segunda-feira, 14 de maio de 2012

A Saúde, como nós a conhecíamos, está prestes a acabar.

Quando Paulo Macedo tomou posse como Ministro da Saúde, o meu instinto dizia-me que alguém que acabava de vir de uma empresa privada que opera na área dos seguros de saúde (Medis) provavelmente actuaria em conformidade com os agentes que operam no sector. Mais tarde, quando foi anunciado o aumento das taxas moderadoras para 20 euros, afirmei que tal iniciativa só teria uma consequência: afastar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e levá-los a subscrever seguros de saúde de empresas privadas, pois, através destes, e ao preço de uma mensalidade de valor semelhante ao de uma taxa moderadora garantiam o acesso a serviços de clínica geral e de especialidade sem terem de se submeter a desesperantes horas ou meses de espera e a um preço simbólico.

Hoje, é publicada a notícia que nos diz que o aumento das taxas moderadoras levaram os portugueses a desistirem do SNS, optando pelos hospitais privados, o que só me dá razão. Com esta redução do número de utentes, questiona-se ainda que o Estado consiga angariar os ambicionados 100 milhões de euros de receita adicional resultante do aumento das taxas moderadoras e que era um dos objectivos do Governo para 2012. Tenho dúvidas de que tal aconteça.

Ora, menos receitas só têm uma leitura para os tecnocratas: mais cortes para equilibrar as contas. A partir daqui, a história é sempre a mesma e é a que relatei aqui em Outubro do ano passado:

«Em primeiro lugar, e sob o mote de reduzir os custos, diminuem-se as verbas disponíveis para determinado sector mas mantêm-se os mesmos objectivos. Seguidamente, e perante a impossibilidade de cumprir estes objectivos, encerram-se filiais/agências/pólos e, eventualmente, reduzem-se os postos de trabalho, justificando tal medida com a necessidade de adaptação das capacidades do Estado ao orçamento disponível. Finalmente, e face ao vácuo deixado com os encerramentos anteriores, são chamados os privados, muitas vezes com ligações ao agente que toma a decisão, para ocuparem esse lugar. A sequência repete-se vezes sem conta [até exterminar definitivamente um sector e deixar o país refém dos privados, quem quer que eles sejam].»

Em Portugal, acredito piamente que, com o caminho neoliberal (e pouco patriótico) que estamos a seguir, a saúde, como nós a conhecíamos, está prestes a acabar. Os sinais são mais do que evidentes, senão vejamos:
  • Directiva 2011/24/UE, que assegura a mobilidade dos doentes relativamente a cuidados de saúde programados, desde cirurgias a consultas, tratamentos e exames. Um primeiro instrumento para levar Estados mais frágeis a deixarem de investir em profissionais de saúde de determinadas especialidades - que implicaria o pagamento de salários e a aposta em equipamentos próprios - , optando por financiar os custos de uma intervenção num outro Estado membro, o que poderá até beneficiar Estados com mais peso na estrutura europeia (p.e.: através da celebração de acordos específicos);
  • Eventual transferência dos direitos em sede de Parcerias Público-Privadas (PPP) na área da saúde, privatizando, definitivamente, as instituições;
  • Redução sucessiva do orçamento para a saúde: os cortes continuam, a qualidade não só não melhora como piora, os hospitais e os centros de saúde continuam a encerrar, os salários dos profissionais sofrem cortes e levam-nos a procurar alternativas. Não será de todo difícil antever que o SNS vai continuar a ser estrangulado até sufocar de vez;
  • A crescente aposta e crescimento dos prestadores de serviços de saúde privados e a tendência de aposta do Estado neste tipo de agentes (vide casos do ensino e até da segurança).

Insisto que o SNS tem os dias contados, o privado continuará a emergir e os portugueses continuarão a financiar alternativas ao utópico Estado social. A grande questão que importa colocar é: como é possível pagarmos cada vez mais impostos e termos cada vez menos bens e serviços. Afinal, descontamos para o quê? Andam por aí muitos paladinos da tecnocracia que não têm a mínima noção do desastre que estão a fazer.

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