terça-feira, 17 de janeiro de 2012

O novo mapa administrativo à luz do plano de reforma a implementar pelo Governo

Portugal já não leva a cabo uma reforma administrativa tão profunda desde a implementada por Mouzinho da Silveira, na primeira metade do século XIX. O opção do actual Governo PSD/CDS-PP de alterar o actual mapa administrativo – enquanto parte integrante da reforma administrativa de fundo – peca ao ter como base critérios meramente economicistas e numéricos, um calendário demasiado curto (menos de 1 ano) para preparar uma reforma que se exige rigorosa e, mais grave, o facto de apenas conhecer o seu suporte legal no final do processo de alteração ter sido preparado, o que leva a equiparar a actual reforma administrativa em curso com a construção de uma casa pelo telhado e não pelos pilares fundamentais que a sustentam.

Todavia, esta reforma é fundamental para tornar mais eficiente a descentralização dos poderes do Estado nos órgãos de poder local. Para aqueles que se opõem à actual reforma por questões meramente partidárias ou que professam o aumento dos municípios e freguesias, será necessário tomarem consciência que esta via não é mais do que a mesma que ao longo das últimas décadas transformou o Estado Central num aparelho burocrático que multiplicava as «capelinhas» à medida que aqueles que o geriam sentiam a necessidade de expandir a sua esfera de influência entre os vários sectores da política e da sociedade portuguesa. O aumento do número de quadros superiores teve um peso considerável para o aumento dos gastos do país com pessoal e órgãos públicos, mesmo apesar de o Estado ter vindo a perder cada vez mais funcionários públicos ao longo dos últimos anos. Parece, assim, que a estratégia deve passar por reduzir para poupar e, simultaneamente, agilizar a máquina do Estado, do poder Central às autarquias locais, colocando-o verdadeiramente ao serviço da população.

Deste modo, urge a necessidade de se reduzirem os órgãos de poder local, o que se deveria verificar ao nível dos municípios e das freguesias, em simultâneo, embora se compreenda que a reforma se inicie ao nível das freguesias, enquanto órgãos com um conjunto de competências tendencialmente menos complexo do que os municípios. O processo de elevação/supressão de órgãos de poder local ocorre há já vários séculos, pelo que o mesmo não nos é estranho, ao contrário do que muitos nos querem fazer crer.

No caso do concelho de Almada, entendem os defensores dos valores democráticos que a proposta aprovada em sede de Assembleia Municipal pelos deputados da CDU, no sentido de não serem discutidas propostas de alteração do território, merece censura, por, uma vez mais, se recusar a propor ou sequer a ouvir a opinião dos almadenses sobre o futuro do seu concelho. Pretende a CDU aumentar o número de freguesias, aumentando assim os custos para os contribuintes com o sustento de um sistema que beneficia os seus aparatchik e o seu peso num concelho parado no tempo e completamente à deriva sem qualquer rumo.

Tendo como motivação a adequação dos concelhos às exigências do Estado moderno e da população que tem de servir, sugiro que as propostas de reforma dos novos mapas territoriais assentem em três critérios que considero vitais para garantir a sustentabilidade dos respectivos projectos, designadamente: (i) os resultados dos censos de 2011 e as respectivas alterações demográficas - por forma a garantir um equilíbrio da densidade populacional -; (ii) as especificidades sociais e culturais das freguesias - procurando evitar os problemas de rivalidades e bairrismos semelhantes ao que foi feito aquando da divisão do mapa do continente africano na Conferência de Berlim (1884-85) -; e (iii) as origens históricas de cada uma delas - afinal, todas as que existem agora emanaram umas de outras, não devendo oferecer problemas significativos a maioria dos casos de fusão.

Apesar dos critérios ora propostos, considera-se que os mesmos só serão eficientes e atingirão os objectivos paralelos a que a reforma administrativa se propõe (redução de custos) se for igualmente reduzido o aparelho ao serviço das autarquias, devendo ser repensado o papel a atribuir às infra-estruturas hoje ao serviço das juntas de freguesias a extinguir, garantindo sempre e em qualquer circunstância a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários ao serviço do município.

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