção militar como forma de terminar as atrocidades.
4) Todos os meios pacíficos de resolução do conflito foram tentados e esgotaram-se as possibilidades de chegar a um entendimento.
5) Um grupo de Estados (e não uma potência isoladamente ou com o apoio de outro Estado) decide tentar pôr fim às hostilidades, com o apoio ou pelo menos a não oposição de todos os Estados-Membros da ONU.
6) A acção militar é exclusivamente utilizada com o objectivo de terminar as atrocidades e restaurar o respeito pelos direitos humanos e não para atingir qualquer fim além deste propósito. Por este motivo, a acção militar deve ser o mais breve possível, não se devendo prolongar no tempo. Ademais, a intervenção armada não será justificada no caso de uma crise que se vai desdobrando e que ainda pode ter hipóteses de ser resolvida pela via diplomática.

Por outro lado, Christopher Greenwood (in «Jurisdiction, NATO and the Kosovo conflict», Asserting Jurisdiction: International and European Legal Perspectives, Oregon, Hart Publishing, 2003), juiz do Tribunal Internacional de Justiça, reconhece a importância das intervenções humanitárias, ainda que à margem do Conselho de Segurança, justificando-as com as normas costumeiras do direito internacional contemporâneo. Contudo, indica que o direito à intervenção humanitária só pode ser exercido em último recurso e utilizado em casos extremos. Indica, para este efeito, 3 condições em que se justifica o direito à intervenção humanitária, designadamente que (i) se verifique – ou ameace verificar imediatamente – a mais gravosa emergência humanitária envolvendo uma perda elevada de vidas humanas; que (ii) seja necessária uma intervenção militar, enquanto único meio de evitar ou pôr fim à perda de vidas humanas; e que (iii) o Conselho de Segurança não tenha condições para poder formalizar esta decisão.

Em suma, tanto na perspectiva rígida (Cassese) como na flexível (Greenwood), dificilmente a intervenção militar norte-americana encontre sustentação legal, com base nas motivações invocadas por Barack Obama e também no facto de a questão não ter sido sequer colocada sequer no Conselho de Segurança. 

Fonte: Iran Review

Uma terceira justificação podia prender-se com a mera «guerra contra o terrorismo». No entanto, conforme sustentado por Nils Melzer (in Targeted Killing in International Law, Nova Iorque: Oxford University Press, 2008, pp. 262 e 263), «estas descrições extensivas dificilmente vão de encontro aos requisitos mínimos para se ser “parte no conflito”», uma vez que o conflito deverá resumir-se a grupos organizados suficientemente identificáveis com base em critérios objectivos (e não vagos), não podendo «fenómenos, sejam eles o terrorismo, o capitalismo, o nazismo, o consumo de drogas ou a pobreza, ser “parte num conflito”». Ou seja, o ISIL seria apenas mais um entre tantos outros alvos no âmbito da pseudo-guerra ao terrorismo.


Finalmente, um quarto argumento poderá incidir nas chamadas «intervenções pró-democráticas por convite», conceito segundo o qual um Estado intervém militarmente noutro após a formulação de um pedido por parte do poder político do Estado cujo território é alvo de incidentes que justificam a operação com colaboração de outro(s) Estado(s). Este instituto é aceite tanto pela doutrina como pela jurisprudência e encontra ainda base:
1) Na Resolução 387 (1976) do Conselho de Segurança, quando se afirma que «o Direito inerente e lícito de qualquer Estado, no exercício da sua soberania, solicitar apoio a um Estado ou a um conjunto de Estados»;
2) No art. 20.º do Projecto de Artigos sobre a Responsabilidade dos Estados por Actos Internacionalmente Ilícitos (da autoria da Comissão de Direito Internacional da ONU e publicado em 2001) que diz que «o consentimento válido de um Estado à comissão de um determinado acto de um outro Estado exclui a ilicitude daquele acto em relação ao primeiro na medida em que o acto permaneça dentro dos limites do referido consentimento».

Para serem legítimos, os «convites» não podem ser formulados por outras entidades que não os  próprios poderes políticos dos países a que se destinam. Devem, por isso, ser considerados ilegítimos os «convites» que sejam endereçados a Estados que tenham apoiado golpes de Estado e agora se aproveitem de actores que lhes sejam favoráveis para justificarem a formulação do «convite» pelo poder revolucionário. Por este motivo, a esmagadora maioria da doutrina entende que as intervenções (pró-democráticas ou não) são legítimas apenas se tiverem havido actos de subversão contra o Governo ou caso se perspective a eclosão de guerra civil. Esta visão é defendida para evitar que a livre escolha de um Estado dos seus sistemas político, económico, social e cultural seja influenciado por outros factores, argumento este já invocado pelo TIJ no processo Nicarágua v. EUA (1986) e também consagrado no ponto 5 da Resolução A/RES/20/2131 da Assembleia-Geral da ONU.

Fonte desconhecida

Terá sucedido isto no Iraque e na Síria? Embora não tenham sido realizadas eleições, o Governo iraquiano é reconhecido internamente e também pela Comunidade Internacional como o poder político do País, o que lhe confere legitimidade para ser reconhecido como tal e para representar os interesses do País. Neste sentido, apesar de se poder questionar a forma como os sucessivos políticos iraquianos chegaram ao poder desde a queda de Saddam Hussein (por forte influência ocidental), não será demais assumir que todos eles oferecem, em teoria, mais garantias de respeito pelos Direitos Humanos do que o Chefe de Estado derrubado. A questão que se coloca é se a forte instabilidade política em que se encontrava o Iraque até à tomada de posse do novo Governo é suficiente para que o Ocidente fizesse cair Al-Maliki e formasse um novo Governo (mesmo apesar do apoio do Irão) nos moldes que mais lhe convém e tenha imposto como contrapartida a intervenção militar no País contra o ISIL. No fundo, os EUA não foram verdadeiramente convidados - no sentido de ter existido uma livre escolha por parte de um poder político escrutinado pelo povo -, fizeram-se convidar e impuseram a sua presença.

No entanto, conforme sustenta Frances Kamm, a permissibilidade de recurso a meios com vista ao bem maior (a paz) que indirectamente causem o mal (a guerra) não permite a criação daquilo que equipara às «máquinas Rude Goldberg» como forma de tornar permissível o que de outra forma não o seria. Ora, no caso do Iraque, se é verdade que a paz pode ser restaurada com o desmantelamento do ISIL por via da guerra, não é menos verdade que o ISIL é apoiado e financiado por países como a Arábia Saudita e o Qatar, os quais apoiam uma intervenção militar no Iraque e na Síria em simultâneo. No fundo, o fogo está a ser combatido com gasolina quando devia ser atacado nas fontes que o alimentam: os países árabes. O objectivo é claro: chegar desta vez ao Governo xiita de Bashar al-Assad e substituí-lo por sunitas - a vontade do Príncipe Bandar será finalmente satisfeita. E na Síria, ao promover-se uma acção armada neste País (sem o seu consentimento) e a prestação de apoio técnico-militar aos rebeldes moderados, os EUA violam grosseiramente o Direito Internacional ameaçando cometer actos de agressão na Síria e ainda apoiar a rebelião presente no País, o que constitui um acto de ingerência na situação interna de outro país - tudo isto condenado em inúmeros acórdãos do TIJ e também em resoluções do próprio Conselho de Segurança.


P.S.: Estas reflexões serão aprofundadas em 2 artigos científicos a publicar brevemente: 1 relacionado com a intervenção militar na Síria e o outro com a legalidade das execuções selectivas (targeted killings).

1 comentário:

AnaQ disse...

Muito interessante, mais uma vez. Mas não tenhamos dúvidas: não é um imperativo legal que impede os EUA de fazer o que lhe apetece, como a História nos tem mostrado. E, antes que a poeira assente, Obama já ameaçou Assad quanto a qualquer tipo de reacção (defensiva):
He made clear the intricacy of the situation, though, as he contemplated the possibility that Mr. Assad might order his forces to fire at American planes entering Syrian airspace. If he dared to do that, Mr. Obama said he would order American forces to wipe out Syria’s air defense system, which he noted would be easier than striking ISIS because its locations are better known. He went on to say that such an action by Mr. Assad would lead to his overthrow, according to one account.http://www.nytimes.com/2014/09/14/world/middleeast/paths-to-war-then-and-now-haunt-obama.html
V. estuda o Direito Internacional, outros entreteem-se a desfaze-lo!
Ana Q