quinta-feira, 4 de abril de 2013

A falácia da janela partida pelo Governo

Habitualmente (bem) difundida pelo Gabinete de Estudos Gonçalo Begonha da Juventude Popular, a falácia da janela partida terá deixado de fazer sentido temporariamente. Só assim se explicam as três medidas recentemente anunciadas, curiosamente, por dois ministros do CDS e um do PSD: Assunção Cristas, Mota Soares e Miguel Relvas.

A primeira dessas medidas de desperdício diz respeito à aprovação, em Conselho de Ministros, da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), da autoria do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Nada mais nada menos do que cerca de 347 milhões de euros - sim, milhões  - para apoiar uma comunidade que já tem os mesmos direitos que os restantes portugueses, mas que, regra geral, por questões culturais e também muita má vontade, prefere manter-se à margem. Porque motivo tem o Governo de destinar 347 milhões para que os ciganos, p.e., cumpram a escolaridade obrigatória? Alguma vez lhes foi vedado esse direito? Nem pensar nisso! São os próprios que se excluem da escola. Até existem notícias de ciganos universitários - e que nunca se sentiram discriminados. Temos também ciganos que trabalham como qualquer outro cidadão nacional e desempenham qualquer profissão.

Com que ânimo é que o Governo reserva uma verba desta natureza e afirma que pretende garantir «acesso a bens e serviços fundamentais, promotores da sua integração sendo, pois, necessário dar um impulso acrescido das políticas públicas nas áreas mais carenciadas - Educação, Habitação, Saúde e Emprego - a fim de reduzir a vulnerabilidade de muitas destas comunidades, que continuam a ser grandemente afe[c]tadas em termos de exclusão social»?! Nunca o Estado negou o acesso dos ciganos educação, habitação, saúde e emprego! A única exclusão que posso admitir será dos privados em matéria de emprego. Mas também por culpa própria dos ciganos que, regra geral, dão razão ao que para alguns acabam por ser estereótipos. Acho até curioso que os ciganos se sintam «excluídos» da sociedade em matéria de escolaridade e trabalho com cumprimento da lei mas já não se sintam «excluídos» na hora de beneficiar do Rendimento Social de Inserção. Assim sendo, esta «Estratégia» visa a integração ou, ao considerar a má vontade, patrocina a armadilha da pobreza e fomenta a segregação? Não temos melhor destino para os 347 milhões de euros?

Segunda medida de utilidade questionável: o Governo está a preparar «regulamentação que prevê apoios às famílias carenciadas quando terminar o período transitório de cinco anos da nova lei do arrendamento urbano». Ou seja, em vez de se criarem condições para prolongar os regimes de protecção previstos na Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto, a quem se enquadrar nestas situações, o Estado vai desperdiçar dinheiro com pagamentos de complementos de renda a senhorios. O Estado reconhece que as famílias não podem pagar mais e merecem protecção - ao aceitar pagar o complemento - mas, em vez de obrigar os senhorios a adaptarem o valor da renda exigida ou levar a que pessoas carenciadas vivam em habitações com valor adequado ao valor que podem pagar de renda, não, acaba por aceitar o pagamento de rendas aos senhorios. Estas verbas podiam ser destinadas à aplicação de medidas mais úteis. Mas o Estado aceita fazer um investimento a fundo perdido.

Terceira medida de utilidade questionável: Mota Soares diz ontem no Parlamento que «percebemos hoje que uma mulher que quer ser mãe pede-nos, mais do que dinheiro, sobretudo mais tempo para acompanhar os seus familiares» e acrescenta «queremos usar verbas europeias para suportar a empregabilidade parcial» como forma de incentivo à natalidade. O Governo acha que o problema da baixa natalidade não é a falta de liquidez nem de condições para a criação de crianças, mas sim a falta de tempo. Acha que se a mãe ou o pai ficarem em casa a tomar conta dos rebentos enquanto recebem  um subsídio que terão mais incentivos. Esquece-se da elevada tributação sobre os rendimentos, da retirada de incentivos em sede de deduções com educação e do preço elevado de um infantário e de bens relacionados com o sustento das crianças. O problema é mesmo a falta de tempo para olhar por eles. Assim, em vez de destinar as verbas à criação de infantários públicos e/ou ao alargamento dos horários de funcionamento destes para cobrir o horário de trabalho dos pais e ainda aumentar os benefícios fiscais com educação e promover a redução de preços com o sustento das crianças, o Governo, inexplicavelmente, decide aplicar fundos comunitários - pode fazer isto? - para que as pessoas fiquem em casa em vez de contribuírem para o aumento da produção das empresas que as empregam.

Sem comentários: