quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Mais ou menos Estado na Educação? O necessário.

A discussão sobre se é ideal ter mais ou menos Estado não é de agora. Também não terminará brevemente. Estas parecem-me ser bandeiras da direita e da esquerda. Não estou a favor nem de uma, nem de outra. Defendo a presença do Estado dentro do necessário. Não me contento com um Estado que controla, participa e/ou monopoliza todos os sectores da sociedade. Também não me contento com o laissez faire

aqui disse há mais de um ano que «determinados sectores não podem deixar de estar sob o controlo do Estado», contando, eventualmente, com o auxílio do privado em alguns deles. Neste sentido, se não tenho a menor dúvida que a Defesa, a Segurança e a Justiça devem ser um exclusivo estatal, por outro lado, a Saúde e a Educação devem ser um fim primordial do Estado, através dos bens públicos, mas poderá permitir que o sector privado opere em simultâneo para cobrir lacunas deixadas em aberto pela falta de capacidade estatal para o fazer.

A recente reportagem da TVI intitulada «Dinheiros Públicos, Vícios Privados» dá-me razão quando defendo que determinados sectores jamais poderão ser abandonados pelo Estado. Graças a esta investigação constatamos que alunos são desviados do sector público para o sector privado, sobretudo com o objectivo de poderem contribuir com as suas médias para uma boa classificação da escola. Aqui, a pressão acabará por recair sobre os professores, que, caso não dêem notas dignas do valor da instituição, mais facilmente pagarão pelas consequências da queda do estabelecimento de ensino no ranking. As notas dadas têm de ser as melhores possíveis para não comprometer a marca.

Quando os sectores que referi ficam sob a alçada do Estado temos, desde logo, uma garantia: ao não prosseguir a optimização dos lucros, os fins não vão justificar todos os meios para que o Estado garanta boas notas em classificações que lhes atribuam prestígio. A diferença entre a intervenção subsidiária do sector privado e a intervenção primordial reside no facto de a partir do momento em que os sectores referidos forem atribuídos ao privado começam, desde logo, as poupanças nos recursos logísticos e humanos para garantir o máximo lucro possível. Seguem-se outro tipo de acções que visem garantir resultados capazes de promoverem a marca. E aqui passa a valer um pouco de tudo: desde a especulação e a criação de uma realidade virtual que substitua a realidade efectiva até influências e apoios, por exemplo, a pessoas que tenham negócios paralelos mas relacionados com a educação, como os livros escolares e até ao exercício de influência sobre conteúdos programáticos. O que interessa são os números.

Assim, teremos a certeza de que vamos ter bons alunos ou teremos a alunos de boas médias? Deve a educação ser transferida para o sector sempre que possível? Obviamente que não! Não é por acaso que temos tanta gente a defender a saída do Estado do menor número de sectores da sociedade possível. O verdadeiro objectivo é colocar sectores de importância estratégica nas mãos de privados que passem a ditar as regras sem necessitarem de o fazer através de eleições, essa coisa tão chata de tão incerta e variável que é. É por tudo isto, e pela reportagem da TVI, que não hesito em defender que devemos ter o Estado necessário e cada vez mais estou certo que há sectores que o Estado jamais poderá abandonar, mesmo que parcialmente. Na verdade, só mesmo o Estado pode garantir que estes sectores continuam protegidos e ao serviço de todos nós da forma mais honesta e real possível.

Sempre que um Executivo reduzir o orçamento das áreas que referi, desconfie, pois provavelmente quererá colocar esses sectores na dependência de terceiros. E aqui convém não confundir eventuais reduções de custos para garantir uma maior eficiência dos serviços com cortes orçamentais que não mais fazem que não tornar os sistemas obsoletos, procurando promover uma imagem negativa que viabilize a privatização desses mesmos sectores.

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