segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Câmara Municipal de Almada baixa (mesmo) o IMI?

Tem sido anunciado com pompa e circunstância pela Câmara Municipal de Almada (CMA) que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) «vai baixar 2,5% em 2014»! Mas que contas são estas se a taxa baixa de 0,40% para 0,39%? A propaganda é construída em torno de uma regra matemática de 3 simples: Se 0,40 corresponde a 100%, 0,39 corresponde a x. Fazendo a conta descobre-se que a diferença entre 0,40 e 0,39 é de 2,5%. É tudo uma questão de números - e eu muito insisto que a CMA segue exactamente o mesmo modelo de gestão do Governo e até se inspira nos números para fazer propaganda.

E assim encontrou a CMA uma forma de transformar 0,01% em 2,5%, ainda por cima com muita falsidade à mistura, senão vejamos: Almada tem 3 taxas principais de IMI em vigor, cumprindo-se o art. 112.º, n.º 1 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI): uma para prédios rústicos, outra para prédios urbanos e outra para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI. Existem ainda outras taxas, resultantes de agravamentos previstos no CIMI. Para que Almada tivesse reduzido o IMI em 2,5% era necessário que a redução de 0,01% tivesse como base de cálculo a soma das diversas taxas de IMI. Só teve como base uma delas, ainda por cima a mais baixa, as restantes permanecem intocáveis. Assim, diz mente a CMA que operou uma redução de 2,5% no IMI (sem precisar em qual dos IMI) quando tal não corresponde à verdade.

O que a CMA baixou - o mínimo possível - foi a taxa de IMI para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, ou seja, imóveis cuja avaliação foi realizada após a entrada em vigor do CIMI (em 2004). O que seria importante que a CMA esclarecesse é qual o número (ou percentagem) de imóveis do concelho que são avaliados nestes termos, uma vez que vários imóveis, em diversos municípios, continuam por avaliar. E seria importante obter resposta a isto para sabermos qual é a percentagem de imóveis que ainda mantêm a avaliação anterior a 2003, o que nos diria se esta «redução» vai afectar apenas os imóveis adquiridos a partir de 1 de Janeiro de 2004 e aqueles que se sujeitaram à nova avaliação para que as rendas pudessem ser aumentadas para valores mais elevados com a entrada em vigor da última alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (2012).

No entanto, não deixa de ser curiosa a fanfarra em torno desta redução de 0,01%, que terá um impacto anedótico nas contas dos munícipes com imóveis reavaliados. Já que a CDU gosta de números, vamos então a eles: um munícipe com um imóvel avaliado pelas finanças em €70.000 - o que significa que terá um valor de mercado relativamente mais elevado -, paga, com IMI de 0,4%, €280 de taxa. No entanto, com IMI de 0,39%, paga €273! Ou seja, uma diferença de €7! Mas vamos a mais números. Imóvel avaliado em €50.000. Com IMI a 0,4% paga €200 e com o IMI a 0,39% paga €195 (menos €5!). Finalmente, um imóvel avaliado em €30.000 paga €120 com o IMI a 0,4%, mas com o IMI a 0,39% paga €117 (menos €3!).

Eu acho que é sempre melhor uma redução baixa do que redução nenhuma. No entanto, o PCP Almada baralha-me: faz de uma redução de 5 euros a sua grande bandeira eleitoral mas quando é interpelado para baixar a participação fixa no IRS para 2,5% desvaloriza o impacto de uma medida desta natureza alegando que «uma família que tenha 1.200 euros de ordenado recebe "apenas" 25 euros». Há coisas que nem Freud explica.

P.S.: É engraçado como o PCP da Margem Norte do Rio Tejo é tão diferente do PCP da Margem Sul.

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