quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Situação na Síria: o Acordo Kerry-Lavrov e o Conselho de Segurança

O acordo recentemente alcançado entre o Secretário de Estado norte-americano, John Kerry, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, em torno da destruição do arsenal químico em posse das autoridades sírias poderá abrir caminho a diferentes interpretações na sua aplicação por Washington e Moscovo. São disso exemplo cláusulas perigosíssimas como «em caso de incumprimento, incluindo a transferência sem autorização ou a utilização de armas químicas por qualquer entidade na Síria, o Conselho de Segurança deve aprovar medidas ao abrigo do capítulo VII da Carta das Nações Unidas».

O problema que daqui decorre é que se apenas as autoridades sírias se vinculam ao cumprimento da Convenção de 1993 e estarão sujeitas ao controlo feito pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), os grupos rebeldes, que terão, alegadamente, acesso a este tipo de armamento, terão motivação suficiente para utilizarem o arsenal ao seu dispôr, uma vez que a responsabilidade provavelmente recairá sobre Bashar al-Assad e forçará a aprovação de uma resolução que legitime uma intervenção militar na Síria.

Em segundo lugar, uma outra cláusula do Acordo prevê que a Síria deve «garantir à OPAQ, à ONU e a terceiros que prestem apoio o direito imediato e incondicional a inspeccionar todo e qualquer local na Síria». Estas poucas palavras legitimam a intervenção de inúmeras entidades, entre as quais Serviços de Informações que cooperam com os grupos rebeldes e que, se tiverem acesso privilegiado a locais e a dados estratégicos, facilmente poderão fornecê-los a entidades qualificadas como «aliados», tais como os próprios grupos rebeldes, actualmente reforçados militarmente por, pelo menos, EUA, Reino Unido, França e Arábia Saudita.

Em suma, estas duas disposições no acordo parecem demonstrar que a diplomacia russa cometeu alguns deslizes na negociação do Acordo Kerry-Lavrov, beneficiando os interesses de Washington que, por si só, já tende a fazer uma interpretação consideravelmente flexível de resoluções do Conselho de Segurança e ao direito internacional em geral. Contudo, não será demais recordar que Moscovo tem conseguido alguns feitos assinaláveis no dossier Síria, incluindo a recente Resolução 2118(2013) que obriga a aprovação de uma resolução para aprovar medidas no âmbito do capítulo VII e vai mais além do que o próprio Acordo, ao abrir espaço para a responsabilização de qualquer entidade» (ponto 21 da Resolução) que transferir ou usar armas químicas.

Neste quadro, dúvidas subsistem sobre a forma de actuação da Rússia face a futuras tentativas dos EUA em responsabilizar o regime sírio e forçar (novamente) a aprovação de uma resolução com medidas ao abrigo do capítulo VII, uma vez que Washington e Telavive muito provavelmente manterão a pressão sobre Damasco e também sobre Teerão - não obstante as constantes demonstrações de boa fé de Síria e Irão.

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