segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Revisão do mapa autárquico do concelho de Almada: a proposta do CDS-PP

O CDS-PP Almada apresentou hoje uma proposta de reforma do mapa autárquico do concelho, o qual tem como base o cumprimento das regras definidas na Proposta de Lei 44/XII, recentemente apresentada pela Presidência do Conselho de Ministros ao Parlamento.

Assim,

Considerando que Almada é um concelho de Nível 1, nos termos do art. 4.º, n.ºs 2, al. a), e 3 (que remete para o Anexo I) da referida Proposta de Lei;

Tendo em atenção os parâmetros de agregação aplicáveis ao município de Almada, previstos no art. 5.º, n.ºs 1, al. a), 2 (que remete para o Anexo II) e 6, que levam a que tenha de ser apresentado um mapa final com um total de 5 freguesias (ou um corte de 55% nas freguesias actualmente existentes);

Sublinhando os esforços que devem ser feitos para respeitar os princípios elencados no art. 3.º, n.º 1;

Reconhecendo a impossibilidade para alterar as fronteiras existentes entre as 11 freguesias do concelho;

E existindo a necessidade de reconhecer excepções que tenham como base determinadas sensibilidades e especificidades locais;

O CDS-PP Almada concluiu que devem ser fundidas as seguintes freguesias:
  • Almada/Pragal/Cacilhas/Cova da Piedade: consagrando a sede do município como principal centro urbano e transformando-o como «pólo de atracção das freguesias que lhe sejam contíguas (...) de modo a promover as respectivas dinâmicas económicas e sociais»;
  • Caparica/Trafaria: fazendo regressar à Caparica uma freguesia que integrava este território no passado;
  • Charneca/Sobreda de Caparica: reunindo 2 freguesias que integravam a freguesia de Caparica há 26 anos e que juntas apresentam índices de crescimento demográfico e económico semelhantes, não podendo, contudo, ser agregadas à freguesia de Caparica garantir o equilíbrio demográfico entre freguesias e assegurar que a sede do município se mantém como principal centro urbano;
  • Laranjeiro/Feijó: regressando, deste modo, a um passado com 18 anos, mais concretamente 1993, ano em que o Feijó foi elevado à qualidade de freguesia emanado a partir da freguesia do Laranjeiro;

Sobre a freguesia de Costa de Caparica, apesar de tratar-se de uma freguesia com menos de 20.000 habitantes - não cumprindo, desta maneira, o disposto no art. 3.º, n.º 2, al. a) -, congrega um número considerável de especificidades e sensibilidades diferentes das demais freguesias e encontra-se em franco crescimento populacional, merecendo, por isso, especial atenção.

Com efeito, a Costa de Caparica apresenta características próprias que fazem dela uma freguesia única no concelho de Almada, designadamente: as praias, os pescadores, as Terras da Costa, a diferente morfologia social, as actividades económicas ali desenvolvidas, a arriba fóssil e as zonas florestais. Mais importante ainda, a Costa de Caparica é cidade.

É, assim, do entendimento do CDS-PP Almada que a Costa de Caparica não deve ser agregada a nenhuma outra, excepção esta que poderá ser viável tendo em atenção que a proposta contempla um total de 5 freguesias, as que resultariam com ou sem fusão da Costa de Caparica, não estando assim comprometida a quota reservada pela Proposta de Lei a Almada.

Assim, teremos então a seguinte distribuição demográfica, de acordo com os dados dos Censos'2011:
  • Almada: 49.578 habitantes;
  • Caparica: 26.171;
  • Charneca/Sobreda de Caparica: 44.746;
  • Costa de Caparica: 13.498;
  • Laranjeiro: 39.305.

E o seguinte mapa final:

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