terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Coligações. Sim? Não? Depende?

Figura recorrente na política nacional, a coligação pré-eleitoral de partidos é reconhecida juridicamente estando prevista, desde logo, pela Constituição da República Portuguesa para as eleições à Assembleia da República (art. 151.º, n.º 1), mas também para as Assembleias Legislativas Regionais (art. 21.º, n.º 1 e 22.º da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira) e para os órgãos de poder local (art. 17.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto). A coligação pós-eleitoral não encontra consagração na lei, dependendo, antes, de acordo político a celebrar entre os partidos interessados.


No quadro nacional, saliente-se a excepcionalidade à regra ilustrada pela já tradicional Coligação Democrática Unitária (CDU), uma coligação pré-eleitoral de jure e não tanto de facto, tratando-se, na verdade, de uma coligação dissimulada entre um partido oficialmente comunista (PCP) e outro criado e composto por comunistas (como era Zita Seabra) que pretenderam aproveitar a popularidade dos ideais ecologistas da década de 1970 – e que hoje até votam favoravelmente moções que aprovam touradas e atentados ambientais –, sendo este o caso do Partido Ecologista «Os Verdes».

Todavia, apesar de admitida legalmente, a opção pela via da coligação não é passível de gerar consenso, sendo utilizada, não raras vezes, em função dos interesses políticos em disputa, trazendo vantagens e inconvenientes. Entre as potencialidades que uma coligação pode representar considera-se o facto de permitir que os partidos nela incluídos obtenham, juntos, uma expressão eleitoral superior àquela que conseguiriam alcançar separadamente, dando razão à expressão «a união faz a força». É inegável o valor que a coligação pode ter caso esta união de partidos se traduza num número de votos que consiga, por exemplo, afastar determinado partido do poder ou, por outro lado, atingir uma maioria absoluta que fosse inalcançável se os partidos concorressem isoladamente.

Paralelamente, a coligação pré-eleitoral pode gerar inconvenientes, quer os partidos tenham dimensões semelhantes, quer tenham dimensões diferentes. No primeiro caso, existe o risco de disputa pela liderança entre os aliados que poderá ter como consequência o desentendimento entre entidades que querem desempenhar um mesmo papel; no segundo caso, poderá dar-se a situação de o partido tendencialmente mais expressivo exercer supremacia sobre os demais, instrumentalizando-os apenas para viabilizar as suas propostas. Ademais, outro inconveniente será a possibilidade de os partidos que integram a coligação perderem (i) parte do seu nicho de eleitorado – por receio de perda de identidade do partido com que habitualmente simpatizam ou por simplesmente não se identificarem com o(s) aliado(s) – ou (ii) afastarem, definitivamente, apoiantes de outros partidos que não se identifiquem com esse partido num determinado momento. Cada partido perde, desta forma, a possibilidade de crescer, de ter noção da sua real dimensão num determinado momento – permitindo que o tradicionalmente mais forte invoque a sua dimensão para se sobrepor ao mais pequeno – e, mais importante, manter a sua identidade em favor de um acordo de conveniência. Os feitos de um tendem a afectar a imagem do(s) outro(s).

Algumas destas oportunidades e inconvenientes mantêm-se em caso de coligação pós-eleitoral, como a possibilidade de assumir um papel mais importante na tomada de decisões, a instrumentalização de um partido por outro e a perda de identidade de, pelo menos, um deles. Porém, importa referir que as coligações pós-eleitorais permitem que cada um negoceie uma aliança política uma vez já cientes do peso e da capacidade de cada um, impedindo acordos precipitados que possam revelar-se lesivos para as ambições do partido. Basicamente, sou favorável ao princípio «vamos todos a jogo e fazemos as contas no fim», a menos que o adversário seja de tal forma forte que se todos se mantiverem divididos, ele continuará a ser o mais forte. Porém, só pondero o cenário de coligação pré-eleitoral se estiverem diversas forças políticas, da esquerda à direita, nele representadas.

Assim, não se consegue explicar o porquê de Paulo Portas ter sugerido uma coligação pré-eleitoral com o PSD, em Janeiro deste ano, a não ser pelo receio que pudesse ter de que José Sócrates vencesse novamente as eleições – o que até poderia ocorrer mas, uma vez mais, uma coligação pós-eleitoral (sim, pós-eleitoral) entre PSD e CDS poderia forçar o Presidente da República a optar por não indigitar José Sócrates no cargo de Primeiro-Ministro, mesmo tendo vencido as eleições, a bem da estabilidade política. Questiona-se, porém, se os dois partidos seriam capazes de vencer as eleições com maioria absoluta se concorressem coligados.

Porém, se dúvidas existissem, os inconvenientes de uma coligação pós-eleitoral estão mais do que patentes no acordo político vigente entre PSD e CDS-PP, o qual lançou os centristas para uma situação de esquizofrenia política – assumindo várias identidades e, em raras ocasiões, aquela que o celebrizou – padecendo ainda de uma espécie de síndrome de Estocolmo temporário. Se até às eleições o PSD era um alvo a abater e os seus ideais não se coadunavam com os do CDS, desde que nos tornámos reféns dos sociais-democratas que vemos alguns dos deputados centristas a defenderem o indefensável e o impensável e, não raras vezes, militantes e quadros do partido em acções de charme junto do PSD, como que tendo em vista uma visita um salto futuro.

As coligações pré ou pós eleitorais só são verdadeiramente benéficas para partidos sem grande expressão e que, uma vez anexados a um partido tendencialmente dominante, conseguem atingir patamares que isolados muito dificilmente conseguiriam atingir. Penso, neste sentido, em partidos como o PPM (que conseguiu uns incríveis 4 deputados em 2005, graças ao PSD) e quaisquer outros longe de garantirem um assento parlamentar que lhes garanta a visibilidade necessária para poderem crescer. Não é o caso do CDS-PP, que ocupa uma posição muito digna na política portuguesa.

Neste quadro, sou do entendimento que o CDS-PP deveria manter-se como partido da oposição, manter a sua identidade própria ao prosseguir a sua agenda política e celebrar acordos pontuais com o PSD em sede de Assembleia da República, o que nos garantiria uma independência tal que não só não afectaria a nossa imagem junto do eleitorado, como ainda forçaria o PSD a cedências que não faz actualmente e permitiria que nos catapultássemos, em definitivo, como alternativa aos sociais-democratas, podendo atingir metas que, nos moldes actuais, dificilmente alcançaremos. Estabilidade política, sim, mas não a qualquer custo e sem qualquer tipo de oposição a quem nos empurra para o abismo.

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