quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Kim Jong-un no TPI? Pago para ver!

A notícia que nos diz que a ONU entende que Kim Jong-un deve enfrentar a justiça do TPI é sensacionalista e que mostra o quão frágil é o Direito Internacional - e eu, apesar de jusinternacionalista, questiono a sua verdadeira existência enquanto ramo efectivo do Direito quando a real politik abafa completamente qualquer tratado, convenção, recomendação, Declaração ou Carta.

Vamos começar pela coerência e pelos «double standards»:
- Israel e a política de colonatos ou os ataques a territórios vizinhos. TPI e justiça internacional, onde estão vocês?
- NATO e a agenda de «defesa ofensiva» em vários territórios, da Líbia ao Kosovo. TPI e justiça internacional, onde estão vocês?
- China e os ataques às minorias e a violação de Direitos Humanos no seu próprio território. TPI e justiça internacional, onde estão vocês?
- México e os cartéis de droga, as execuções sumárias e o envolvimento de membros do poder político central e local. TPI e justiça internacional, onde estão vocês?
- Países muçulmanos, alguns africanos (como a África do Sul) e o casamento com menores de 15 anos (limite de idade definido como censurável para efeitos de alistamento de menores em estruturas militarizadas): onde está a protecção dos direitos das crianças que são forçadas a casar por vezes com 8 ou 9 anos de idade? TPI e justiça internacional, onde estão vocês?
- EUA e as atrocidades cometidas em vários palcos mundiais e a banalização da tendência dos «targeted killings» (drones). TPI e justiça internacional, onde estão vocês?

E agora quer a própria ONU levar Kim Jong-un ao TPI, depois de violarem o princípio basilar das relações entre os Estados, que é a soberania (Hugo Grócio deve dar voltas ao caixão), em países como o Sudão e a Líbia, que não são partes no Estatuto de Roma e, como tal, segundo o Direito dos Tratados (Convenção de Viena de 1969), violam o art. 34.º desta Convenção ao quererem aplicar um tratado a um Estado que não é parte e com artigos que não constituem sequer costume internacional ou princípios de jus cogens? E querem levar o Chefe de Estado de um Estado que não é parte no ER a Haia com base em prova recolhida por uma ONG?

OMG! Necessitamos de uma nova ordem mundial ASAP!

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