terça-feira, 11 de setembro de 2012

Referendo interno no CDS - Partido Popular, enquanto a forma mais transparente de saber o sentimento dos militantes



Se bem se recordam, o Conselho Nacional e a Comissão Política Nacional foram eleitos a 20 de Março de 2011, cerca de mês e meio antes da assinatura formal do acordo com a troika.

Assim, a eleição para estes órgãos correspondeu a uma altura em que a intervenção do Banco Central Europeu, da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional era cada vez mais provável, mas o futuro ainda uma perfeita incógnita. Dada a realização de eleições internas nesta conjuntura, dificilmente a eleição para os órgãos nacionais reflectirá o verdadeiro sentimento/pensamento dos militantes sobre dois temas importantes para o País e para o Partido: 1) se a execução do acordo com a troika, nos moldes em que se conhece, será a melhor solução para o País; 2) se a coligação com o PSD será a melhor opção para o Partido e para o interesse nacional.

Os Estatutos do CDS atribuem competência ao Conselho Nacional, por via do art. 29.º, n.º 1, al. n), para «[r]egulamentar o referendo interno como instrumento de participação na escolha das opções políticas fundamentais do Partido, bem como o seu carácter vinculativo ou consultivo». Esta alínea consagra a importância que o referendo poderá ter para que o Partido melhor represente a vontade dos seus militantes que, até ver, deverão ser decisivos no processo de tomada de decisão.

Até ao momento, desconheço a aprovação de qualquer regulamento relativo ao referendo interno. Por este motivo, solicita-se que o Conselho Nacional execute, com urgência, o cumprimento do art. 29.º, n.º 1, al. n) dos Estatutos do Partido e o coloque em prática, com a maior brevidade possível, para que o Presidente do Partido e Ministro dos Negócios Estrangeiros possa ter conhecimento do real sentimento dos militantes.

Neste quadro, sugere-se que o resultado do referendo interno seja vinculativo quando conte com um nível de participação superior a dois terços do número de militantes activos e que o referendo imediato à aprovação do respectivo regulamento tenha como base a seguinte questão: «É a favor da retirada do CDS-PP da actual coligação com o PSD?»

2 comentários:

Luis Semião disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Luis Semião disse...

Olá Amigos

Similar estou eu em relação a muitos dos casos expressos : em finais de 95 até Março 96 estive desempregado e agora em Abril 2013 fiquei de novo desempregado e após estes anos todos sem qualquer notificação me retiraram 228,03 euros referentes a uma suposta divida . Divida essa que NUNCA tive e que a SS não consegue comprovar ainda até hoje , como deve ser sua obrigação . Em 1996 após ter reatado função laboral continuei a receber cheques ( foram dois , ainda em...escudos ) a pagar susbsidio de desemprego , os quais como beneficiário exemplar e correcto que sou devolvi na Tesouraria do Areeiro . Graças a Deus ainda tenho os talões comprovativos da devolução . Saliento que em 1996 recebi uma missiva da SS a dizer que tinha recebido indevidamente cento e tal contos...Se eu descontar os dois cheques devolvidos ( na altura nem sequer sabiamos o que era um...nib ou tranferencia por essa via ) ...a diferença que há entre valores devolvidos e valor total da carta recebido...é o valor retirado após 17 anos ..... Mas NUNCA recebi esse dinheiro . Como posso ter divida de algo que não recebi ??? Sinto-me roubado já me dirigi 3 vezes ao atendimento informativo do Areeiro, escrevi uma carta com aviso de recepçao ( nunca obtive resposta ) e usei duas vezes o livro de reclamações da SS do Areeiro . Respondem-me...mas não dizem nada de relevante . Na ultima resposta dizem que OPORTUNAMENTE me irão responder a todas as minhas questões . Mas já lá vai 1 ano e meio ( até já reiniciei actividade laboral )e nada de devolução ....Saliento somente que em Maio de 2014 a 3ªvez no serviço informativo um pouco do véu por um chefe desse sector foi ..."desvendado" : a tal lei 12 da SS prescrição da divida....Bastam 5 minutos para resolver a questão e darem ordem para dever o retirado indevidamente ( e de certeza não será com juros compensatórios ) mas se fôr ao contrário formos notificados a devolver determinados valores dentro de um prazo curto , a sanção será bem diferente : dois pesos e duas medidas ....