quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Almada: Derrama, IMI e IRS podiam impulsionar economia no concelho

Todos nós sabemos que as políticas do actual Governo têm levado o País para um constante empobrecimento e para a falência das instituições. Da elevada carga fiscal sobre as empresas ao fardo pesado sobre os particulares que inibe o consumo, ninguém consegue escapar à austeridade que persiste em devastar Portugal. Em Almada, a situação não é diferente.

No entanto, uma das vantagens pelas quais temos descentralização de poderes para o poder local passa exactamente pela possibilidade de os municípios poderem intervir e poderem atenuar ou compensar as medidas impostas pelo poder central. Lamentavelmente, em Almada, temos um Executivo e um órgão deliberativo municipais que não só se revelam incapazes de contrariar o rumo actual como seguem exactamente a mesma via para se financiarem: uma taxa de IMI elevada (0,7% para prédios urbanos), uma Derrama igualmente muito perto do limite máximo permitido por lei (1,45%) e o limite máximo de participação fixa no IRS (5%).

Olhando para os vários Orçamentos Municipais de Almada, facilmente percebemos que a gestão do PCP em Almada não difere muito do modelo seguido pelo poder central: quase metade (46,31%) das receitas da Câmara Municipal resultam de IMI - correspondentes a 68% do total das receitas de impostos. O programa eleitoral apresentado nas últimas eleições autárquicas demonstra que o panorama não é animador para o futuro: sem uma única medida para revitalizar a Economia, num total de 48 páginas, é muito provável que nos próximos 4 anos Almada se mantenha refém das receitas fiscais.

Tal como sucedia nos antigos regimes comunistas, a CDU Almada propôs programas culturais não mais que interessantes, planos desportivos muito básicos e expressa uma falta de sensibilidade incrível em áreas que garantem maior qualidade de vida. É este o grande problema da CDU Almada: bastonadas e cenouras nos munícipes ou propor entretenimento para disfarçar a excessiva carga fiscal que impõe no Município, apenas sabendo governar com o dinheiro de impostos e de coimas de violação ao Código de Estrada.

É neste quadro que Almada apresenta índices preocupantes de desemprego, sendo responsável pelo 4.º maior aumento desta taxa (apenas atrás de Matosinhos, Braga e Loures), entre os 10 municípios mais populosos, ao longo dos últimos 3 anos (aumento de 36,40%). É também em Almada que se assiste ao avolumar das falências que contribuem (também) para estes números. O Governo aumenta a carga fiscal, mas o Município não só não a alivia, como a mantém nos níveis máximos que a lei lhe permite, não fazendo mais por mera limitação legal.

Simultaneamente, olhando para um estudo que foi trazido a esta Assembleia, em 2012, pela Delegação de Almada da Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal, em Janeiro desse mesmo ano «apurou-se o encerramento de 240 espaços comerciais [só] em Almada Centro, que implicou uma perda de 500 postos de trabalho». Este mesmo estudo revela que o «Plano de Mobilidade Acessibilidades XXI» da Câmara gerou perdas de clientela em 82,16% e cerca de 28% admitem ter perdido entre 41% a 50% dos clientes.

Urge, assim, a necessidade de inverter o actual quadro, o que pode ser feito por 5 formas:
  • Redução da Derrama, de modo a atrair investimento, sendo de ponderar, eventualmente, seguir o exemplo de municípios modelo como Ponte de Lima (que não aplica este imposto);
  • Concessão de isenções fiscais durante, pelo menos, 3 anos a todos os novos modelos de negócio que se implantem no concelho - com possibilidade de prorrogação para 5 se criarem, pelo menos, 5 postos de trabalho sem termo;
  • Redução do IMI, ainda que mínima, ou como alternativa, redução da participação fixa no IRS em, pelo menos, metade dos 5% permitidos por lei - ou seja, máximo de 2,5% - para reduzir a retirada de poder de compra às famílias que têm em mãos imóveis que, se soubessem o que sabem hoje, não seriam deles proprietárias. A opção pela redução da participação fixa no IRS permitiria, segundo os valores do último orçamento municipal, "distribuir" cerca de 4,5 milhões de euros pelos munícipes;
  • Disponibilização de instalações para que possa ser constituído, finalmente, o Julgado de Paz de Almada - que já nem integrava o programa eleitoral da CDU -, o qual não só garantiria receitas decorrentes do pagamento das taxas de justiça como permitiria criar um mecanismo de resolução de litígios mais célere e menos oneroso para as forças vivas do concelho;
  • Alteração do modelo de gestão actual que permita reduzir a despesa do Município que pode ser reduzida (fogo-de-artifício, iluminação natalícia, publicidade, avenças, consultoria e contratação externa, ajustes directos de crucifixos, prémios, condecorações e ofertas e outros ornamentos) ou substituídas (comunicações com tarifários competitivos, utilização do formato digital em vez do papel e utilização de suportes informáticos gratuitos em vez de assinaturas pagas).

Recordo que na Assembleia Municipal de Almada, a oposição tem maioria. Juntos, podemos forçar a Câmara a adoptar modelos de gestão racionais e favoráveis aos munícipes.

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