quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Da propaganda eleitoral em postes de iluminação e em locais públicos

Trouxe a questão à colação a propósito do outdoor de Joaquim Judas. É legítima a propaganda eleitoral em postes de iluminação? Gostemos ou não - e eu já afirmei que não a aprecio -, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) disse que é legítima, a 18 de Dezembro de 2012, «por não constar do elenco dos locais proibidos indicados na lei (n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 97/88)». Excepção feita caso se esteja perante «uma situação de perigo iminente, que afecte a segurança das pessoas ou das coisas, claramente individualizada», devendo ser removida e «devidamente fundamentada e notificada ao promotor da propaganda».

Relativamente às pinturas em murais e outros locais públicos, já aqui abordei essa questão a 12 de Novembro de 2011.

1 comentário:

Anónimo disse...

Os murais são uma autêntica vergonha. Não faço distinção entre um mural e grafittis, quanto aos outdoors nos postes de iluminação dado o carácter temporário dos mesmos, (2 meses de afixação de 4 em 4 anos não me aflige). Como é que a CDU quer ser um partido moderno se ainda utiliza murais como arma política. Como diria Sherlock Holmes " Elementar, meu caro Watson"