segunda-feira, 26 de agosto de 2013

É possível intervir na Síria sem necessidade de consenso no Conselho de Segurança?

O Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) britânico, William Hague, tem estado muito activo na defesa de uma intervenção robusta na Síria. Numa das suas mais recentes intervenções, Hague disse à BBC que «é possível responder ao [alegado] uso de armas químicas sem haver unanimidade de votos no Conselho de Segurança da ONU (...) caso não haja maneira de responder a crimes tão revoltantes».

Uma vez que estamos em matéria do capítulo VII da Carta da Organização das Nações Unidas, uma intervenção armada na Síria exigirá o voto favorável de 9 dos 15 Membros do Conselho de Segurança, incluindo os dos 5 Membros-Permanentes, ao abrigo do art. 27.º, n.º 3 da Carta. Ora, se assim é, como pode William Hague dizer que pode haver resposta mesmo sem unanimidade?

Recordo o que já referi em «A Resistência dos Estados Africanos à Jurisdição do Tribunal Penal Internacional», em particular o papel da NATO na crise do Kosovo e a forma como actuou tentando legitimar a intervenção com base em resoluções do Conselho de Segurança e na necessidade de impedir outras catástrofes humanitárias no ora reconhecido como país, agindo à margem da Carta das Nações Unidas. É possível aceder a uma versão mais detalhada do sucedido em BRUNO SIMMA, «NATO, the UN and the Use of Force: Legal Aspects», European Journal of International Law – Vol. 10 – n.º 1, 1999, pp. 1-22

Paralelamente, e neste mesmo sentido, Antonio Cassese defendeu que, uma vez preenchidos determinados requisitos, uma norma costumeira poderá emergir e legitimar o uso da força por um grupo de Estados, sem ser necessária a autorização prévia do Conselho de Segurança - o que poderá abrir caminho a uma maior arbitrariedade, anarquização e vigência de um estado selvagem nas relações entre os Estados uma vez que prevalecerá a «lei do mais forte». É possível encontrar a posição de Cassese no seu artigo intitulado «Ex iniuria ius oritur: Are We Moving towards International Legitimation of Forcible Humanitarian Countermeasures in the World Community?», European Journal of International Law – Vol. 10 – n.º 1, 1999, pp. 23-30.

Embora eu defenda que a retórica em torno da Síria e a alegada utilização de armas químicas apenas visam legitimar uma intervenção armada que afaste Bashar Al-Assad do poder, certo é que a doutrina envereda por caminhos muito perigosos quando defende intervenções em casos que não oferecem a mínima segurança quanto à sua interpretação.

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