sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Julian Assange, Londres, Quito e o Direito Internacional

Ricardo Patiño, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Equador, anunciou hoje que o seu país concede asilo político a Julian Assange, que se encontra refugiado nas instalações da missão diplomática equatoriana em Londres. Antes de suceder o anúncio oficial - e também após o mesmo ocorrer -, já as autoridades britânicas ameaçaram invadir a Embaixada do Equador para deter o fundador da Wikileaks e dar cumprimento ao mandado de detenção europeu emitido pelos tribunais suecos. Como vai Julian Assange chegar a Quito, conseguindo evitar a detenção, esse é o grande mistério do momento e que só pode ocorrer de uma forma: transportar Assange numa mala diplomática - que não pode ser aberta ou retida, ao abrigo do art. 27.º, n.º 3 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (de 18 de Abril de 1961) - sem que as autoridades britânicas saibam que ali segue viagem uma pessoa (ainda por cima com mandado de detenção), isto porque em mala diplomática só podem constar «documentos e objectos destinados a uso oficial», conforme exigido pelo art. 27.º, n.º 4 da Convenção de Viena.

No mais, a concessão de asilo político a Julian Assange levanta um outro problema: é asilo político enquanto força de expressão e para melhor percepção junto dos meios de comunicação ou o que o Equador concedeu foi de facto asilo diplomático? Importa, assim, distinguir estas duas figuras: desde logo, o asilo político é concedido quando o requerente se encontra no território do país onde vai requerer o reconhecimento da sua condição de vítima de perseguição política num outro Estado (por norma, o de origem). Por sua vez, resulta da Convenção sobre Asilo Diplomático (CAD), aprovada na Conferência de Caracas (1954), que o asilo diplomático é concedido fora do território do Estado ao qual se requer asilo e a sua concessão está dependente da verificação de três condições, designadamente:
  1. Ser requerido e outorgado o asilo em «legações [sendo legação "a sede de toda missão diplomática ordinária, a residência dos chefes de missão, e os locais por eles destinados para esse efeito, quando o número de asilados exceder a capacidade normal dos edifícios"], navios de guerra e acampamentos ou aeronaves militares» (art. I da CAD);
  2. Na ocasião em que solicite o asilo diplomático, não pode o requerente ter sido acusado ou condenado pela prática de crimes comuns pelos tribunais ordinários competentes, sem haverem cumprido as penas respectivas (...) salvo quando os factos que motivarem o pedido de asilo, seja qual for o caso, apresentem claramente carácter político (art. III);
  3. O asilo só pode ser concedido em casos de urgência e pelo tempo estritamente indispensável para que o asilado deixe o país com as garantias concedidas pelo governo do Estado territorial, de modo a que não corra perigo sua vida, nem se verifique qualquer risco contra a sua liberdade ou integridade física (art. V) - aqui, entende-se por «casos de urgência» aqueles em que o aspirante a asilo é perseguido pelas autoridades ou por terceiros que não possam ser contidos pelas autoridades, bem como quando a sua vida ou a sua liberdade se encontram em perigo por motivos de perseguição política e não tenha condições de garantir a sua segurança (art. VI). 

Uma vez concedido o asilo diplomático, o agente diplomático que representa o Estado asilante no Estado acreditador está obrigado a comunicar ao Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) deste último a concessão do asilo com  a maior brevidade possível (art. VIII).
Verificando-se todos estes eventos, se o Estado asilante pedir a saída do asilado para território estrangeiro, o Estado territorial é obrigado a conceder, imediatamente, salvo caso de força maior, as garantias necessárias a que se refere o Artigo V e o correspondente salvo-conduto (art. XII).

Ora, desde logo constatamos que Julian Assange requereu asilo numa legação (a missão diplomática do Equador em Londres) e que essa concessão foi comunicada ao MNE britânico. Porém, Assange encontra-se acusado da prática de um crime comum por um tribunal sueco e tem uma ordem de extradição de um tribunal britânico relacionada com essa acusação, acusação essa que não reveste carácter político - Assange é acusado da violação de duas cidadãs suecas. Discute-se ainda se a extradição de Assange para a Suécia terá como consequência final a sua extradição para julgamento nos Estados Unidos da América. Em abstracto, este problema não se coloca porque, tal como sucede em Portugal, a Suécia não extradita pessoas sem garantias reais de que não lhes será aplicada a pena de morte nem penas/actos que constituam violação à integridade física do arguido.

Mais, se Assange requereu asilo político, este pedido e respectiva concessão não podem ter validade, por só poder ser requerido quando Assange estiver no país de destino e, ainda que reconhecêssemos a existência do asilo diplomático neste caso, tal instituto vigorar apenas para os países signatários da Convenção de Asilo Diplomático, no qual o Reino Unido não é parte - esta convenção vincula a Organização dos Estados Americanos. Como tal, e aplicando-se o art. 34.º da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), «um tratado não cria obrigações nem direitos para um terceiro Estado sem o consentimento deste», pelo que o Reino Unido não está obrigado a conceder salvo-conduto a Julian Assange, mesmo que o Equador o conceda e estejam cumpridas todas as condições exigidas pela Convenção de Asilo Diplomático. Ou seja, se Assange abandonar a Embaixada do Equador arrisca-se a ser imediatamente detido.

Um último problema que resulta da «questão Assange» é saber se o Reino Unido pode invadir a Embaixada do Equador e deter o fundador da Wikileaks. Em abstracto, julgo que estamos perante uma situação grave em que uma invasão poderá ser interpretada como declaração de guerra do Reino Unido ao Equador. Porém, Londres invoca a Diplomatic and Consular Premises Act (1987), diploma que permite a entrada das autoridades do Estado acreditador em situações em que as instalações se encontrem abandonadas pelo Estado que delas usufruía ou caso cesse a autorização dada pelo Estado acreditador, o que poderá fazer se respeitar as regras do Direito Internacional e estiverem em causa a segurança pública, a segurança nacional ou o ordenamento do território.

Pior que tudo isto, é constatar que estamos perante uma violação grosseira do Direito Internacional, nomeadamente o art. 22.° da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que é categórico ao consagrar a regra de que «os locais da missão são invioláveis» e que «os agentes do Estado acreditador não poderão neles penetrar sem o consentimento do chefe de missão». Mais acrescenta que «os locais da missão (...) não poderão ser objecto de busca, requisição, embargo ou medida execução».

Ou seja, não sendo Julian Assange um agente diplomático equatoriano, nem lhe sendo reconhecido o estatuto de asilado diplomático pelo Reino Unido, este episódio arrisca-se a ser um jogo de paciência: ou Assange consegue abandonar a Embaixada numa mala diplomática, sem que as autoridades britânicas dêem conta, ou então arrisca-se a esperar indefinidamente no local onde está hospedada a missão diplomática equatoriana, a menos que o Reino Unido rompa as relações com o Equador e a missão equatoriana seja retirada definitivamente de solo britânico. Neste caso, será extremamente difícil garantir a protecção de Julian Assange.

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