terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Fair-Play Financeiro: o futebol regressa a casa?


As regras do Fair-Play Financeiro[1] entram em vigor para os clubes portugueses já na época de 2013/2014, tendo os mesmos de instruir um pedido de obtenção de licença junto da UEFA até 31 de Março.

Contrariamente ao que parece ser a prática corrente do futebol europeu dos últimos anos, as regras do fair-play financeiro visam introduzir um progressivo equilíbrio das contas dos clubes, fazendo-se uma avaliação multi-anual que permita analisar um conjunto de critérios financeiros e as estratégias de investimento de médio-prazo dos clubes de futebol.

Simplificando os inúmeros critérios financeiros constantes do UEFA Club Licensing and Financial Fair Play Regulations[2] (maxime, o disposto nos artigos 58.º a 68.º e ANEXO X), a regra passa por certificar que os clubes que pretenderem participar nas competições europeias não podem apresentar despesas superiores às receitas, no conjunto das últimas três épocas.   

Para efeitos desta ponderação, o UEFA Club Licensing and Financial Fair Play Regulations prevê no artigo 58.º as definições de receitas e despesas relevantes para atingir o break-even:
(i)     as receitas abrangem receitas de bilheteira, patrocínio, actividades comerciais e outros proveitos operacionais, bem como as mais-valias na venda de jogadores.
(ii)     as despesas abrangem naturalmente os gastos com aquisição de jogadores e a massa salarial, custos financeiros e dividendos, não abrangendo, contudo, investimentos nas infra-estruturas e no desenvolvimento das camadas jovens.

O Regulamento prevê um desvio  entre receitas e despesas aceite pela UEFA de EUR 5 Milhões, podendo ascender a EUR 45 Milhões (reduzidos a EUR 30 Milhões a partir de 2015) apenas nos casos em que os accionistas ou partes relacionadas assumam essa diferença com contribuições de capital próprio.

Sendo esta análise multi-anual, no início da próxima época (2013-2014) os clubes não deveriam apresentar valores superiores a EUR 45 milhões de diferença entre receitas e despesas registadas nos dois exercícios anteriores (2011-2012 e 2012-2013).

Em 2014-2015, a análise já vai incidir sobre as últimas três épocas, mantendo-se o valor máximo de EUR. 45 Milhões.  Todavia, nas épocas de 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018, os clube não poderão apresentar valores negativos superiores a EUR 30 milhões, tendo em conta os últimos três exercícios (ver art. 61.º do Regulamento).

Todavia, o comportamento dos clubes em nada parece reflectir a eminente aplicação destas regras. Com efeito, de acordo com o Club Licensing Benchmarking Report Financial Year 2011 apresentado pela UEFA, os prejuízos dos clubes europeus vêm subindo vertiginosamente desde 2009, alcançando um prejuízo de 1700 milhões de euros em 2011. Tomando como válidos os dados de 2009 a 2011, este estudo mostra-nos que, caso as regras do fair-play financeiro estivessem já em vigor, 46 clubes de 22 países diferentes estariam em incumprimento do Regulamento, sendo obrigados a reforçar o capital ou a apresentar um plano para reduzir os desvios por forma a evitar sanções que podem culminar com a exclusão de provas europeias.[3]

Outro aspecto muito importante a ter em conta para os clubes passa pela capacidade da Entidade de Controlo Financeira da UEFA poder exigir informações aos clubes que tenham folhas salariais superiores a 70% das receitas (cfr. art. 62.º), o que poderá ser problemático para alguns clubes portugueses, como veremos adiante.

A realidade teima em alcançar os clubes, mais cedo ou mais tarde. Resta saber se o futebol poderá recuperar a magia que foi perdendo com o advento da Lei Bosman e a descaracterização quase completa das várias ligas europeias, dominadas pela compra e venda massiva de jogadores que parece só ter beneficiado os intermediários. O futebol, esse, mostra cada vez mais um sorriso amarelo.

O caso português, em especial a situação preocupante do Sporting Clube de Portugal

Apesar da sustentabilidade da generalidade dos clubes portugueses ser frágil, a situação do Sporting Clube de Portugal merece uma análise mais atenta, especialmente tendo em conta a deterioração das suas perspectivas financeiras e desportivas durante a gestão do Eng.º Luiz Godinho Lopes.

Se atentarmos na evolução financeira do Sporting Clube de Portugal, vemos que o valor acumulado dos prejuízos da SAD ascende já a EUR. 222 Milhões[4], tendo tal prejuízo ascendido a mais de 100 milhões nas últimas três épocas.[5]

Numas eleições muito disputadas e até hoje envoltas em polémica, o Eng.º Godinho Lopes prometeu “um cheque e uma vassoura” a Luís Duque e Carlos Freitas, os homens onde assentava todo o seu “projecto desportivo”. Luís Duque e Carlos Freitas não sobreviveram aos resultados desportivos e aos vários falhanços estratégicos na aquisição e venda de jogadores, tendo Godinho Lopes chamado a si o futebol até à contratação de Jesualdo Ferreira.

No reinado de Godinho Lopes, foram contratados cerca de 30 jogadores para o clube de Alvalade, 5 treinadores passaram pelo banco e o departamento de futebol e a direcção da Academia sofreram várias alterações, sem que se tenham verificado resultados desportivos, lançamento de novos valores seguros ou mais-valias relevantes da venda de activos.

Para além da política desportiva errática e verdadeiramente catastrófica, que deixa hoje o Sporting em piores condições de sustentabilidade desportiva do que estava no final do legado de José Eduardo Bettencourt, Godinho Lopes fez disparar o endividamento do clube e elevou os custos com a massa salarial para um total de 104% do volume de negócios do clube na última época. Se tivermos em atenção as regras referidas supra, vemos que o Sporting Clube de Portugal estará na mira da UEFA e terá necessariamente de inverter o ciclo, sem que consiga, previsivelmente, obter mais-valias significativas do investimento astronómico realizado, fruto de reiteradas más decisões de investimento.

Numa época em que começam a gizar-se várias candidaturas à presidência do Sporting Clube de Portugal, é interessante registar que a generalidade dos opinion-makers vem alertando para os perigos de o Sporting eleger um aventureiro, alguém sem um passado forte de ligação às castas que vivem à volta deste clube centenário. Mas, olhando para o passado recente, vemos que os verdadeiros aventureiros, pródigos na dissipação de activos e em implantação de estratégias de insustentabilidade e de gestão de “pontapé para a frente”, têm vivido dentro do Sporting e controlado o clube, directa ou indirectamente.
Os desafios que se avizinham para o Sporting Clube de Portugal exigem transparência, competência e a capacidade de enfrentar interesses instalados na gestão do clube, sem medo de ferir susceptibilidades de quem se sente dono do clube. Assim, só me resta concluir que os sócios deste grande clube deverão eleger alguém que não esteja umbilicalmente ligado à destruição progressiva do Sporting Clube de Portugal, ainda que camuflados por uma figura mediática (como Luís Figo) ou conciliadora (como José Couceiro).

Os dados falam por si: os aventureiros já tomaram conta do clube e continuam a querer dividir os despojos.



[1] Sobre este tema, ver o site da UEFA, com links para todos os documentos relevantes, em http://www.uefa.com/uefa/footballfirst/protectingthegame/financialfairplay/index.html
[5] Veja-se, a este respeito, um esclarecedor artigo do Professor António Samagaio no Jornal “Público” datado de 05.01.2013, disponível em http://www.publico.pt/desporto/noticia/as-incoerencias-do-projecto-desportivo-do-sporting-e-suas-consequencias-no-desempenho-financeiro-da-sad-1579603

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