terça-feira, 24 de janeiro de 2012

CDS-PP: Centro Democrático Social ou Democracia Cristã?

Ainda antes da fundação do nosso país, em 1143, já os princípios inspiradores que levaram à sua criação e ao combate aos povos ocupadores da Península Ibérica sustentavam-se no Cristianismo. Foi, aliás, com a ajuda do Papa Alexandre III que, em 1179, a bula manifestis probatum reconheceu e consolidou a independência de Portugal e D. Afonso Henriques como soberano do território.

Após um período de desligamento do sentimento de igualdade entre os homens – evidente desde o período das Descobertas, com a inferiorização dos povos indígenas – é no Iluminismo que se assiste ao movimento inspirador dos instrumentos de protecção de Direitos Humanos como os conhecemos actualmente. Nesta era desponta novamente a ideia de uma ética universal, que teve em Immanuel Kant o seu grande precursor, ao defender, através da sua teoria dos imperativos categóricos, a existência de uma moral autónoma e sustentada na razão, que reconhece direitos e liberdades a todos os homens, independentemente de factores geográficos, étnicos, históricos ou sociais – a teoria de que o homem, ao nascer, adquire um conjunto de direitos fundamentais inalienáveis está ainda patente em autores como John Locke (Segundo Tratado sobre o Governo) ou Jean-Jacques Rousseau (O Contrato Social).

Com efeito, o universalismo kantiano é o reflexo, embora mais amplo, de uma matriz judaico-cristã, na qual S. Tomás de Aquino ocupou um lugar de destaque ao pugnar pela defesa da existência de uma lei geral comum a todos os homens, criada por Deus tendo como destinatários os seres por Ele criados - também chamada «lei eterna» –, a qual é complementada pela «lei natural», ou a «participação da lei eterna na criatura racional que lhe permite distinguir o bom e o mau».

Enquanto vários Estados seguiram a via do divórcio com a Igreja – veja-se o caso britânico e a emergência do anglicanismo –, Portugal sempre manteve relações privilegiadas com a Santa Sé, sustentando o seu modelo de sociedade nos valores cristãos. Porém, tanto Portugal como a maioria das potências colonizadoras dos continentes africano e asiático tenderam a hierarquizar os vários «tipos de Humanidade» em presença relegando para uma categoria inferior os indígenas e, no caso português, estabelecendo diferentes direitos e deveres para cristãos e gentios – convém ainda não esquecer a perseguição de D. Manuel I aos judeus e o período da Inquisição. A religião ocupava um lugar decisivo no modelo político, económico e social do país, papel este que o Estado procurou cessar após a implantação da I República e correspondente tentativa de laicização do Estado.

Com o Estado Novo, o conceito de «democracia cristã» difundiu-se muito por via de Salazar, cuja educação e formação política estão associadas ao conceito democrata-cristão e ao partido através do qual se destacara, o Centro Católico Português. Terá, aliás, sido o próprio Salazar quem afirmou «eu não sou positivamente um soldado-modelo entre os democratas-cristãos; mas sou um soldado obediente».

O modelo de democracia professado pela democracia cristã não pretende, segundo esta ideologia, qualificar determinada forma de governo, mas «nivelar os homens pela igualdade de direitos à vida», ficando aquém do conceito defendido por Rousseau. Apesar de defender a propriedade privada, a democracia cristã distingue-se do modelo de democracia socialista pelo facto de promover uma democracia hierarquizadora e de classes.

Numa fase inicial, o modelo democrático é reconhecido como ideal mais por questões religiosas do que sociais, existindo mesmo publicações nas quais é afirmado que a democracia «é uma circunstância meramente acidental, que pouco ou nada tem que ver com a acção a desenvolver pelos católicos», mais acrescentando que deve haver um esforço no sentido de «converter ao cristianismo a democracia» tornando «cristãos todos os democratas» em vez de «tornar democratas todos os cristãos». É, assim, preocupação da democracia cristã exercer um papel tal na sociedade que mitigue, se não mesmo elimine, a possível influência de outras ideologias que comprometam o domínio do cristianismo. Na verdade, a democracia cristã assemelha-se ao universalismo de matriz islâmica, que defende uma organização da sociedade com base no Islão, inferioriza os seguidores de outras doutrinas e ideologias e privilegia o entendimento das elites, reconhecendo uma sociedade hierarquizada e organizada por classes.

Posteriormente, porém, a democracia cristã assume contornos políticos, uma vez mais com motivações religiosas na sua génese, precipitando o aparecimento de partidos durante a I República (caso do Centro Católico Português) e já no pós 25 de Abril com o Partido da Democracia Cristã (PDC) – tornado ilegal pelo facto de a sua nomenclatura violar o art. 51.º, n.º 3 da Constituição. O papel político da democracia cristã era agora mais assertivo, perdendo a sua característica inclusiva e assumindo funções mais fundamentalistas, na medida em que só reconhece como democracia a democracia cristã, rejeitando a existência de democracia sem cristianismo.

Já no caso do CDS, a essência do partido parece ser diferente daquela que modela a democracia cristã em sentido lato e atrás descrita. Desde logo, a sua designação é Centro Democrático Social e não Centro Democrata-Cristão. Em segundo lugar, não consta da declaração de princípios qualquer referência à doutrina democrata-cristã. Em terceiro lugar, a explanação de democracia-cristã no Programa do Partido (ponto 1 do capítulo II) não parece acompanhar a necessidade de o Cristianismo ter de estar presente para que vivamos em democracia. Ainda que não tivéssemos a limitação constitucional para a designação dos partidos políticos, acredito que  estes últimos dois pontos seriam decisivos para afastar qualquer referência expressa ao cristianismo.

No meu entender, são vários os casos de conflito entre o conceito «democracia cristã» como o conhecemos na sua verdadeira acepção (religiosa) e o universalismo kantiano de cariz tendencialmente secularista, senão vejamos:
- «Somos democratas: consideramos que o sufrágio universal, o exercício da tolerância e a tradição crítica são a melhor forma de organizar a sociedade política, porque só esses valores garantem a limitação do poder e permitem a realização da felicidade individual». Tal frase é incompatível com a democracia cristã que visa limitar o sistema, reduzindo-a aos ideais cristãos e afastando «o exercício da tolerância e a tradição crítica» que podem atentar contra a supremacia cristã na sociedade. Na verdade, não só não vivemos num ambiente democrata cristão como a direcção, os militantes e os apoiantes do CDS reconhecem que vivemos em democracia, tornando um contra-senso a ideia de não existir democracia sem Cristianismo.
- «E somos cristãos. É por isso que defendemos a procura do bem, o amor ao próximo e a prioridade aos mais fracos. É por isso que exigimos uma verdadeira ética social e a subordinação da política à ética». Falácia. Ser-se cristão não só não tem como consequência a procura do bem, o amor ao próximo e a prioridade aos mais fracos, como o universalismo kantiano reconhece que todos os Seres Humanos nascem com os mesmos direitos e deveres.
- «Nesta concepção a democracia-cristã estabelece uma ligação indissociável entre o Cristianismo e os ideais democráticos da liberdade e da igualdade de oportunidades da justiça social e da defesa intransigente dos direitos do Homem, dirigindo-se a todos sem excepções e de igual modo». Aqui, uma vez mais, está expresso o ideal universalista kantiano e não a democracia cristã que privilegia a existência de classes e a hierarquização da sociedade.
- O CDS é um partido que defende o humanismo personalista, concepção esta, como referido inicialmente, patente na ideologia professada por Kant e Rousseau. O partido vai mais longe no seu programa quando exclui tacitamente a religiosidade e reconhece o «Homem como princípio e fim de toda a acção política». Assume-se ainda como «personalistas: o que nos interessa é a defesa da vida, da liberdade e da dignidade da pessoa como um todo e de cada pessoa em concreto». À democracia cristã interessa principalmente uma sociedade organizada por classes e tendencialmente autoritária, de modo a excluir outras doutrinas possivelmente incapazes de coabitar com o Cristianismo.
- Finalmente, o partido consagra a sua oposição ao modelo de democracia cristã quando afirma «Fomos, somos e seremos adversários de programas baseados na apologia da violência, nos preconceitos rácicos ou nos integrismos religiosos».

Neste quadro, entendo que o CDS, quando se refere à democracia cristã, refere-se, na verdade, aos ideais patentes no universalismo ético kantiano, que privilegia a igualdade entre todos na sociedade, valor este que é acompanhado pela plena liberdade e pluralismo e dignidade da pessoa Humana. Este é um verdadeiro Centro Democrático Social e não uma Democracia Cristã. Aliás, seria de considerar a correcção deste conceito, fazendo cair o rótulo «democratas-cristãos» e afirmando-se, definitivamente, como um partido de massas capaz de acolher seguidores de outras ideologias e religiões, mantendo sempre, contudo, a sua identidade que assenta em muitos dos valores que durante séculos nos acompanharam e nos tornaram na sociedade que hoje somos. Serão estes princípios aqueles que devem estar inatos à própria existência humana e que o partido reconhece no seu Programa. Se um partido secularista com princípios cristãos (em sentido estrito) não impede que os católicos se assumam enquanto tal e mantenham as afinidades com o CDS, o mesmo já não se pode dizer de um partido que se assume como democrata-cristão e veda, ainda que tacitamente, a entrada de evangélicos e adventistas (dentro dos cristãos) e até de islâmicos, budistas ou até ateus e agnósticos. No meu caso, agnóstico, me confesso. Todavia, reconheço-me plenamente nos ideais professados pelo partido, exceptuando o rótulo cristão que, não raras vezes, tem mais o efeito de repelir do que propriamente atrair boa parte da massa eleitoral portuguesa.

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