quinta-feira, 13 de setembro de 2012

(A)Fundações: quem ganha e gasta o quê, para quem e em quê?

Em vias de ser feito o anúncio pelo Governo sobre as fundações a extinguir, importa reter desde logo dois aspectos: o primeiro, que o Estado não tem ideia de quantas fundações estão actualmente no activo; o segundo, que das mais de 800 fundações estimadas, 713 (135 públicas e 578 privadas) foram recenseadas pelas Finanças e, destas, apenas 558 responderam ao censo, tendo sido avaliadas 401 e, finalmente, com uma série de excepções criadas, acabaram por ser verdadeiramente avaliadas apenas 190. Resumindo: as avaliações mais completas apenas incidiram sobre 26,66% do total das existentes. O resultado final está disponível aqui.

Dadas as regalias de que podem beneficiar as fundações, seria importante que o Estado intimasse as que não quiseram responder ao censo para que o fizessem num período de 30 dias sob pena de ser ordenada a sua extinção.

Simultaneamente, sendo também importante analisar as fundações que beneficiam de apoios financeiros do Estado, importa analisar a que actividades se dedicam as fundações que mais verbas receberam. Assim, salta logo à vista a FCM - Fundação para as Comunicações Móveis que tem como missão «a promoção, desenvolvimento, generalização e consolidação do acesso às comunicações, em particular móveis, e garantir a ampla utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, contribuindo para o desenvolvimento económico, social e tecnológico de Portugal». Esta fundação privada, constituída pelas 3 maiores operadoras móveis nacionais, recebeu €454.477.313,00, entre 2008 e 2010, ou seja, quase 20 vezes o seu património (€25.027.521,00) e o equivalente a 99,1% do total de proveitos gerados nos 3 anos em apreço. Não obstante a incapacidade para gerar proveitos, da imagem negativa do peso dos gastos com pessoal no total de gastos da fundação e da situação patrimonial da fundação, enquanto factores que contribuíram para que recebesse uma nota negativa em sustentabilidade (20 em 50 pontos possíveis), a comissão de avaliação atribuiu-lhe a 13.ª melhor classificação num total de 190 fundações.

Outra situação curiosa de analisar é a da Fundação Conservatório Regional de Gaia, entidade privada ligada à música, e que, com um património avaliado em €991.692,00, recebeu, entre 2008 e 2010, quase o dobro do seu património em apoios financeiros do Estado (€1.792.281,00), o que acaba por ter um peso de 71,4% no total dos proveitos. Apesar de os recursos humanos terem um peso negativo na avaliação desta fundação, a pontuação para a sustentabilidade dada pela comissão de avaliação é negativa, mas perto da pontuação positiva, sendo a avaliação global de 48,6%, também ela quase positiva.

Mais uma situação que desperta curiosidade, a da Fundação Inês de Castro, que tem como objecto «a investigação e divulgação da história, da cultura e da arte relacionadas com a temática Inesiana» e recebeu em apoios financeiros, entre 2008-2010, €300.000, mais do que o valor do património registado em 2010 (€255.587). Com uma pontuação de sustentabilidade extremamente negativa (16,3 em 50 pontos possíveis), acaba por ter uma pontuação global incompreensivelmente positiva e sólida (57 pontos).

Como estas, encontramos outras situações com avaliações questionáveis. Numa visão mais macro, é relevante aferir as áreas para as quais são canalizadas as verbas reservadas pelo Estado. Assim, ficamos com o seguinte quadro para as fundações avaliadas com nota positiva, que ilustram, de certa forma, as áreas prioritárias:
  • Tecnologias: €454.477.313, a 1 entidade;
  • Cultura: €62.839.898, distribuídos por 23 entidades, entre as quais as fundações Ricardo Espírito Santo Silva, Eça de Queiroz, Oriente, Centro Cultural de Belém e Cultursintra;
  • Turismo/Lazer: €38.913.358, a 1 entidade;
  • Vários/Fins imprecisos: €15.552.257, distribuídos por 5 entidades, entre as quais as fundações Mário Soares, Calouste Gulbenkian e Luís de Molina;
  • Humanitárias: €14.277.853, a 2 entidades;
  • Ensino: €1.108.389, distribuídos por 4 entidades;
  • Investigação: €432.353, distribuídos por 2 entidades.

Nas fundações com avaliações positivas, é curioso ver que algumas das bem cotadas e/ou que recebem apoios financeiros do Estado não registam sequer beneficiários, destacando-se as seguintes:
  • Fundação Social Democrata da Madeira, com classificação claramente positiva (62,9 ou a 38.ª em 190) e que se assume como entidade dedicada à «manutenção do esforço solidário da instituição, para com os mais desfavorecidos, alunos carenciados, apoio as instituições de Solidariedade Social e de apoio a crianças e mães solteiras», mas que, apesar de não ter recebido qualquer verba directa do Estado, tem 3 colaboradores e viu ser-lhe declarado €3.825.167 de valor patrimonial tributário isento (VPT) e tem como última actividade declarada a compra da casa onde Alberto João Jardim viveu até aos 30 anos, com a justificação de transformar a casa em museu uma vez que o Presidente do Governo Regional iria abandonar o poder em 2011;
  • Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo (com apoios de €13.339.996 ou 86% do total de proveitos);
  • A Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica, entidade ligada à cultura e que recebeu €429.391, entre 2008 e 2010, dispõe de 773 colaboradores, mas... não regista 1 único beneficiário no período em apreço e ainda beneficiou de isenção fiscal sobre o 32,62% do património (€11.072.259). A avaliação que teve? Foi a 4.ª melhor fundação com 72,7 pontos;
  • A Fundação Engenheiro António Pascoal, que se dedica à ajuda humanitária, à ciência e à educação, tem 8 colaboradores, mas não só não registou nenhum beneficiário durante o período em que recebeu do Estado €6.870 como ainda aumentou o seu património em mais de €1.200.000 e beneficiou de isenções fiscais sobre o património em €374.355. É a 24.ª melhor fundação;
  • A Fundação D. Manuel II, dedicada, entre outras, à «preservação da pobreza», que conta com 27 colaboradores, multiplicou o seu património em quase 100 vezes mais, e, não obstante não ter registado um único beneficiário, entre 2008 e 2010, recebeu €8.500 do Estado e beneficiou de isenções fiscais sobre o património em €1.121.522. É a 27.ª melhor fundação;
  • A Fundação Belmiro de Azevedo, cujo objecto são a ajuda humanitária, a cultura e a educação e, não obstante não ter recebido ajuda do Estado, dispõe de 56 colaboradores para fins que não chegaram a 1 único beneficiário, não obstante esta fundação ter beneficiado de isenções fiscais sobre o património em €410.497. É a 6.ª melhor fundação;
  • A Fundação Escola Americana de Lisboa, dedicada à educação, mas que, apesar de dispor de 153 colaboradores para 815 beneficiários (ou 1 colaborador por cada 5,3 beneficiários) e de não ter recebido fundos do Estado, ainda beneficiou com VPT de €4.277.920;
  • A Fundação Millennium BCP, ou mais um excelente exemplo de fundação, dado que, apesar de não ter recebido valores do Estado ou benefícios fiscais, dispõe de 30 colaboradores para 0 beneficiários. É a 11.ª melhor fundação;
  • A Fundação Merck Sharp & Dohme, um exemplo semelhante ao anterior, com a agravante de que foi reconhecida em 1994 e, ao fim deste tempo todo, dispõe de 1 colaborador para 0 beneficiários, com um património no valor de €1.012.299, apesar de não ter recebido benefícios do Estado. Pelos vistos a comissão de avaliação das fundações aprecia este tipo de projectos, dado que esta entidade é a 14.ª melhor fundação;
  • A Fundação Stanley Ho, mais um exemplo de dedicação à filantropia para ninguém (0 beneficiários), apesar de dispor de 11 colaboradores, ter sido reconhecida em 1999 e ter beneficiado de um VPT de €2.235.853. É a 17.ª melhor fundação;
  • A Fundação Jorge Álvares, ou a história do costume, com 0 beneficiários, 32 colaboradores, 0 apoios financeiros estatais, mas benefícios fiscais de €98.499 e VPT de €23.692. É a 18.ª melhor fundação;
  • A Fundação D. Anna de Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez Champalimaud, que tem mais caracteres na nomenclatura e colaboradores (112) do que beneficiários (0), não obstante o seu reconhecimento em 2004 e dispor de um património de €369.716.706. Não dispôs de benefícios do Estado mas é a 19.ª melhor fundação;
  • A Fundação Manuel Simões, igual às restantes, sendo reconhecida como 21.ª melhor fundação apesar de ter 0 beneficiários, 2 colaboradores e benefícios fiscais de €8.345;
  • A Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, a 22.ª melhor fundação, reconhecida desde 1985, com uma área de actuação aparentemente abrangente (ciência, colaboração europeia e internacional e desenvolvimento social e económico), mas que conta com 32 colaboradores para 140 beneficiários em 3 anos (ou 1 colaborador para 4,38 beneficiários) e benefícios fiscais de €1.061 e VPT de €97.531, apesar de dispor de €145.601.534 em património;
  • A Fundação Monjardino, 23.ª melhor fundação, reconhecida em 1994 e com 3 colaboradores para 0 beneficiários. Para entidade que se dedica à cultura, educação, infância e juventude e com tantos anos no activo, não seria de esperar mais actividade?;
  • A Fundação Francisco Manuel dos Santos, ou a 26.ª melhor fundação, com 14 colaboradores para 0 beneficiários;
  • A Fundação Caixa Agrícola de Leiria, a 29.ª melhor fundação, com 7 colaboradores para 0 beneficiários;
  • A Fundação Manuel Leão, a 31.ª melhor fundação, que recebeu €1.000 do Estado, beneficiou de VPT de €249.652, mas, apesar de estar reconhecida desde 1996 e dedicar-se a fins educativos, sociais, artísticos e filantrópicos «em todo o território nacional», entre 2008 e 2010 só regista 159 beneficiários;
  • A Fundação Grünenthal, um caso curioso por não dispor de colaboradores mas ter registado 1.721 beneficiários;
  • A Fundação BIAL, ou como a ciência também participa na campanha de ter mais colaboradores (6) do que beneficiários entre 2008 e 2010, mas ainda assim ousar conseguir benefícios fiscais de €167.890. É a 35.ª melhor fundação;
  • A Fundação Ilídio Pinho, mais um caso de entidade dedicada à cultura com mais colaboradores (34) do que beneficiários (0) e benefícios fiscais de €1.299. É, também, mais um bom exemplo de fundação, sendo a 39.ª melhor;
  • A Fundação para a Saúde, com 3 colaboradores para 0 beneficiários e um honroso 40.º lugar entre 190 fundações;
  • A Fundação Casa de Macau, com um VPT (€1.341.568) superior ao património (€500.000);
  • A Fundação Conde de Campo Bello, com 5 colaboradores para 0 beneficiários, apesar de ter sido reconhecida em 1988, e acesso a um VPT de €78.012;
  • A Fundação Dr. Luís Rainha, sem colaboradores e sem beneficiários desde que foi criada, mas considerada a 48.ª melhor fundação;
  • A Fundação da Universidade Católica Portuguesa, com 18 colaboradores para 0 beneficiários;
  • A Fundação Maria Inês de Menezes Vaz de Sampaio, com 11 colaboradores para 0 beneficiários;
  • A Fundação PLMJ, com 5 colaboradores para 0 beneficiários;
  • A Fundação GALP Energia, com 11 colaboradores, património orçado avaliado em €7.188.325, mas 0 colaboradores;
  • A Fundação Martha Gerthrud Schon Gomes da Silva, mais uma dedicada a inúmeros domínios, com 7 colaboradores mas sem beneficiários;
  • A Fundação Luso Africana para a Cultura, reconhecida em 1992, com 1 colaborador e que recebeu €22.753 do Estado para um universo de 152 colaboradores em 3 anos;
  • A Fundação Círculo de Leitores, reconhecida em 1995, com 39 colaboradores para 0 beneficiários;
  • A Fundação Mater Timor Loro'Sae, com mais colaboradores (5) que beneficiários (3) e cujo património tem vindo a diminuir (de €254.387 para €177.717);
  • A Fundação Rebikoff-Niggeler, instituída em 1994, mas com 8 colaboradores para 9 beneficiários, não obstante dispor de €2.977.737 em património;
  • A Fundação Glaxosmithkline das Ciências da Saúde, instituída em 1996, e com mais colaboradores (1) que beneficiários (0);
  • A Fundação Portugal Singular, uma fundação igualmente singular, dado que com menos de 2 anos desde que foi instituída e apesar de ter 3 colaboradores para 0 beneficiários e redução do património em quase 50%, consegue ser a 83.ª melhor fundação;
  • A Fundação Conservatório de Música da Maia, com 44 colaboradores para 200 beneficiários em 3 anos (média de 1 colaborador por 4,55 beneficiários) e que recebeu do Estado €90.022, uma verba considerável considerando o número de beneficiários desta fundação e ainda que outras com mais beneficiários não receberam apoios do Estado;
  • A Fundação Vox Populi, com 2 colaboradores para 0 beneficiários, não obstante ter recebido €2.962 do Estado e aumentado o seu património em cerca de €300.000.


Lembre-se: se quiser criar uma fundação, contrate colaboradores, mas não dedique a sua actividade a ninguém. Se cumprir estas regras, a probabilidade de receber uma boa avaliação do Estado é elevada.

Entre os casos de fundações com avaliações negativas, destacam-se:
  • A Fundação para a Computação Científica Nacional - FCCN (€54.022.878);
  • A Fundação Casa da Música (€37.984.970), com 16,53% de isenção de impostos sobre o património;
  • A Fundação Caixa Geral de Depósitos - Culturgest (€11.922.240), mesmo apesar de ter 46 colaboradores e 0 beneficiários da sua actividade;
  • A Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (€20.151.607), para um universo de 285 colaboradores e apenas 1.521 beneficiários, o que dá um gasto médio de €13.248 com beneficiário; 
  • A Fundação Madeira Classic, que recebeu €2.074.942 e 0 beneficiários, apesar de dispor de 52 colaboradores;
  • A Fundação INATEL (€38.913.358). Recordo que o Estado canalizou para esta entidade, entre 2008 e 2010, o valor de €38.913.358 e seria importante saber para onde vai esta verba e outras que o INATEL gera e que dizem muito do que pode ser uma fundação pública. Neste sentido, leia-se com atenção os conteúdos denunciados aquiaquiaquiaquiaquiaquiaquiaquiaquiaquiaquiaquiaqui e, finalmente, aqui - cada link tem um ou mais exemplos de como não gastar dinheiro. O INATEL é a prova cabal de que a avaliação feita às fundações pode estar mal feita. Afinal, a Fundação INATEL tem uma avaliação quase positiva (48,6), recebe valores absurdos em apoios públicos e ainda beneficiou de isenções sobre o património no valor de €24.745.610.


Dados os critérios algo duvidosos da comissão de avaliação às fundações, que tendem a considerar como mais viáveis fundações ligadas à cultura ou a personalidades ligadas ao mundo político, serão de questionar os resultados apresentados para as 190 fundações, não deixando margem para dúvidas a forma danosa com que são geridos fundos públicos que poderiam ser canalizados para áreas realmente necessárias. Aliás, muito se estranha a existência de um número tão reduzido de fundações que se dedicam a fins humanitários e um número manifestamente excessivo de entidades ligadas à cultura. Não bastará apenas reflectir sobre a deficiente gestão de apoios estatais ou a canalização de fundos para entidades que certamente não são deles merecedoras. Importa, também, reflectir sobre as verbas que o Estado deixa de arrecadar quando concede benefícios fiscais a entidades duvidosas, bem como que tipo de fundações realmente necessitamos que sejam consideradas como tal. Afinal, não pode bastar apenas o substantivo «Fundação» para se o ser de facto.

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