sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Propaganda «almadafaz+»: será que Almada faz mesmo?

Não bastando o Boletim Municipal que é distribuído apenas a alguns munícipes, nas últimas semanas, as várias freguesias do concelho de Almada têm sido invadidas por propaganda em outdoors que tendem a mostrar aos munícipes aquilo que eles alegadamente não conseguem ver com os próprios olhos, mais não seja porque promovem projectos que ainda não estão concluídos, sempre com o mote «almadafaz+».

Um destes casos é o da nova Biblioteca Municipal no Parque Fróis (Caparica), que conta com uma publicidade à altura na Avenida Torrado da Silva (antes de se chegar ao Hospital no sentido Estação do Pragal-Hospital) e que dá conta de que a Câmara Municipal de Almada está a «fazer» uma Biblioteca Municipal na freguesia da Caparica, conforme atesta a imagem infra.


Ora, mas será que esta Biblioteca Municipal já está completa ao ponto de justificar tamanha propaganda de dar aos munícipes a possibilidade de terem ao seu dispor «mais livros para ler»? A imagem abaixo fala por si ao revelar o local onde os munícipes podem ler, tranquilamente, o seu livro.


Aqui está o ponto de situação (às 12h de 22 de Dezembro de 2011) da Biblioteca Municipal no Parque de Fróis. Pergunto: faz sentido fazer propaganda a uma obra que ainda demorará a ficar concluída? Não hesito em responder que não, a menos que a salubridade das contas do Município seja tanta que lhe permita fazer propaganda antes, durante e depois da conclusão das obras.

Ora, causa-me estranheza que a Câmara Municipal de Almada tenha reservado para publicidade diversa (entre a qual estes outdoors), a verba de €205.957,05, em 2011 - cfr. inscrição 02.02.17 da p. 19 do Orçamento Municipal para 2011 -, e para 2012 preveja uma verba de €195,008,60 (só para utilização da Câmara) - cfr. inscrição 02.02.17 da p. 19 do Orçamento Municipal para 2012. Não obstante o desperdício em propaganda, a CMA disponibiliza apenas €300.000 para requalificação urbana e €154.734,02 para os Bombeiros de Almada.

Contudo, ainda que a obra já estivesse concluída e que toda esta propaganda fosse tolerada, importa ainda saber se é mesmo Almada quem «faz+». Ora, aqui, não fosse a obrigação de publicitar no local da obra as entidades adjudicante e adjucidada, o custo da operação e a repartição de encargos e ainda estaríamos convencidos que «almadafaz+». Porém, para dissipar dúvidas, veja-se a imagem infra:


Constatamos, então, que o custo total da operação é de €974.571,82, dos quais €705.856,20 correspondem a fundos comunitários. Ou seja, 72,43% desta obra é suportada pela União Europeia - através do Programa Operacional Regional Lisboa (POR Lisboa) 2007-2013, que integra o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e os restantes 27,57% pelo orçamento municipal. É certo que a CMA tem o mérito de submeter propostas a concurso, mas os fundos, no mínimo, devem ser referidos, em vez de reservar os louros à CMA, que até tem menos do que o POR Lisboa.

Acontece que, de acordo com este programa, a responsabilidade pela gestão dos projectos fica a cargo dos municípios, daí figurar a Câmara Municipal de Almada como «entidade responsável», motivo pelo qual o valor referente a estas obras está inscrito no Orçamento Municipal (despesa), apesar de os valores disponibilizados pelo QREN para 2011 (€3.200.793,37) se encontrarem descriminados no lado da receita - cfr. inscrição 10.03.07.05 da p. 11 do Orçamento para 2011 - e, para 2012, estar previsto um aumento considerável nestas verbas de quase 100% (€6.066.204,67) - cfr. inscrição 10.03.07.05 da p. 11 do Orçamento para 2012.

Perante tal quadro, importa lançar quatro questões:
1- Será legítimo promover projectos ainda em execução, cuja conclusão pode até ficar comprometida por factores naturais ou de outra natureza, como se já estivessem terminados?
2- Será correcto garantir uma verba considerável para propaganda camarária, quando outras áreas mais sensíveis do concelho carecem de verbas (p.e.: acção social, iluminação pública)?
3- Não seria de bom senso reconhecer que não é Almada que faz, mas, sim, Almada quem gere os projectos fortemente financiados pela União Europeia?
4- Onde foram/vão ser investidos os €9.266.998,04 recebidos pela Câmara Municipal de Almada, através do POR Lisboa QREN, nos anos de 2011 e 2012?

1 comentário:

Minda disse...

Parabéns Alexandre pelo excelente artigo.
Um tratamento sério e objectivo.
Questões pertinentes que importa apresentar e publicitar pois os munícipes precisam de ser esclarecidos da verdade que se esconde por detrás da propaganda da Câmara Municipal.
Ao fim e ao cabo é tão fácil "abrir os olhos"... assim queira a oposição que, até ao presente, tão pouco tem feito nos órgãos colegiais autárquicos competentes para o efeito (a câmara e assembleia municipal).