sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Referendo sobre a coadopção

Proposta de referendo sobre a coadopção por pares do mesmo sexo foi aprovada.

Agora, o que as pessoas têm de entender é que isto não é uma questão de falsas "minorias" (homossexuais) e o que tem de se proteger não é o direito dos homossexuais a poderem ou não adoptar crianças.

O que está aqui em causa é o superior interesse da criança! E essa é uma questão de interesse público e nacional. Aliás, não é por acaso que sempre que existe uma causa que envolve uma criança, o Ministério Público (o Estado) representa-a ou verifica que os seus interesses estão garantidos. É que, de facto, os interesses das crianças são, de facto, matérias de interesse público.

E não é por acaso que existem convenções internacionais que regulam a matéria das crianças. Tudo o que afecte a criança e o seu desenvolvimento é uma causa que interessa a todos, à sociedade como um todo!

Sim, sou a favor do referendo relativamente à coadopção por pares do mesmo sexo. 

Sempre que um partido vencedor de eleições legislativas não se pronuncia sobre questões fracturantes no seu programa eleitoral, não tem legitimidade para tomar uma decisão autónoma sobre esse tema (seja em que sentido for), pois tal constituiria uma traição ao eleitor.

P.S.: Sim, também acho que devíamos ter realizado referendos, por exemplo, relativamente à adesão ao Tratado de Maastricht e relativamente ao Tratado de Lisboa.

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