sábado, 16 de junho de 2012

A vulgarização do médico - II

Fiz recentemente uma breve análise à Lei n.º 11/2012, de 8 de Março, e à Portaria n.º 137-A/2012, de 11 de Maio, ambas relativas à entrada em vigor da obrigatoriedade de prescrição da Denominação Comum Internacional (DCI) e que tenderão a levar a uma banalização da profissão do médico.

Hoje, tive a oportunidade de ver como está a decorrer a aplicação da nova legislação e o resultado foi, como seria de esperar, desastroso. Desde logo, bastou-me ir a três farmácias diferentes, todas elas geograficamente próximas, para me deparar com três abordagens distintas. O que estava em causa era a prescrição de três fármacos por um médico que tinha trancado a receita, sendo que num deles não é comercializado o fármaco com o número de unidades indicado pelo médico. Vejamos as reacções:
  • Na farmácia 1, a primeira reacção do farmacêutico foi questionar o utente sobre se preferia antes um genérico em vez do medicamento da marca. Quando surpreendido pelo utente relativamente ao facto de a receita estar trancada, a reacção foi indiferença, alegando que a nova legislação anula o obstáculo imposto conscientemente pelo médico. Finalmente, quando constatou que não se comercializava um dos medicamentos em 30 unidades, a solução imediatamente apresentada foi a aquisição de uma caixa do mesmo medicamento com 60 unidades, ou seja, superior ao prescrito pelo médico. Considerariam que houve erro do médico e efectuariam a venda como se tal tivesse sido prescrito como o fármaco estava a ser vendido ao utente;
  • Na farmácia 2, o farmacêutico respeitou o facto de a receita estar trancada pelo médico, mas, quando um colega lhe disse que com a nova legislação tal era irrelevante, ignorou a instrução do médico e convidou o utente a adquirir uma embalagem de 56 unidades do fármaco que não é comercializado em 30 através de uma venda suspensa. Pelo meio, o colega ripostou que pediu um parecer à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) de Lisboa e que esta os instou a aplicarem a lei nova, independentemente de estarmos perante um período transitório;
  • Na farmácia 3, o farmacêutico ignorou o facto de a receita estar trancada e entregou ao utente uma embalagem de 56 unidades do fármaco que não é comercializado em 30, sem questionar se o utente a aceitaria nestas condições, informando-o, no fim, que a venda estava suspensa e que teria de obter nova receita do médico para receber o diferencial.

Ora, voltando à questão do costume, parece claro que o médico é cada vez mais um actor intermediário com funções semelhantes às de um relações públicas, que recebe e contacta com o doente, mas cuja peritagem não releva para grande coisa: no fim, é o doente que acaba por escolher que medicação pretende e, em parte, com o auxílio do farmacêutico.

Embora os farmacêuticos possam desprezar esta questão, considerando-a um mal menor e um problema dos médicos, não é propriamente isso que está em causa. O que está em causa é a valorização e protecção das classes dos profissionais de saúde. Hoje são os médicos, mas em parte também os farmacêuticos - que são obrigados a desempenhar funções para as quais não têm formação. Hoje é com a prescrição e comercialização de fármacos, amanhã será com outra questão. O que é certo é que vai-se assistindo a um esvaziamento de competências assustador (tanto para os profissionais como para os beneficiários).

Com esta crescente vulgarização do médico, temo que no futuro (não sei até que ponto próximo) ao utente seja suficiente o contacto com um autómato, no qual ele apenas precisa de seleccionar os sintomas que tem e, no fim, a máquina prescreve a medicação a cumprir e os exames a realizar, independentemente de se verificarem tais sintomas de facto. Posteriormente, bastará ao doente deslocar-se a um outro autómato que lê o código de barras da receita emitida pelo autómato e, apresentando um leque de opções no ecrã (quiçá num monitor e sistema semelhantes aos das ATM), permitirá efectuar a escolha do medicamento pretendido e concluir a compra. No final, corremos o risco de apoiar uma cultura de distanásia com base em terapêuticas inúteis ou excessivas. Médicos e farmacêuticos? Nem vê-los! Nem sequer para informar. Afinal, tal como em qualquer outro serviço, a mera leitura de uma série de cláusulas contratuais gerais é suficiente para gerar um consentimento esclarecido.

Para aqueles que julgam este cenário absurdo pensem na forma de funcionamento da linha Saúde 24: importante até um determinado ponto (limitado), já se incentiva o utente a telefonar para esta linha e apresentar os seus sintomas ao profissional de serviço. No final, acabamos por ter um quase diagnóstico à distância, no qual alguns sintomas e indícios arriscam-se a ser desvalorizados (ou sobrevalorizados) não por culpa do profissional mas por ignorância e falta de sensibilidade do doente. A medicina à distância já existe. Resta o passo seguinte: a evolução tecnológica (nada) sustentada na saúde tendo como inspiração os critérios economicistas.

1 comentário:

PC disse...

O colega acha que tem razão mas a lei é bem clara! Até publicação no novo modelo de receita médica, "as cruzes" no canto inferior direito não têm qualquer significado por força da entrada em vigor da nova lei!