segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Autárquicas'2013: análise ao programa eleitoral da CDU Almada


Recentemente, a CDU Almada apresentou o seu programa eleitoral para os próximos 4 anos. Desconheço a sua distribuição em formato de papel, mas está disponível para consulta no sítio da concelhia comunista. Ao contrário das restantes candidaturas, este programa tem de ser necessariamente diferente. Trata-se da lista que pretende ser reconduzida, pelo que faz sentido que se recorde o que foi feito ao longo dos anos em que estiveram no poder.

O programa eleitoral começa mal ao dispor uma quantidade assinalável de candidatos qualificados como «independentes», os quais bem se sabe que de independentes nada têm e a CDU apenas os destaca desta maneira para parecer, junto do eleitorado, que são pessoas de fora do Partido. Não são. São comunistas e não há como enganar. Basta vê-los defender a sua dama, seja em Almada, seja ao nível nacional. Resumindo: um mero golpe de marketing.

Em segundo lugar, em 66 candidatos à Assembleia Municipal, apenas 2 são do Partido Ecologista "Os Verdes", e, em 22 candidatos à Câmara Municipal, apenas 1 é deste Partido. Ou seja, num universo de 88 candidatos, apenas 3 pertencem ao PEV. Ainda que pudessemos acreditar na autonomia e na independência deste Partido - que mais não é do que um satélite comunista travestido de ecologista -, esta não é uma lista de uma coligação, é claramente uma lista do Partido Comunista Português com alguns retoques de maquilhagem para dar ares de coligação e tirar benefício disso. Enganar os eleitores desta maneira é errado e desonesto.

Paralelamente, o programa eleitoral da CDU Almada faz algumas considerações estranhas. No total, são 48 páginas com muitas lamúrias. Nas primeiras páginas, não deixam de se assinalar as desculpas com PS, PSD e CDS-PP e com a troika. A CDU alega o sucessivo corte de verbas desde 2009 e vangloria-se de ter ultrapassado todos os obstáculos. Apesar de se notar uma redução efectiva da verba disponível no orçamento - não muito significativa num Município com orçamento superior a 100 milhões de euros, é curioso que esta redução levou, segundo a CDU, a uma diminuição dos valores disponíveis para o concelho mas tal não impediu, de forma alguma, a realização de concursos culturais e festas na cidade com o devido fogo-de-artifício. Com efeito, constata-se que a verba disponível para munições e explosivos, no Orçamento para 2013, atingiu os €131.363,50, o valor para prémios, condecorações e ofertas é de €397.446,13 e a verba prevista para custos com publicidade, vulgo propaganda de promoção desnecessária e publicidade paga ao Partido Comunista para a Festa do Avante, é de €202.574,96. Já os custos previstos com comunicações aumentaram entre 2010 e 2013, para €583.159,97 (mais €51.000,00). Ora, não seria legítima uma redução de custos, sobretudo com comunicações?

Paralelamente, diz o programa eleitoral da CDU que foram extintas freguesias, o que é manifestamente falso. O que foi extinto foram as assembleias de freguesia, ou seja, órgãos de poder local meramente políticos e onde muitos representantes auferiam verbas de senhas de presença. No mais, a Lei que opera a fusão de freguesias refere, expressamente, que se mantém o património e o mapa de pessoal. Tudo funciona na mesma forma. Aliás, não é por acaso que os candidatos concorrem à «União das Freguesias de Feijó e Laranjeiro», ou seja, um grupo de freguesias, e não a uma nova freguesia apenas com instalações num local. Seria importante que a CDU Almada fosse honesta e não fomentasse a mentira.

No mais, a CDU apresenta um programa exaustivo mas esclarecedor que demonstra a posição defendida pela coligação comunista, destacando-se a oposição à redução de serviços públicos essenciais  e promoverá a abertura dos que foram encerrados (Correios, Centros de Saúde, tribunais, etc). Pretendem ainda continuar a candidatar-se aos Fundos Comunitários para canalização destas verbas para obra local, tendo sido estes fundos fundamentais para a concretização de diversos projectos ao longo dos últimos anos. Manterá as isenções actualmente em vigor, mas não reduz o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), tão importante em tempos em que as famílias sentem dificuldades para efectuarem o cumprimento das suas obrigações e manterem alguma qualidade de vida. Aliás, este imposto em tudo faz lembrar a política de muitos Estados africanos de que a terra é um bem público e ninguém a pode adquirir, apenas arrendar (que é o IMI) e adquirir a edificação que é realizada no solo.

Ora, o pagamento de impostos, a dependência de fundos comunitários e as constantes queixas de cortes do Governo não são mais do que uma confissão da CDU de que continua sem ideias para garantir receitas municipais que aliviem os que vivem no concelho. Na verdade, olhando para os Orçamentos Municipais, facilmente percebemos que quase metade (46,31%) das receitas da Câmara Municipal de Almada resultam de IMI (68% do total das receitas de impostos), Imposto Único de Circulação, Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e Derrama. Excluindo os impostos, a Câmara Municipal de Almada não sobrevive, porque faltam alternativas, faltam ideias. O Governo pode padecer do mesmo problema, mas a CDU não sabe governar de forma diferente.

Em matéria de habitação, a CDU promete realizar «programas de intervenção» na Trafaria, no Laranjeiro e nas Terras da Costa e proceder à manutenção regular dos bairros de Habitação Social Municipal - sendo caso para perguntar se estas intervenções serão semelhantes às feitas na Quinta de Santo António, onde foram instaladas portas de material de muito baixa qualidade, facilmente deteriorável. Em matéria de Saúde, é curioso que a CDU nada promete fazer, apenas promete continuar a pedir. Assim, é fácil. E em educação promete «pugnar» (defender e não fazer) pela construção de escolas secundárias na Costa da Caparica e na Charneca da Caparica, pavilhões gimnodesportivos, ampliação de escolas, etc. Uma vez mais, nada parece fazer, apenas pedir para que se faça.

Já na cultura e no desporto, o discurso muda e a CDU promete manter os seus compromissos actuais e apresenta inúmeras medidas que pretende concretizar. Saúdam-se as iniciativas e programas cultural e desportivo tão vastos, repletos de ideias, mas repudia-se o vazio criativo para áreas chave como segurança, educação, saúde e economia. Também não é de admirar a disponibilidade para prestar assistência ao associativismo, que é muito importante, mas acaba por servir, não raras vezes, como meio de cacique e prolongamento da sensibilidade partidária das freguesias. Apoiar o associativismo, sim, mas garantir, antes de qualquer apoio, que as associações funcionam com equilíbrio de poderes e garante de imparcialidade. A CDU Almada nada faz a esta respeito, porque sabe a importância que estas entidades têm para garantir a reeleição da coligação comunista.

Para a juventude, a CDU promete aprofundar «a sua política de fomento da criação de emprego e a iniciativa dos jovens através de políticas municipais que estimulem a criação de postos de trabalho». O discurso é bonito mas, que medidas são essas que vão estimular a criação de postos de trabalho? É preciso mais do que continuar a pedir ao Governo para fazer alguma coisa. Finalmente, em matéria de urbanismo e ordenamento do território, a CDU insiste em promessas sobre o Plano de Pormenor de Cacilhas, Ginjal e Charneca da Caparica, as quais, até ao momento, não concretizou, insiste no plano de criação de um teleférico que ligue o Porto Brandão ao Cristo-Rei e na extensão do Metro Sul do Tejo até à Costa da Caparica, sem indicar que estudos foram feitos nesse sentido, por onde seguirá o Metro e como pretende garantir a sua sustentabilidade. Quanto ao turismo, a oferta é assustadoramente inexistente e relativamente à mobilidade nada refere sobre o problema dos estacionamentos nas ruas municipais, como pretende combater a anarquia e dificuldade de circulação no centro de Almada e ainda promete a criação de um Observatório da Segurança Rodoviária de Almada, ou mais uma entidade para integrar pessoal do Partido. Para a CDU Almada, a ECALMA funciona perfeitamente, apenas se comprometendo a melhorá-la, e garante investir em novas ciclovias, questionando-se se as futuras serão semelhantes às anedóticas ciclovias criadas na Caparica e em Cacilhas.

Em suma, a CDU Almada apresenta um programa eleitoral com mais gravuras e fotografias dos candidatos do que propriamente propostas. Demonstra maior capacidade para apresentar propostas em áreas menores, embora relevantes, mas graves lacunas na projecção e dinamização do concelho. Tal como sucedia nos antigos regimes comunistas, a CDU Almada propõe programas culturais não mais que interessantes, planos desportivos muito básicos e expressa uma falta de sensibilidade incrível em áreas que garantem maior qualidade de vida. É este o grande problema da CDU Almada: propõe entretenimento e compromete-se a pedir, apenas sabendo governar com o dinheiro de impostos e de taxas coercivas resultantes de estacionamento. Nada propõe em matéria de saúde, educação, economia e turismo, um dos grandes pilares do concelho, e já nem sequer pede a constituição dos Julgados de Paz, que exigia no passado e que tão importantes são em matéria de justiça, área na qual apenas se limita a defender o não encerramento.

Programa muito pobre, este, sobretudo por ser proposto por uma coligação de partidos que gerem o município há quase 4 décadas. Se a CDU vencer as eleições em Almada, até podemos não ter dívidas de longo prazo - sim, a Câmara Municipal de Almada tem dívidas de curto e médio prazo -, mas teremos um concelho amorfo, adormecido e entretido sem explorar todo o seu potencial.

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