segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Cortes na pensão de sobrevivência? Depende.


Sinceramente, não me choca o corte de pensões de sobrevivência a partir de determinados valores e/ou a partir de determinados rendimentos do sobrevivo. Poderemos falar, eventualmente, de um total resultante da soma pensão+rendimentos que totalize os 1.500 euros, embora não me choca que se discutam outros valores. E poderemos até colocar o extra de estas pensões dependerem da existência ou não de descendentes menores ou maiores até aos 26 anos que ainda se encontrem no ensino superior.

A pensão de sobrevivência começou por ser um instituto trazido pelo Estado Novo numa altura em que era comum apenas um dos membros do agregado familiar trabalhar e caso falecesse a família acabava desamparada sem qualquer meio de subsistência. Com o passar dos anos generalizou-se e desenvolveu-se de tal forma que acabou por ter força obrigatória geral, quase sem se olhar à justiça social da pensão de sobrevivência. Na verdade, qualquer pessoa acaba por ter direito a ela, independentemente do valor da pensão, gerando-se situações injustas de os beneficiários auferirem valores muito acima da média de rendimentos nacionais.

Entretanto, as célebres «profissão:mãe» e «profissão:doméstica» já acabou e também os rendimentos das famílias são hoje outros. As mulheres trabalham da mesma forma que os homens e não vejo desculpas para que pessoas com menos de 60 anos, rendimento médio e saudáveis tenham de receber pensão de sobrevivência. Claro que a million dollar question passa por saber que tecto vai o Governo estabelecer para não aplicar os cortes. Pessoas com rendimentos totais de 600 euros não podem ser alvo de cortes como têm sido até agora. No entanto, pensões de sobrevivência de 600 euros ou até de 200 euros devem, no meu entendimento, ser alvo de cortes... caso o beneficiário aufira rendimentos que lhe permitam garantir a sua subsistência.

Afinal, que sentido faz as famílias terem rendimentos e, apesar disso, direito a um extra nos rendimentos? Segundo  se confirmarem os números referidos pelo Governo - o que é sempre de desconfiar -, o Estado gasta 50 milhões de euros com pensões de valor superior a 2.000 euros cada! Isto não é Estado Social, é mais a Santa Casa da Misericórdia a oferecer prémios de jogo! O Estado não tem de garantir um determinado nível de vida a ninguém, sob pena de termos de aceitar os argumentos daqueles que interpretam a Constituição no sentido de o Estado ter de lhes garantir habitação condigna. No que a mim diz respeito, peço um T3 no Guincho, para ser humilde e não pedir uma moradia na Quinta do Lago ou, como propunha o candidato do MRPP a Almada, um terreno para construção de habitação para cada família.

Para aqueles que acham que existe uma legítima expectativa e, por isso, não se podem cortar estes valores, tenho uma posição diferente. Na verdade, não estamos perante um direito legitimamente conquistado pelo beneficiário, com direito a sustentar uma expectativa criada. Ninguém cria vínculos familiares a pensar que um dia vai receber uma pensão. Este é o caso das pensões por velhice ou dos descontos para a segurança social que o trabalhador faz ao longo da sua vida. São situações completamente diferentes. Não há nada a tutelar no caso das pensões de sobrevivência.

Assim, sem dúvida que acho que algumas pensões de sobrevivência devem ser reduzidas ou eliminadas e devemos considerar um novo regime para a atribuição de pensões de sobrevivência no futuro. No entanto, tudo isto perde o seu valor se considerarmos que o Governo continua a evitar cortes onde pode efectivamente reduzir despesa - e não devemos menosprezar o valor de 100 milhões de euros de poupança prevista pelo Governo com estes cortes porque várias gotas formam um oceano - e ainda cortes em tudo o que possa afectar a classe política, eternamente intocável e beneficiária de regalias infinitas.

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