sábado, 28 de setembro de 2013

Autárquicas'2013: o tão difícil exercício da cidadania

Lamentavelmente, não posso exercer a minha cidadania hoje por motivos pessoais. Infelizmente, para exercer o voto antecipado, as condições ainda são extremamente burocráticas, sendo necessária, para quem tem impedimentos de ordem profissional, por exemplo, (i) uma declaração da entidade patronal que ateste o impedimento e (ii) que o eleitor se dirija ao Presidente do Município onde vota (iii) entre o 10.º e o 5º dia anterior ao acto eleitoral. Resumindo, uma carga de trabalhos que ignora a superveniência ou outras causas de impedimento.

Lanço aqui o desafio de todos devermos reflectir sobre a forma como o voto é exercido e quais as causas da abstenção. Serão só porque as pessoas voltam as costas à política? Tenho sérias dúvidas. Infelizmente, votar em Portugal ainda exige algum esforço. Recordo que ainda há alguns anos o eleitor, para o ser, tinha de se deslocar à Junta de Freguesia para se recensear e não o podia fazer 90 dias antes de um acto eleitoral - embora tenda a concordar com o período de antecedência para evitar potenciais fraudes. Actualmente, o recenseamento é feito automaticamente quando se atinge a maioridade.

Relativamente ao sistema de exercício de voto, a culpa da abstenção não é da praia, nem da chuva, nem do futebol. Nem totalmente da (má) qualidade  dos candidatos. Ainda todos temos de nos deslocar a uma escola, esperar na fila e votar, num determinado dia e num determinado período. Votar dá trabalho e muita gente não está para se chatear. O voto antecipado, como se viu, implica uma série de condições que apenas potenciam a abstenção.

Talvez esteja na hora de mudar tudo isto, equacionar o regresso ao não pagamento dos membros das mesas de voto - que, no meu entendimento, deve ser voluntário e prestado por pessoas relacionadas com os partidos em conjunto com a sociedade civil -, o eventual aumento dos dias de votação e, porque não, o voto durante a semana, onde, à semelhança de outros países, incluindo europeus, quem votar fica  isento de prestar trabalho nesse dia. Fica à consideração de todos.

Sem comentários: