quinta-feira, 24 de outubro de 2013

O 34.º Deputado Municipal: em Almada, por 19 moedas de prata se profana a representatividade

A primeira sessão do novo mandato do órgão deliberativo municipal de Almada ficou marcada por polémica com a questão da (aparentemente) simples constituição da mesa.

A mesa do mandato 2009-2013 era composta por José Manuel Maia (Presidente/PCP), Maria Luísa Rodrigues Barros Beato (1.ª Secretária/PCP) e Odete Alexandre (2.ª Secretária/PS). Para o novo mandato, a CDU voltou a convidar o PS, na qualidade de 2.º partido mais votado, para indicar um membro para a mesa. O PS aceitou o convite à condição de ser seguido o exemplo da Assembleia da República, na qual o 3.º partido tem assento - e até o 4.º tem esse direito, que, curiosamente, é ocupado pelo Partido Comunista. No caso de Almada, o 2.º Secretário seria do PSD. A CDU recusou seguir o mesmo exemplo e a mesa acabou democraticamente composta por José Manuel Maia (Presidente/PCP), Elisabete Peres Pereira (1.ª Secretária/PCP) e Sónia Tchissole Silva (2.ª Secretária/Os Verdes).

Se o lugar de Presidente parece óbvio que seja ocupado pelo partido que venceu as eleições - não só pelo resultado conseguido como também porque em caso de empate numa votação o Presidente tem voto de qualidade (traduzido por miúdos, é como se o Presidente tivesse 2 votos) - não se compreende o porquê de tanta resistência à composição de uma mesa pluripartidária, dado que os Secretários não gozam dos mesmos poderes do Presidente. Ou seja, a CDU não corria qualquer risco com um convite endereçado ao PSD - e só convidou o PS porque também não corre qualquer risco com essa decisão, caso contrário, «não há almoços grátis».

A única explicação aparentemente racional para a recusa da CDU só poderá estar relacionada com o valor das senhas de presença (mais 19 euros do que o membro efectivo e menos 19 que o Presidente). A justificação oficial «não queremos dar a mão ao PSD» é de todo absurda e irracional e, como se depreende bem do mural de Joaquim Barbosa (PS), o convite formulado ao PS para indicar um elemento para a mesa talvez signifique que a CDU faça contas com os socialistas para a gestão municipal. Certo é que se este exemplo fosse seguido nas assembleias de freguesia e na Assembleia da República, a CDU teria ainda menos representatividade do que aquela que efectivamente tem. Em Almada, por apenas 19 euros se vende um valor democrático e consagrado na Constituição da República Portuguesa como é o da representatividade.

Ainda assim, o que me consegue deixar estupefacto é o argumento tacanho utilizado para se recusar endereçar um convite ao PSD por, segundo CDU e BE, não fazer sentido que a mesa da Assembleia Municipal tivesse um elemento pertencente a um Partido representado no Governo. É de facto curioso este argumento, até porque em 2009 era o PS que era Governo e a linha seguida não foi exactamente, pelo contrário: dos 43 membros presentes, a proposta com a inclusão de um nome do PS foi aprovada com 40 votos a favor e 3 abstenções.

Sentido de voto: perante uma lista desta natureza, na qual prevalece o despotismo dos vencedores, o meu voto seria naturalmente contra. Apenas votaria favoravelmente à lista proposta se fosse também endereçado um convite ao PSD ou se, pelo menos, o PS aceitasse integrar a mesa.

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