terça-feira, 27 de agosto de 2013

«Curtas» sobre democracia e direitos fundamentais na terra do Tio Sam

O primeiro exemplo de como os EUA são a terra da liberdade vem de Guantanamo, onde Shaker Aamer, um cidadão britânico que se encontra ali detido desde 2002 e deveria ter sido restituído à liberdade em 2007, viu ser-lhe rejeitado o acesso à obra Arquipélago de Gulag, de Aleksandr Solzhenitsyn, exercendo a administração do estabelecimento prisional do poder de proibir qualquer livro ou publicação que entendam ser «impróprio». Como diz o advogado de Aamer, «quando o Governo do vosso País começa a proibir livros antes proibidos pelo regime soviético», algo de grave se passa.

O segundo exemplo é-nos trazido pela ABC News, que revela que um grupo composto por veteranos peritos em assuntos de segurança e antigos funcionários da Casa Branca foram seleccionados para realizar uma reforma profunda aos programas norte-americanos de vigilância e a programas secretos do Governo (NSA e companhia). O elemento que mais se destaca entre estes peritos é Cass Robert Sunstein, constitucionalista e ex-Administrador do Departamento de Informação e Assuntos de Regulação da Casa Branca durante a administração Obama e autor de algumas obras e estudos curiosos como «Conspiracy Theories», de 2008, onde o autor defende que o Governo destaque equipas com agentes encobertos e personalidades independentes para «"infiltrar cognitivamente" grupos online, salas de conversação e sítios de internet onde se professem falsas teorias da conspiração» sobre o Governo. Esta medida teria como missão aumentar a confiança dos cidadãos nos membros do Governo e afectar a credibilidade dos conspiradores. Propõe ainda que o Governo faça pagamentos secretos a «vozes credíveis independentes» - credíveis e independentes dependentes de pagamentos? certamente há aqui um paradoxo insanável - para passarem a mensagem do Governo - concede, porém, excepções, como «conspirações que demonstraram ser verdade (...) como a visita de extra-terrestres a Roswell, em 1947».

A denúncia já havia sido feita e comentada pelo advogado e constitucionalista Glenn Greenwald, em Janeiro de 2010, mas a recente selecção de Sunstein para integrar o programa da NSA só demonstra o perigo que correm os direitos fundamentais na sociedade actual.

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