sábado, 22 de fevereiro de 2014

Yanukovych, a Ucrânia, a UE e os recentes acontecimentos

Yanukovych já caiu, é certo. No entanto, olho para o comportamento da União Europeia face à situação na Ucrânia e não deixa de me incomodar a forma como tenta disputar com a Rússia um qualquer domínio sobre o País que, acredito, terá uma maior inclinação para Moscovo mais como resultado de factores históricos e sociais do que propriamente políticos e diplomáticos.

Um Estado - até mesmo a Ucrânia - é composto por Povo, Território e Poder Político e a decisão do primeiro relativamente ao último tem de ser respeitada (Viktor Yanukovych venceu a 1.ª e a 2.ª volta). Além de que não só não existem dados que apontem para uma intenção da maioria dos ucranianos em deporem o Presidente que elegeram como não estão a ser respeitadas as instituições devidas para que a oposição faça valer as suas pretensões.

No fundo, como se pode querer descredibilizar um resultado eleitoral que não foi fraudulento? Isto faz sentido? Se não for posto um travão nestas iniciativas, onde vamos nós parar? Reconhecemos a legitimidade do voto popular apenas em função das conveniências? Para quê realizar eleições, então, e não apostarmos antes numa sucessão dinástica onde quem define a principal figura de um Estado é a Comunidade Internacional e os súbditos que os suportem? Mas não nos esqueçamos de utilizar este método nos Estados-Membros da UE e nos EUA.

Estas decisões de ingerência e subversão na Ucrânia, tomadas em função do rumo seguido pelo vento e não de nenhum critério verdadeiramente objectivo, são, no mínimo, assustadoras por colocarem em causa anos de evolução da espécie humana e da própria política! Jamais poderemos reconhecer legitimidade à UE ou aos EUA para atenuarem o "imperialismo russo". Da mesma forma que jamais poderemos reconhecer legitimidade à Rússia e à China para fazerem o mesmo onde quer que seja. O povo devia ser soberano, mas não é! Um acto eleitoral não fraudulento na Ucrânia tem de ter o mesmo valor de um acto eleitoral não fraudulento em França ou no Canadá.

Actualmente, a Europa não tem nenhum dever moral sobre o dossier Ucrânia, porque esta é uma questão meramente interna e não podemos violar um princípio elementar que subsiste às relações entre os Estados: a igualdade entre os Estados que garante que cada Estado tenha a sua soberania reconhecida pelos restantes e impede que a soberania de um Estado seja mais importante que a de quaisquer outros.

Neste quadro, acredito que deveria ser seguido o seguinte caminho:
1) Eliminação das sanções da UE a personalidades ligadas às instituições oficiais ucranianas;
2) Proibição imposta a personalidades ligadas aos órgãos comunitários e nacionais (incluindo eurodeputados e figuras da política nacional de cada Estado-Membro) que passe pela instigação ou participação em acções de subversão no País ou apoiarem o poder;
3) A UE e qualquer Estado devem abster-se de quaisquer declarações que possam concorrer para o agravamento da tensão na Ucrânia;
4) A menos que se verifiquem situações de descontrolo das autoridades no ataque a civis (o que é proibido à luz do Direito Internacional), as autoridades ucranianas deverão ter o direito à legítima defesa em caso de ataque por terceiros - e aqui jamais confundir pessoal não militar com civis, uma vez que civis são, de acordo com a IV Convenção de Genebra, «as pessoas que não tomem parte directamente nas hostilidades».
5) A oposição deve recorrer aos meios não hostis que tem à sua disposição para fazer prevalecer a sua vontade: Parlamento, Tribunais, etc.

1 comentário:

Anónimo disse...

Gabo o seu idealismo! Nos últimos anos - desde 2001, para maior precisão - o direito internacional, os acordos internacionais e o normalíssimo bom senso desapareceram das politicas internas e externas das grandes potências: condenam-se os povos à pobreza e à morte num piscar de olhos, acusa-se de criminoso quem se defende e gaba-se quem ataca... A situação na Ucrânia e na Venezuela são absoltamente iguais, os mesmos meios estão a ser utilizados para derrubar alguèm eleito de acordo com os padrões e as regras internacionalmente tidas como boas. Definitivamente, nem todos somos iguais, nem as democracias o são!