segunda-feira, 8 de abril de 2013

Erros de casting, Cavaco Silva e o Tribunal Constitucional

Na sequência da desilusão de muitos com Maria José Rangel Mesquita e Fátima Mata-Mouros, após o sentido de voto manifestado que levou ao chumbo de 4 artigos do Orçamento de Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional, importa colocar das perguntas aos que defendem que PSD e CDS cometeram erros de casting no processo de selecção das juristas para juízas neste Tribunal:
- O verdadeiro erro de casting de PSD e CDS não terá sido o apoio concedido a Cavaco Silva?
- Não deviam estes partidos ter-se assegurado que o candidato presidencial que apoiavam fazia uma leitura da Lei Fundamental semelhante às ideologias que professam?

Afinal, o primeiro a submeter normas da Lei do Orçamento do Estado para 2013 (Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro) à fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional foi... Cavaco Silva, com as referentes à suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente (art. 29.º), suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes de aposentados e reformados (art. 77.º) e contribuição extraordinária de solidariedade (art. 78.º). Curiosamente, duas destas normas foram declaradas inconstitucionais. Insisto, não terá Cavaco Silva sido um erro de casting?

Cavaco Silva fez ainda pior. Em vez de suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade, nos termos do n.º 1 do art. 278.º da Constituição, promulgou primeiro a Lei n.º 66-B/2012 para garantir que o Governo tinha um Orçamento... que agora é parcialmente inconstitucional e vai obrigar o Executivo a restituir as verbas incorrectamente retiradas aos contribuintes e obrigando ainda a que sejam encontradas formas de compensação pelo buraco criado.

Ora, tudo isto podia ter sido evitado pelo Chefe de Estado. Não foi. O Governo acaba por perder quase 4 meses com a intransigência de Cavaco Silva em deixar o Governo sem Orçamento caso não concebesse um de acordo com a Lei. E, para aqueles que julgam que não ter Orçamento é um drama, recordo as palavras do economista João Salgueiro, cujas afinidades partidárias todos conhecem. Em Setembro de 2010, quando se discutia se Passos Coelho devia ou não viabilizar o Orçamento do Estado para 2011, com José Sócrates no poder, João Salgueiro disse «ser melhor viver num regime de duodécimos do que ter um mau orçamento já que um orçamento que não serve "não adianta nada"». Ou seja, parece ser consensual que não resulta qualquer drama para o País da falta de um Orçamento. É embaraçoso para quem tem competência para tal, mas não vem daí mal ao mundo.

1 comentário:

Anónimo disse...

Alexandre Guerreiro,

venho por este meio demonstrar o meu descontentamento com a sua escolha das dez piores bandas portuguesas. Digo-lhe desde já que também sou dona de um blog e que quando tiver a oportunidade de fazer o top 10 de trombas mais feias, a sua preencherá todo os lugares.
Não sei se este é o lugar indicado para comentar o seu trabalho noutro sítio que não o seu blog mas à falta de melhor...
Os Silence 4 foram uma das melhores bandas de Portugal, meu cabrão! E o que disse sobre David Fonseca é tudo inveja porque ele é todo bom e você é um trambolho.
Nem tudo Freud explica? POIS NÃO. Nem ele conseguiria explicar essa fronha.
Por isso, vá lá ouvir a Ruth Marlene, Tony Carreira e filhos, Zé Cabra, Emanuel e depois reveja a sua rica lista.
Cara de cu.