domingo, 29 de janeiro de 2012

Demagogia e deficiência na definição de tarifas pelo SMAS Almada e proposta de alternativa que crie um sistema mais justo

Intriga-me o Partido Comunista Português (PCP) - ignoro, forçosamente, a designação «Os Verdes», porque esta entidade não goza de personalidade própria, tratando-se de mero eco comunista. Eu sei que não devia, pois já todos conhecemos a forma de funcionamento da maioria dos membros e dirigentes deste partido, mas até a própria demagogia devia conhecer os seus limites de dignidade.

Com efeito, desde o ano passado que o PCP se desdobra em múltiplos discursos contra as ajudas do Governo para, por exemplo, situações de atribuição dos passes sociais. Porém, Os Verdes, como filial comunista que são, vão mais longe e complementam a ideologia comunista, tendo, através da deputada Heloísa Apolónia, apostado numa intervenção deveras curiosa no Parlamento, a 31 de Agosto de 2011, referindo, entre outras coisas, a parte do discurso que passo a citar:
«O Governo considera, então, que todos os que ganham acima disto [rendimento médio de €475,00] estão aptos a pagar os preços do passe social normal que o Governo tornou mais caros (...) E é aqui que reside um dos grandes problemas da lógica da caridadezinha... é que ela nunca toca todos aqueles que verdadeiramente precisam de ajuda, e que engrossam, voluntariamente, a bolsa da pobreza. Mas mais, estamos a enveredar por caminhos que devem envergonhar qualquer sociedade e que são de uma desumanidade atroz. O que o Governo pede aos cidadãos é que se forem muito pobres se apetrechem de atestado de pobreza e que o exibam nos serviços que têm que pagar, neste caso nos pontos de venda de passes. É como se as pessoas tivessem que ter um novo documento de identificação, a identificá-las e a rotulá-las como pobres! Isto é ridículo e absolutamente desrespeitador das pessoas
Pegando nestas palavras, eis que, no início do presente mês de Janeiro de 2012, os munícipes almadenses receberam nas suas casas uma correspondência assinada pelo vereador José Gonçalves, enquanto Presidente do SMAS Almada, no qual anuncia, entre outras coisas, o aumento, de forma gradual, das tarifas a pagar pelos residentes no concelho, durante os próximos 3 anos (2012, 2013 e 2014).

Ademais, é curioso constatar que a coligação comunista que dirigiu as críticas acima transcritas ao Governo é a mesma que apoia a gestão da CDU em Almada e seria interessante saber se também qualifica como «caridadezinha» o tarifário social previsto no art. 65.º do Regulamento de Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais do SMAS Almada, onde, além da questão das famílias numerosas, percebemos que o Executivo comunista prevê isenção de tarifas quando o consumo não ultrapassa os 5 m3 mensais e admite ainda tarifas especiais para os utilizadores domésticos que se encontrem em situação de carência económica. Não obstante a resposta que a CDU deva dar a esta pergunta, não deixa de ser interessante perceber que os comunistas presume que há situação de carência económica «a posse de um rendimento per capita inferior a metade da retribuição mínima mensal garantida» (art. 65.º n.º 1 do Regulamento).

Ou seja, pegando na intervenção de Heloísa Apolónia, «Governo Executivo comunista  considera, então, que todos os que ganham acima disto [rendimento médio de €475,00 euros menos de metade da retribuição mínima mensal garantida (€237,50)] estão aptos a pagar os preços do passe social normal da água que o Governo Executivo comunista tornou mais caros.»
Ou eu não sei fazer contas ou €475,00 é o dobro de €237,50.

Mais, o n.º 3 do mesmo artigo refere que «os titulares dos contratos que pretendam beneficiar das tarifas especiais previstas nos números anteriores devem requerê-lo ao Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados e provar que se verificam os requisitos exigidos para a aplicação desses tarifários».
Pegando, uma vez mais, nas palavras de Heloísa Apolónia, eis que «o que o Governo Executivo camarário pede aos cidadãos é que se forem muito pobres se apetrechem de atestado de pobreza e que o exibam nos serviços que têm que pagar (...). É como se as pessoas tivessem que ter um novo documento de identificação, a identificá-las e a rotulá-las como pobres! Isto é ridículo e absolutamente desrespeitador das pessoas

É por tudo isto que (i) a Câmara Municipal de Almada e a ala comunista da Assembleia Municipal deviam perder mais tempo com a aprovação de moções que visem a melhoria das condições de vida e menos com moções inúteis de ataque ao Governo e (ii) que proponho um modelo alternativo para definição das situações de carência económica que poderão beneficiar de tarifas especiais e ainda a que correspondem essas tarifas.

Desde logo, proponho uma alternativa ao número tabelado de «metade do salário mínimo» enquanto factor determinante para se presumir a situação de carência económica. No meu entendimento, não é assim que se define uma situação de real carência económica, até porque temos pessoas que auferem mais do que o salário mínimo mas deparam-se com uma situação de carência económica de facto.

Assim, a minha proposta é a seguinte: desde logo, criar tarifas especiais para consumos acima de 5 m3 em função da composição do agregado familiar. Não me parece justo que se apliquem os critérios actuais quer o agregado familiar tenha 2 ou 10 membros. Uma família poderá consumir demasiada água em função do número de membros sem que tal implique desperdício ou uso excessivo. Deste modo, só considero o critério actual de aplicação da taxa variável para consumos acima dos 5 m3 para famílias compostas por até 3 pessoas.

Em segundo lugar, proponho a aplicação do critério de carência social em função do número de elementos que compõem o agregado familiar e do peso que cada um tem no rendimento global do agregado familiar. Assim, deverá ser dividido o total de rendimentos do agregado familiar pelo número de membros desse mesmo agregado, correspondendo o índice 1 a cada pessoa. Por exemplo: para uma família de 5 pessoas que aufira um total de €1.000,00/mês devemos dividir 1.000 por 5 e chegamos ao valor de 200.

Por cada dependente ou membro do agregado familiar dependente ou inactivo (ou pensionista, se o valor da pensão for inferior ao salário mínimo nacional), o índice deverá ser reduzido de 1 para 0,5, dividindo-se o total do rendimento líquido do agregado pelo número resultante da soma dos índices de cada membro do agregado.

Neste quadro, entendo que só devam estar enquadrados no conceito de carência económica, com taxas especiais, aqueles agregados cujos cálculos finais correspondam a um valor igual ou inferior a 350 euros.

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