quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Autárquicas'2013: análise ao programa eleitoral do PS Almada


A escassos dias do acto eleitoral, o Partido Socialista acrescentou um elemento novo aos outdoors de campanha: acrescentou um círculo amarelo grande no canto superior esquerdo (como seria de esperar) e, finalmente, apela directamente ao voto com o discurso imperativo «Chegou a hora! Votar é útil - Domingo vote PS». Como já havíamos referido anteriormente, o não apelo ao voto era uma lacuna que fragilizava um outdoor com potencial e, acrescentamos agora, a forma como este apelo acaba por ser feito favorece, na nossa opinião, a propaganda socialista. Uma vez que a esmagadora maioria de quem recorre a cartazes publicitários só conhece a forma quadrada/rectangular para transmitir a sua mensagem, saúda-se que a candidatura de Joaquim Barbosa tenha ousado, literalmente, sair da caixa (think outside the box) e tenha optado por uma forma circular que sai para além do perímetro habitualmente reservado aos outdoors.


Relativamente ao programa eleitoral, este está disponível através de uma dropbox criada pelo PS Almada e pode ser acedido aqui. É um programa muito vasto (com posto por 40 páginas) que inclui também propostas para cada uma das freguesias. Começamos por fazer uma crítica: dada a impossibilidade de produzir e distribuir programas eleitorais completos a um universo de mais de 140.000 eleitores, talvez o valor investido no jornal de campanha pudesse ter sido canalizado para panfletos que concentrassem cerca de 10 ideias-chave desta candidatura, de forma resumida, e fossem distribuídos nas caixas do correio, como, aliás, fez a CDU. De outro modo, dificilmente o eleitor tem conhecimento das propostas de Joaquim Barbosa, uma vez que, ao contrário do PSD, os outdoors nunca foram utilizados para dar a conhecer uma única proposta ao Município.

O programa eleitoral propriamente dito começa com uma mensagem inteligente do candidato, que funciona como quebra-gelo para quem tem reservas sobre Joaquim Barbosa: nela, tentam identificar-se os laços de afinidade entre o candidato e o Município, informando-se o eleitor do tempo de ligação ao concelho e do que motiva a candidatura. A justificação é bem conseguida: retribuir tudo o que Almada lhe deu ao longo dos últimos 35 anos, uma vez que o candidato declara «trabalho para servir os outros».

São definidas neste programa duas áreas estratégicas: a resposta «rápida e eficazmente aos efeitos da crise» e a enfatização da «centralidade que Almada pode ter se for bem gerida e planeada». Relativamente à primeira área, Joaquim Barbosa propõe medidas ambiciosas, tais como a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (actualmente de 0,70% e 0,40%), adequando-o às taxas praticadas em concelhos como a Amadora (0,60% e 0,37%); a atribuição de manuais escolares de 1.º ciclo e o apoio alimentar a crianças carenciadas do pré-escolar e do 1.º ciclo, incluindo em período de férias.

Em matéria de educação, o programa eleitoral do PS mantém-se ambicioso. Com efeito, propõe-se a construir salas de aula necessárias para assegurar a escola a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, a garantir que todas as crianças dos 6 aos 12 anos terão uma estrutura de apoio entre as 7 e as 19 horas, a alargar a oferta pública de Educação Pré-Escolar e aumentar a disponibilidade de recursos de transporte ao serviço dos estabelecimentos educativos. Causam alguma estranheza, no entanto, propostas (?) enigmáticas como «colmatar as dificuldades sentidas por muitas famílias que recorrem ao transporte individual para as deslocações dos seus filhos às escolas do concelho». O que se pretende com isto? Já no capítulo reservado ao Ensino Superior, investigação e desenvolvimento, o PS insiste nas propostas vagas apoiadas pelos verbos «promover», «incentivar» e «contribuir», sem entrar em detalhes, acabando por fazer alusão às consequências e não às acções e medidas que levam ao resultado. Muito pouco para quem faz um enquadramento correcto da situação no terreno.

No que diz respeito à acção social, o PS Almada pretende estimular o alargamento de Centros de Dia e Serviços de Ajuda Domiciliária durante 12 horas e 7 dias por semana; promover um serviço gratuito de pequenas reparações domésticas para idosos e pessoas com deficiência - o que já existe em algumas Juntas de Freguesia em parceria com a Santa Casa da Misericórdia -; e reforçar os instrumentos ao serviço dos imigrantes. E, em matéria do que chama «desenvolvimento económico e emprego», propõe medidas que deixam muito a desejar, designadamente: «elaborar um plano estratégico para o comércio local», definir «taxas competitivas» (seja lá isso o que for) para captar investimento, criar um projecto de animação urbana, apoiar eventos desportivos internacionais e promover a «Escola das Empresas».

Paralelamente, e entre algumas clichés sem grande concretização, Joaquim Barbosa propõe ainda um novo conceito para Almada, que a eleve à qualidade de «cidade das duas margens» (norte e sul do Tejo), pretendendo, para este efeito, desenvolver acções conjuntas - e, no nosso entender, excessivas - com a Câmara Municipal de Lisboa. Acrescenta ainda, tal como o PSD, um Festival de Verão, pretende promover o turismo rural, ambiental, religioso e ainda potenciar a prática de desportos aquáticos, propondo-se ainda a construir um anfiteatro ao ar livre que possa receber eventos sazonais uma piscina oceânica que funcione o ano inteiro e a reabilitar Cacilhas e o Ginjal. No mais, pretende «estimular a arte nas ruas», criar circuitos de arte e aumentar o programa de exposições.

Na área da cultura, sucedem-se algumas medidas genéricas sem muita profundidade sustentadas nas expressões «estimular», «promover» e «apoiar», sem se conseguir saber de que forma pretende concretizá-las  ao mesmo tempo que promove, enfim, medidas concretas como a recuperação de zonas emblemáticas no Monte da Caparica e na Trafaria, elaborar roteiros culturais e promover a história do concelho na investigação, educação, entre outros. E, no referente à mobilidade e ordenamento do território, o programa é demasiado banal, propondo-se o candidato a melhorar a sinalização, a remover barreiras arquitectónicas que dificultem a circulação e a criar uma rede de ciclovias, ao mesmo tempo que se propõe a reforçar os transportes públicos (sem concretizar como), embora não deixe de ser importante o facto de defender o prolongamento da linha do Metro Sul do Tejo até à Costa da Caparica e se propor a construir o túnel do Brejo e a criar um novo nó na A2 próximo de Corroios.

Relativamente às relações entre a autarquia e os cidadãos, apesar de alguns chavões sem conteúdo prático, como «contribuir para o reforço da cidadania» e «simplificação dos serviços municipais», o candidato é define como prioridade mudanças na forma de funcionamento da ECALMA e, segundo conseguimos apurar, o candidato não se opõe totalmente à colocação de parquímetros em determinadas zonas do concelho, incluindo na Costa da Caparica. No mais, destaca-se a proposta de criação de canais de atendimento ao munícipe 24 horas por dia em vez de um horário de funcionamento mais alargado do que o habitual e promoverá a implementação do orçamento participativo, embora dúvida subsistam sobre o que entende o candidato por «5% da verba de investimento [qual investimento?] para esse fim [qual fim?]» e como pretende concretizar esta proposta.


Em suma, o PS devia ter aproveitado para difundir as suas propostas - algumas delas interessantes e com potencial para serem bem acolhidas pelo eleitorado -, permitindo que as atenções se centrassem nas propostas da candidatura de Joaquim Barbosa e não se reservasse a campanha a questões pessoais ou de apenas apontar defeitos à gestão CDU - como sucede com algumas candidaturas. A verdade é que muito poucos (ou quase ninguém) têm conhecimento de propostas concretas do PS Almada e, como tal, numa análise fria, dificilmente têm algo que os motive a votar PS, em vez de CDU, além da mera possibilidade de arriscar e mudar de algo que conhecem para o que pode ser uma surpresa. Como bem se sabe, o eleitor português comum aprecia muito pouco o risco.

Embora se saúde a colocação do PS Almada numa posição de vanguarda para apresentar soluções para a crise, sendo esta uma área na qual o candidato revela experiência pessoal e profissional e que lhe permite ter uma boa percepção da dimensão do problema, a resposta à crise não parece visar o estímulo económico - área muito mal explorada pela candidatura de Joaquim Barbosa -, antes centra-se na acção social, ou na forma de mitigar os efeitos da crise, sem a combater verdadeiramente. Outra área mal explorada é a segurança, na qual o candidato pouco propõe além de «melhorar a iluminação pública e introduzir a video-vigilância», mesmo sabendo que os órgãos municipais não têm competência exclusiva para fazê-lo, ou «estimular a actividade dos guardas-nocturnos».

Finalmente, este programa revela traços distintos: por um lado, demonstra ter sido preparado com consciência e noção de realidade, o que se retira do facto de se prometer o que se sente que se pode prometer (como a questão do IMI) e manter reservas à devolução do IRS, fazendo-o depender de um factor importantíssimo: não se prejudicarem os fins prosseguidos pela Câmara Municipal. Contudo, por outro lado, o candidato não revela como reduz o IMI e reduz taxas ao mesmo tempo que se propõe a construir infra-estruturas e a fazer uma aposta forte na educação e na acção social, áreas de fundo perdido, como se sabe, por apenas tenderem a gerar despesa.

No mais, o programa eleitoral do PS Almada tem um grave problema: promove boa parte dos resultados que pretende atingir, quando o que se pede é o meio com que pretende chegar ao fim. Será este programa suficiente para derrubar a CDU no próximo domingo? Cabe ao eleitor responder. Mas acreditamos que o PS não pode limitar-se a seguir à boleia do valor que a marca «PS» tem e precisa de revelar propostas concretas, em todas as áreas. Até lá, boa parte do que temos são meras promessas de resultados.

2 comentários:

ASP Guardas-Nocturnos disse...

Este candidato está mal informado, uma vez que a criação do serviço de Guarda-Nocturno é da exclusiva competência das Câmaras Municipais.

Poderão consultar a legislação em www.aspgn.blogspot.com

Nem tudo Freud explica disse...

A ASP Guardas-Nocturnos recordou um ponto importante, pelo que se torna incompreensível o que pretende o candidato propôr quando refere «estimular a actividade dos guardas-nocturnos».

Mais um ponto vago.

Agradecemos o comentário.