quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Pagar para ter cães domésticos: o lóbi da canicultura

Continuam a ser revelados mais pormenores (e macabros) sobre a proposta de Código de Animais de Companhia. Chega até a ser proposta a proibição de adopção de cães com pulgas e a detenção de um 7.º cão em quintas com dimensão para ter mais de uma dezena! Nem Estaline nem Ceausescu fariam melhor na limitação do número de animais domésticos, mas há aqui algo que está a fugir às críticas: a defesa do lóbi da canicultura. Tudo se resume a dinheiro e este lóbi ganha com esta proposta criada por pessoas que torcem o nariz aos anúncios nos classificados de compra e venda de cães ou que se aborrecem porque um vizinho faz criação num apartamento.

Em traços gerais, o que a proposta nos diz é que quem quiser ter um 3.º cão vai ter de pagar por ele. E pagará por ele porque só poderá ter um 3.º cão quem estiver registado como criador. E para ser criador terá de estar registado no Clube Português de Canicultura (CPC). Ora, tudo isto tem um custo inicial e a partir do pagamento da jóia de €100,00 (cem euros) nunca mais acabam as despesas. Basta consultar o preçário do CPC para perceber o dinheiro que a canicultura movimenta e o que movimentará no futuro por ter a seu favor o monopólio do sector e ditar as regras que entende. E, com tudo isto, as Finanças terão mais uma fonte de receitas que também lhe passa ao lado habitualmente: os criadores não registados.

Percebe-se muito facilmente quem fica a ganhar com tudo isto: o CPC e tudo o que gira à sua volta (indústrias, amigos, etc). O grande problema de tudo isto é que vivemos num País onde muitos poucos querem trabalhar e a maioria acha que o sonho de uma vida é ficar encostado a uma palmeira, de frente para o mar e a viver de rendas. Muito poucos querem o risco e a pressão de ter de inovar para manter a qualidade, sendo mais fácil depender de rendas. É o que acontece com estas instituições.

Em vez de se fazer um projecto disparatado e que atenta contra direitos, liberdades e garantias, como é este Código, talvez fosse melhor ideia que o CPC exercesse a fiscalização de forma efectiva e responsável. Mas isso dá trabalho. Afinal, não seria a primeira vez que me chegariam aos ouvidos relatos de que se registam cães com LOP que resultará de misturas teoricamente não permitidas e alguns pais perfilham cães dos quais não são os seus progenitores com o intuito de os primeiros poderem ser valorizados.

Porque é que em vez de se fazer um desastre como este Código não se apresentam antes propostas legislativas no sentido de proibir determinadas práticas aos proprietários e aos criadores de cães? E porque é que o CPC não aumenta a fiscalização e o rigor na sua actividade? Finalmente, porque é que neste País temos, cada vez mais, políticas de bons costumes que tudo proíbem ou, quando não proíbem, exigem o pagamento de uma taxa ou imposto para que cada um possa fazer coisas completamente banais no seu dia-a-dia como... ter cães e gatos?! Estamos a regressar ao estalinismo e este projecto é mais uma prova disso mesmo.

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