sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Autárquicas'2013: análise ao programa eleitoral do PCTP/MRPP para Almada


A candidatura do PCTP/MRPP a Almada, liderada por Domingos Bulhão, tem estado muito activa em acções de campanha no concelho, recorrendo à página de Facebook para divulgar as imagens captadas no contacto com os almadenses, apelando insistentemente ao voto no próximo domingo. A imagem supra é apenas uma das utilizadas pelo candidato.

Relativamente ao programa eleitoral, desconhecemos se tem sido dado a conhecer aos eleitores em qualquer formato físico, apesar de sabermos que o candidato tem distribuído panfletos nas suas acções de campanha. Contudo, Domingos Bulhão publicou recentemente as linhas gerais do seu programa eleitoral na página de Facebook, lamentando-se que não se dê o destaque merecido ao mesmo.

Num manifesto eleitoral extremamente agressivo contra o poder central e num discurso por vezes fundamentalista, o candidato assume que as autarquias locais são o palco privilegiado para provocar «o derrube do governo de traição nacional chefiado por Passos Coelho, bem como do seu defensor e protector, Cavaco Silva» (sic). Assim, na visão do MRPP, os órgãos de poder local devem constituir «bases de apoio» para «o combate» aos «instrumentos de políticas terroristas de austeridade contra as populações trabalhadoras».

Paralelamente, defende, de forma muito vaga, que os recursos dos municípios sejam colocados à exclusiva disposição dos órgãos de poder local, que devem ser criadas condições para se instalarem «indústrias, em particular as tecnologicamente avançadas», incentivado o comércio local e «bater-se pela qualificação dos jovens e dos trabalhadores», entre outros ideais defendidos pelo Partido mas mais dirigidos à política nacional, sem indicar como pretende fazê-lo através dos órgãos autárquicos.

Do ponto de vista fiscal, Domingos Bulhão defende a «abolição ou forte diminuição de todos os impostos e taxas municipais que não se enquadrem nestes princípios gerais», seja lá isso o que for, e defende a gratuitidade dos serviços públicos de saúde, educação, assistência aos idosos e de gestão e tratamento dos espaços públicos e ainda o financiamento público da água, saneamento e transportes colectivos. Relativamente aos transportes, o candidato propõe mesmo que os custos sejam assumidos pelo Município, pelas entidades que beneficiam com a rede de transportes (empresas e estabelecimentos de ensino) e pelos utentes [estes apenas suportam 5% dos custos]». Acrescente ainda a defesa da extensão da linha do Metro Sul do Tejo até ao Hospital Garcia de Orta e à Costa da Caparica.

Paralelamente, é a favor da extinção dos parquímetros e da utilização gratuita dos parques subterrâneos nas primeiras horas. Já em matéria de urbanismo e ordenamento do território, é a favor de políticas locais que «garantam a construção e disponibilização de casas amplas, de qualidade e a um preço condigno a todas as famílias», que sejam criadas condições para o estabelecimento de jovens com «fracos recursos económicos» e opõe-se veementemente contra o terminal de contentores na Trafaria - como, aliás, praticamente todas as candidaturas.

Critica indirecta e duramente a gestão CDU em Almada, acusando-a de transformar os «solos urbanos» em «meros objectos de leilão ao dispor da cobiça dos ricos e de corruptos. Assim, propõe-se a revogar o Plano Director Municipal (PDM) para atrair a indústria para o concelho, a promover auditorias urgentes às contas do Município, a recusar os Planos de Ajustamento Financeiro Municipal, a extinguir todas as empresas municipais e «lugares de empregos autárquicos». Prossegue ainda em favor da «recusa da "municipalização" dos serviços de saúde, educação, a qual serve uma estratégia de privatização desses serviços» e em defesa do controlo municipal dos serviços essenciais, incluindo a «exigência de transferência para os municípios das verbas necessárias ao funcionamento adequado desses serviços».

Finalizando, é muito provável que o programa proposto pelo candidato Domingos Bulhão se revele de exequibilidade praticamente impossível se se pretender manter em funcionamento a própria autarquia. Na realidade, apresenta ideias que demonstram muito boa vontade e o bom coração que o candidato tem, mas trata-se de um programa utópico, fazendo lembrar, inúmeras vezes, o programa eleitoral do CDS-PP para Almada, por mais paradoxal que possa parecer, uma vez que promete eliminar fontes de receitas do município ao mesmo tempo que se propõe a oferecer inúmeros serviços e regalias.

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