terça-feira, 29 de outubro de 2013

Filhos e animais domésticos: eis o «milagre económico»

O Portugal actual faz olhar para o humanismo personalista como uma utopia perdida num tempo longínquo agora apenas reflectida no imaginário de cada um. Este Governo bem faz jus ao título de «Governo Excel». As folhas de Excel onde se inserem números e se fazem operações de subtrair e dividir parece ser o instrumento privilegiado do actual poder político, limitando-se a inserir números em abstracto e a fazer uma regra de 3 simples através da qual se chega a um projecto ou uma proposta de lei muitas vezes irracional.

Só isto explica a alteração ao Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro, que estará a ser preparada no sentido de reduzir o número de animais domésticos que uma família pode ter por apartamento ao mesmo tempo que abre excepções para os criadores de raças puras. Considerando o que tem sido divulgado, este projecto não relaciona as condições especiais de cada família (número de elementos que compõe o agregado, respectivo rendimento e capacidade para ter animais ao seu cuidado), as dimensões do imóvel (número de assoalhadas, dimensão de cada uma delas, condições para acolher animais e meio em que se encontra inserido) e a qualidade do animal (raça e porte). Este projecto de alteração parece apenas dividir o número de animais domésticos pelo número de apartamentos o que dá origem à contestação a que já assistimos nos meios de comunicação e nas redes sociais. Afinal, uma família poderá ter dois grand danois num T0 com 50m2, mas já não poderá ter 3 chiuauas num imóvel com 200m2.

Paralelamente, devemos sublinhar o quão estalinista é uma medida desta natureza. Afinal, tanto se quer tirar o Estado da economia e da vida privada de cada um que acaba por surgir uma medida destas a condicionar (ainda mais) o direito de propriedade.

Por outro lado, a irracionalidade, incapacidade ou falta de vontade em promover mecanismos de aplicação global é ainda mais visível noutras iniciativas. No projecto de resolução n.º 844/XII/3.ª apresentado pelo PSD que pretende alterar o Código de Imposto sobre Veículos no sentido da redução do mesmo aquando do nascimento do 4.º filho quando sejam adquiridas viaturas de passageiros com lotação superior a cinco lugares. E pronto: como o português médio tem 1 filho e mal tem dinheiro para comprar viaturas novas, vamos inserir numa célula de Excel o valor 4 (filhos) e tirar uma percentagem do imposto. O problema é que a aplicação deste plano de benefícios é tão reduzido que dificilmente encontramos famílias das classes média e baixa a adquirirem viaturas (i) novas e (ii) com mais lugares do que as viaturas tradicionais de 5 lugares. Famílias como a da Ministra Assunção Cristas agradecem, uma vez que adquirem viaturas novas e maiores com benefícios fiscais. Em suma, famílias com mais posses tiram vantagem desta medida, os restantes, que verdadeiramente necessitam e mal conseguem ter 1 filho quanto mais um 4.º, continuam a pagar tudo como se nada se passasse.

Finalmente, uma iniciativa semelhante para alterar o Código do IRS no sentido de aumentar deduções fiscais para famílias com mais de 3 filhos, por via da Proposta de Resolução n.º 843/XII. A mesma história. Quantas são as famílias das classes média e baixa que adquirem ou têm imóvel próprio nesta altura? Cada vez menos e as classes baixas dependem de habitação camarária ou do IHRU. Quantas destas famílias têm, simultaneamente, mais de 3 filhos? Muito poucas, talvez as de alguns Deputados, Ministros e famílias com outras posses. Quem acaba por ser beneficiado com esta medida? A resposta parece ser fácil.

Na verdade, desenvolveu-se de há algum tempo para cá a ideia de criar incentivos à natalidade e aumentar o número de famílias numerosas. Até aqui estamos todos de acordo, não fosse existir um aproveitamento grosseiro de utilizar este princípio em benefício das classes com maior poder de compra e ignorar por completo aqueles que sentem verdadeiramente os efeitos da crise. Eis o estímulo dado a uma economia há muito estagnada, ou, como diz Pires de Lima, eis o «milagre da recuperação económica».

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