sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Marinho e Pinto e o novo Estatuto da Ordem dos Advogados: dividir para reinar

O anteprojecto do novo Estatuto da Ordem dos Advogados prevê a extinção das actuais delegações e 7 conselhos distritais por 23 conselhos de comarca.

Na minha opinião, parece-me uma jogada inteligente de António Marinho e Pinto, mesmo sabendo-se que em Dezembro termina o seu último mandato.

Ao contrário do que tem sido dito, não me parece que o Bastonário se esteja a render ao mapa judiciário da Ministra da Justiça. Pelo contrário, aproveita-o para diminuir o poder que cada conselho distrital tem na sua área de jurisdição, procurando partilhar o poder entre um maior número de actores, os quais, isoladamente, terão menos influência do que se se concentrarem poderes num só. 

Marinho e Pinto já teve muitas dificuldades com os fortes lóbis que existem nos conselhos distritais, os quais aproveitam a concentração de poderes e extensa área de jurisdição para actuarem como verdadeiros «governos sombra» face aos órgãos centrais.

O que o Bastonário pretende fazer é o clássico «dividir para reinar». Não será ele a reinar, mas os próximos bastonários terão outra capacidade para resistir aos «governos sombra» de alguns conselhos distritais e que, não raras vezes, confundem as instituições com eles próprios.

Parabéns, Marinho e Pinto, pela coragem demonstrada!

P.S.: Cerca de 1 hora depois de ter sido publicado este artigo, Marinho e Pinto anunciou que já não vai propor o anteprojecto do Estatuto da Ordem dos Advogados que o Conselho Geral, presidido pelo próprio, elaborou. Segundo o próprio, a nova lei afecta a independência da Ordem. Se é este o entendimento, porque motivo apresentou um anteprojecto e o propôs para discussão? Pondera agora demitir-se? Assim, não, Marinho e Pinto...

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