sexta-feira, 24 de agosto de 2012

O futuro da RTP, ou uma espécie de Parceria Público-Privada «alla António Borges»

Nem privatização, nem permanência no Estado. A solução encontrada para a RTP passa pelo encerramento da RTP2 e pela concessão da RTP1. Isto, se António Borges for, de facto, o «ministro sombra» do Governo e vincular o Executivo à solução que encontrou para a televisão pública - o que poderá muito bem ser verdade, considerando a reacção do gabinete de Miguel Relvas, ministro da tutela, isto apesar da indignação do CDS-PP.

O plano anunciado por António Borges é, no mínimo, sui generis e, se avançar, será mais um neomodelo de Parceria Público-Privada (PPP), que é exactamente aquilo de que precisamos nesta altura, do que propriamente uma solução para a televisão pública. O resultado final promete ser danoso para o Estado, como já nos habituaram as PPP, mas com algumas diferenças, senão vejamos:
  • Ao contrário das tradicionais PPP, a propriedade dos canais de televisão e de rádio mantém-se no Estado, mas os direitos de exploração são transferidos para o privado, por um período que poderá ir até 25 anos (!!);
  • O regime de exploração é um misto de locação com usufruto: o privado assume os riscos e os benefícios da exploração, mas, por um lado, é obrigado a prosseguir o «interesse público» (está limitado nos fins, logo, aproxima-se de um direito pessoal), e, por outro lado, pode despedir funcionários «se assim o entender» (estamos aqui perante um direito real);
  • Tanto quanto se conhece do modelo proposto, ao contrário das PPP (p.e., rodoviárias e transportes), o Estado não assume quaisquer encargos em caso de não cumprimento de objectivos mínimos resultantes da exploração, mas aqueles que tenham um contrato de fornecimento de electricidade continuam a pagar a «taxa de audiovisual», que vai reverter para o privado que explorar o negócio, isto apesar de muitos já pagarem a empresas de televisão por cabo para fornecerem esses mesmos canais - e acabar com esta «dupla tributação» seria um acto tremendamente reconhecido pelos portugueses. Ou seja, temos um privado (EDP) a financiar um privado que é privado no que interessa (RTP) através de Lei!: afinal, quem impõe a taxa de audiovisual? Esta é, provavelmente, a única taxa que se conhece cujas receitas não revertem para um fim directamente público. Com efeito, vai ser o valor de uma taxa que vai patrocinar os salários das celebridades cujo trabalho tem como fim... gerar lucros a um agente privado!

Além de se ter encontrado aqui uma boa desculpa para se fazer uma limpeza à casa através do despedimento de funcionários públicos - alguns dos quais ainda hoje desempenham funções através de falsos recibos verdes -, no fundo os contribuintes alimentam mais um «elefante branco» inventado por meia dúzia de governantes que recorrem à demagogia e à falácia para fazer passar projectos que beneficiam «interesses a instalar» ao inverterem o jogo e invocarem um qualquer dever patriótico para combaterem «interesses instalados» que tenho sérias dúvidas que existam. Aliás, seria importante que alguém se digne a informar o que acontecerá ao valor da «taxa de audiovisual» caso o negócio de exploração dê prejuízo para os privados ou estes pretendam fazer um investimento avultado em nome do «interesse público». Equaciona-se o aumento desta taxa em alguma circunstância?

Porém, o mais curioso nesta estratégia de querer fazer passar a nova «estratégia» para a RTP como viável é o recurso a soundbytes, já gastos, e que em nada correspondem à realidade. Alguém no seu perfeito juízo consegue acreditar que o privado «estará em melhores condições para gerir o negócio», como disse António Borges? Porque motivo está o privado em melhores condições? Será que um conselho de administração gere melhor uma empresa por estar no privado? Os neurónios e a capacidade de gestão são inferiores quando se está no público? É como a história de profissionalização dos árbitros de futebol: o que leva alguém a crer que um árbitro profissional vai passar a ver o penalty ou o fora-de-jogo que não consegue ver enquanto amador? A melhoria da visão é proporcional ao aumento salarial?

Finalmente, para terminar em beleza, António Borges diz que «o Estado não é bom gestor, muito menos de televisão». Aqui está mais um comentário completamente acéfalo e que constitui uma tentativa de convencer o público que o Estado é uma pessoa singular, autónoma, com vontade própria e independente daqueles que o gerem nos mais variados sectores e que, sempre que deixam um buraco bastante fundo no sector público ocorre sempre um de dois fenómenos (quando não mesmo os dois): (i) ao privatizar-se uma determinada empresa pública, o negócio passa a gerar lucros, apesar de funcionar com os mesmos profissionais e gestores; (ii) aquele que contribui para o buraco no sector público vê os seus feitos reconhecidos e passa a integrar a administração de uma qualquer empresa privada nacional ou internacional, onde vai passar a auferir um salário consideravelmente superior.

E assim segue o Estado. Estamos a oferecer património a «interesses a instalar». Quem puder, agarre um talento e capitalize-o: brevemente já não teremos nada para alienar!

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