segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Cabo Verde: o futebol como reflexo de boa governação

Pela primeira vez na sua história, Cabo Verde participou recentemente numa edição da Taça das Nações Africanas (CAN), que decorreu na África do Sul. Fica também para a história o apuramento directo para os quartos-de-final - com um orçamento incrivelmente baixo -, as boas exibições e o facto de ser o mais pequeno país do continente africano a participar numa CAN. Acabaram por chegar tão longe quanto a poderosíssima Costa do Marfim. Para chegar à CAN, Cabo Verde eliminou a poderosa selecção dos Camarões. Pelo meio, empatou com selecções mais experientes e com outra projecção, como Marrocos e a anfitriã África do Sul, e venceu a milionária Angola.

Muitos perguntam como é possível que um país tão humilde e tão pequeno consiga fazer tanto. Bem sei que se a boa governação se traduzisse necessariamente em sucesso desportivo, dificilmente países como o Brasil e a Nigéria teriam o êxito que têm. No entanto, o êxito destes países (e o de outros) será o resultado de outros factores como, por exemplo, a densidade populacional, a dimensão geográfica e ainda o trabalho feito em países cujo nível de desenvolvimento desportivo contribuem para a lapidação destes verdadeiros diamantes em bruto.

O importante a reter no caso de Cabo Verde é que nenhum destes factores se verifica. Até mesmo o trabalho feito em países com nível futebolístico mais avançado, uma vez que, com excepção de Ryan Mendes (Lille), nenhum jogador cabo-verdiano convocado para a CAN joga num clube com tradição na modalidade. Até mesmo o próprio Ryan Mendes só conseguiu chegar à I Divisão francesa esta época - até lá jogava no Le Havre.

Perante tudo isto, não tenho a menor dúvida em associar os resultados do futebol recentemente alcançados por Cabo Verde à estabilidade do país. Esta estabilidade não é recente, vem já desde o período colonial e desenvolveu-se desde a independência. Cabo Verde é um país política e socialmente ao nível de Estados europeus - e estabilidade política não significa a permanência do mesmo partido no poder, mas sim a capacidade de diferentes partidos poderem alternar no poder de forma pacífica sem que tal comprometa o desenvolvimento do País. Enfrentará constrangimentos económicos típicos de um país que é um arquipélago, e de pequenas dimensões, mas o facto de estar localizado em África e próximo de países em conflito (como a Guiné-Bissau) não inspira incidentes semelhantes em Cabo Verde. Podemos sentir-nos tentados a afirmar que tudo será uma questão de genética, mas a própria etnia cabo-verdiana é mestiça e os ascendentes deste povo são europeus e africanos. A beligerância podia estar enraizada em Cabo Verde, como está em alguns outros países de pequena dimensão, mas não está. Porquê?

Insisto, a estabilidade ilustrada pela boa governação. Importa identificar o que é isso de «boa governação» ou good governance no seu original. Muito bem explorado por Kempe Ronald Hope aqui, conforme referido em «A Resistência dos Estados Africanos à Jurisdição do Tribunal Penal Internacional», «de acordo com este conceito, a gestão transparente e responsabilizável dos recursos – através da crescente democratização do país, da igualdade de oportunidades e do aumento da transparência dos Estados – conduz ao desenvolvimento e à protecção dos Direitos Humanos de segunda geração, criando, simultaneamente, condições para o exercício dos direitos civis e políticos». Este é o retrato de Cabo Verde! E a boa governação em Cabo Verde é de tal forma inequívoca que não só não se conhece qualquer entidade com opinião em sentido contrário como até os Estados Unidos da América (EUA) reconhecem essa boa governação.

Com efeito, Cabo Verde é um país marcado pelo conceito acima descrito já há muito tempo mas não se deixa embalar pelos resultados alcançados e procura acompanhar as iniciativas com vista a modernizar-se face às alterações do panorama global. Desde logo, destaco alguns feitos recentes de Cabo Verde, entre os quais o facto de a Assembleia Nacional ter aprovado
«a 5 de Fevereiro de 2010, a segunda revisão constitucional, vocacionada para a reforma do sector da justiça. Além de prever que "o Direito Internacional geral ou comum faz parte integrante da ordem jurídica cabo-verdiana" e que o país "pode (...) aceitar a jurisdição do TPI, nas condições de complementaridade e demais termos estabelecidos no ER", a nova Lei Fundamental cabo-verdiana passou a admitir a extradição de nacionais nos mesmos termos da Lei portuguesa, acrescentando um preceito em que afasta eventuais conflitos com o exercício da jurisdição do TPI e admitindo ainda situações de levantamento de imunidades. Estas alterações levaram Cabo Verde a ratificar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional a 10 de Outubro de 2011, tornando-se, assim, no 33º Estado africano e no 1º da África lusófona a fazê-lo».

Mais, Cabo Verde é um dos raros Estados africanos que aderiu à Convenção de Haia relativa à Protecção de Crianças e Adopção Internacional. E também dos poucos que aderiu à Convenção de Haia relativa à Apostilha. É ainda dos poucos onde a pena de morte foi abolida por completo e a prisão perpétua é proibida. Finalmente, a boa governação de Cabo Verde contribuiu para que o país abandonasse a categoria de País Menos Avançados, em 2008, e passasse a integrar o grupo de Países de Desenvolvimento Médio (PDM) - onde constam apenas mais 2 países africanos (Maurícias e Botsuana), tendo os cabo-verdianos um Índice de Desenvolvimento Humano superior à média dos restantes PDM.

Além de tratados internacionais e evoluções no ordenamento jurídico interno, os jogos da CAN foram exibidos em telas gigantes e as entradas eram pagas, revertendo as receitas integralmente para apoiar uma selecção com poucos recursos. Repare-se que, num país com uma população humilde, os agentes económicos e as elites políticas locais podiam aproveitar-se do evento para garantir um aumento dos lucros. Noutro país africano - ou até em alguns países europeus -, este seria o comportamento adoptado. Contudo, em Cabo Verde, a generosidade fala mais alto e o prazer de apoiar a selecção nacional fala mais alto.

É por feitos com maior visibilidade e também por acções mais singelas que Cabo Verde é, actualmente, um exemplo de boa governação e os resultados alastram para outros sectores como o futebol. Isto não quer dizer que, doravante, Cabo Verde garantirá um lugar nos Mundiais ou nas próximas CAN, mas esta é a recompensa para um país pequeno que tem sabido evoluir e constitui um exemplo de protecção de Direitos Humanos. E pergunto eu: como seria o futebol costa-marfinense, o nigeriano e até o português se todos estes países seguissem o mesmo exemplo de humildade e boa governação?

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