sexta-feira, 6 de abril de 2012

Os subsídios dos funcionários públicos: talvez, um dia, quiçá, nunca mais.

A 1 de Abril de 2011, Pedro Passos Coelho, então candidato a Primeiro-Ministro, prometia a uma estudante que não ia eliminar o 13.º mês, tratando-se tais notícias de rumores. Porém, tendo vencido o escrutínio de 5 de Junho desse mesmo ano, Passos Coelho acabaria por confirmar que as suas declarações nesse dia integravam o cumprimento de um costume tradicional de proferir uma declaração falsa no dia 1 de Abril, conhecido como o Dia das Mentiras. Tal ocorreu na medida em que a 13 de Outubro de 2011, e depois de se desculpar com a herança deixada por José Sócrates, Pedro Passos Coelho disse «o Orçamento para 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal (...) esta medida é temporária e vigorará durante o período de assistência financeira a Portugal».


Ora, de acordo com o que é divulgado pelo Banco de Portugal, o Programa de Assistência Financeira UE/FMI tem a duração de 36 meses, começando em Maio de 2011 e terminando em Abril de 2014 - ainda que o programa só preveja o cumprimento de objectivos até Dezembro de 2013.

Quer isto dizer que sendo o subsídio de férias pago em Junho e o de Natal em Novembro, uma vez terminado o período de assistência financeira a Portugal em Abril de 2014 deveria ser garantido o subsídio de férias logo em Junho desse mesmo ano, a que acresceria, em Novembro, o subsídio de Natal.

Neste quadro, como pode agora Pedro Passos Coelho afirmar que os subsídios só serão repostos em 2015 e de forma gradual? Dizê-lo é reconhecer que mentiu aos funcionários públicos sobre um tema extremamente delicado. Recordo que foi a criação de ilusões e falsas expectativas que incentivou muitos portugueses (incluindo o Estado) a endividarem-se com base em promessas que se revelaram falsas e que lançam, diariamente, milhares de portugueses para uma situação de incumprimento. Passos devia ter sido mais diligente e menos eleitoralista ao falar de temas como os subsídios ou os vencimentos. É isto que se exige a um Primeiro-Ministro: que fale claro e fale a verdade.

Pessoalmente, acredito que os subsídios de férias e de Natal, tal como os conhecíamos (dois vencimentos), acabaram. Na verdade, estou a ver, no melhor dos cenários, o regresso de algumas centenas de euros para os funcionários públicos, para criar a ideia de que a situação financeira do país melhorou e que o Governo cumpriu a promessa de reposição dos subsídios. Com efeito, tal só deverá acontecer em 2015 e por um simples motivo: é ano de eleições. Felizmente para todos nós, os mandatos são de 4 anos e no ano que antecede novo escrutínio os Governos tendem a querer recuperar a popularidade perdida ao longo de 3 anos. Não fosse isso e os funcionários públicos dificilmente voltariam a pôr a vista em cima de 1 euro que fosse. Mais, estas migalhas só serão garantidas através de uma medida já por mim anunciada que provavelmente acontecerá até ao final de 2013: a dispensa de funcionários públicos.

O que merece um partido que brinca com um tema desta natureza e o instrumentaliza politicamente? Que não se vote nele em 2015, como forma de demonstrar que «o crime não compensa».

Sem comentários: