sexta-feira, 30 de novembro de 2012

João Vale e Azevedo: burla ou incumprimento contratual?

Muito se banaliza a figura da burla. Com efeito, constatamos que, nos tempos que correm, são cada vez mais as pessoas que recorrem aos tribunais por injúrias e difamação e as burlas também parecem seguir o mesmo caminho. Basta que um negócio não se concretize, tenha ele que valor for, ou se concretize de forma manifestamente defeituosa, e logo se seguem as acusações de burla.

Não vou dizer que João Vale e Azevedo seja o mais exemplar dos cidadãos, mas tenho muito respeito por quem tem a capacidade de criar inúmeros esquemas, por vezes bastante credíveis, capazes de iludir o mais seguro e inteligente dos empresários. Outros casos há de burlas que não deviam sequer ser qualificadas como tal por não se tratarem de esquemas minimamente credíveis.

Ontem foi-nos dado a conhecer mais um dos seus alegados esquemas relacionado com uma empresa islandesa. Desconheço os contornos reais do negócio e, com base no que se ouve de João Vale e Azevedo, temos um caso de burla, com toda a certeza. Porém, permitam-me questionar se no caso em apreço estamos mesmo perante uma burla ou se, por outro lado, não estamos antes perante um caso de mero incumprimento contratual. Vou mais longe: João Vale e Azevedo pode ter celebrado o negócio e, de livre vontade, ter entendido que não o queria concretizar e, ainda assim, não estarmos perante uma situação de burla.

E aqui reside toda a diferença: num caso aplicamos o Código Penal, no outro o Código Civil. O primeiro caso tem como consequência uma pena de prisão e, eventualmente, indemnização cível, no segundo caso temos um caso de mera indemnização pelos danos causados.

Para reflectir.

P.S.: Embora não conheça, uma vez mais, os contornos do regime a que foi sujeito João Vale e Azevedo enquanto esteve em Londres, certo é que poderá ter razão no pedido de liberdade condicional. Caso lhe tenha sido aplicada medida de coacção de obrigação de permanência na habitação temos aqui uma medida de coacção equiparada à prisão preventiva. Se Vale e Azevedo não a cumpriu efectivamente, tendo circulado livremente, a responsabilidade será da justiça inglesa que não garantiu o cumprimento da medida de coacção. Porém, ela estava lá. E se se fizer o desconto do tempo que teria sido, hipoteticamente, cumprida, sem fuga do arguido, então João Vale e Azevedo terá razão em pedir liberdade condicional.

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