terça-feira, 30 de outubro de 2012

Passaporte para o Empreendedorismo: os novos exploradores de cafés e bijutaria estão a caminho


Arranca no próximo dia 15 de Novembro o programa Passaporte para o Empreendedorismo, criado com o objectivo de atribuir bolsas a jovens que pretendam lançar o seu negócio. Para este efeito, o Governo atribuirá bolsas mensais no valor de €691,70 durante um período de 4 a 12 meses. Ou seja, jovens que tenham o espírito empreendedor vão ter benefícios totais que rondam os €2.766,80 e os €8.300,40. 

Muito sinceramente, não consigo compreender a razão de ser de tal iniciativa. É certo que Portugal ainda é, segundo o Banco Mundial, o 26.º melhor país do Mundo para constituir uma empresa - tendo mesmo sido eliminados, já em 2012, os limites mínimos de capital das empresas e permitido que o depósito do capital social seja efectuado até 1 ano após a constituição da empresa, apresentando ainda custos muito competitivos para a criação de uma sociedade comercial (só o registo da empresa pode custar entre €180 e €360.

Porém, o problema passará por conseguir manter o projecto de empresa, o que se revelará uma tarefa hercúlea com €691,70/mês. Desde logo, os custos fixos da empresa são difíceis de manter num negócio mediano - até porque com este valor não dará para muito melhor. É impossível a um jovem empreendedor suportar a renda de um espaço, garantir um sistema de contabilidade organizada, pagar impostos, conta de energia e seguros apenas com este valor. Já nem sequer faço referência ao salário do jovem empreendedor, que terá de abdicar dele para suportar os custos básicos para manter a empresa.

Paralelamente, os próprios prazos de atribuição da bolsa são manifestamente curtos. Quem consegue, por mais empenho que demonstre, garantir que o serviço consegue consolidar-se de forma a fazer-se pagar ao fim dos 4 meses mínimos de atribuição da bolsa e com, recorde-se, €691,70? E mesmo ao fim de 12 meses? Tirando os negócios de bijutaria caseira, que se comercializa um pouco por todo o lado, que negócios espera o Governo patrocinar com estas bolsas? A única hipótese de os jovens empreendedores poderem garantir algum sustento para o seu dia-a-dia vai levar a que a maioria dos projectos apoiados se resumam a cafés e artesanato. Excluindo estes, é quase impossível termos negócios apoiados por este projecto que estimulem a economia da maneira que se pretende: negócios rentáveis e sustentáveis, cujo desenvolvimento potencie a sua expansão e, consequentemente, a criação de novos postos de trabalho. Como é sabido, empresas de formação profissional serão uma utopia com este programa.

A segunda alternativa para potenciais beneficiários passa por registarem-se como empresários em nome individual, passando a emitir recibos verdes - cuja carga fiscal já é sobejamente conhecida, consumindo boa parte da bolsa. Aqui, encontraremos, com sorte, alguns projectos nas áreas dos serviços que se manterão durante algum tempo, continuando a depender de factores que são extremamente difíceis de controlar: desde logo, não têm os beneficiários o acesso a uma carteira de clientes e agentes facilitadores como tem qualquer indivíduo minimamente bem colocado numa estrutura partidária.

Neste quadro, julgo ser incorrecto criar expectativas nos jovens em torno de financiamentos de projectos cujos valores e prazo de duração são incompatíveis com a exequibilidade e sustentabilidade dos mesmos. De nada vale criar incentivos se estes são escassos e não criam o efeito pretendido, sendo antes aconselhável que a verba alocada para esta iniciativa seja dirigida a projectos de outra natureza que ofereçam maiores garantias de sustentabilidade, destacando, muito provavelmente, valores muito mais elevados para suportarem esses projectos até se tornarem minimamente autónomos e rentáveis.

1 comentário:

Anónimo disse...

LOLOLOLOL
Nem sabes o que é a medida. Se soubesses já tinhas percebido que basta ter a ideia. Não é necessário nem obrigatório constituir empresa nenhuma.

Nabo! És daqueles que só "bota abaixo"